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REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · #36 de 113 em taxa pró-banco · ★ dossiê curado

equilibrado
84 acórdãos no estudo
Pró-banco
42%
Custo médio
R$ 13.047
Dano moral
R$ 5.455
Dano material
R$ 23.872

Estudo aprofundado · REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES

84 acórdãos · 5 extratos lidos · 13/03 — 13/04/2026
Em uma frase

Regina Caro Gonçalves é a relatora que mais emprega a fundamentação per relacione (Tema 1.306/STJ) entre os top 10 — ratifica integralmente sentenças de improcedência em falso investimento/engenharia social com voluntariedade prolongada e aplica critério exigente para afastar in re ipsa em dano moral.

Perfil editorial

Primeira marca: uso abundante da fundamentação por referência (art. 252 RITJSP + Tema 1.306/STJ). Em Apel. 1005330-15.2023, Apel. 1002321-53.2023, Apel. 1002353-83.2023, adota integralmente os fundamentos da sentença, acrescentando reforços pontuais. Estilo enxuto que economiza energia judicial.

Segunda marca: distinção entre fortuito interno e externo aplicada com rigor técnico. Em Apel. 1005330-15.2023, afasta Súmula 479 em falso investimento Bitcoin (Telegram, 5,5 meses) usando distinguishing do REsp 2.077.278/SP — “aqui não houve coleta de informações pelos estelionatários através de falha no sistema bancário”.

Terceira marca: rejeição de dano moral in re ipsa em abertura de conta fraudulenta sem movimentação ou negativação externa (Apel. 1007635-93.2024). Aplicação da nova linha do STJ (REsp 2.161.428/SP) ainda em 2026.

Quarta marca: recurso a seis fundamentos numerados para afastar gratuidade. Em Apel. 1002321-53.2023, a rejeição de gratuidade de R$ 71 mil em bens + custas recolhidas foi construída em lista numerada — técnica específica de controle processual.

Citações que revelam o método
“Desse modo, não se encontra configurado vício na prestação do serviço, mas, em verdade, culpa exclusiva da vítima, que não observou parâmetros mínimos de zelo na realização das transferências, nos termos do art. 14, §3º, inciso II, do CDC.”
— Apel. 1005330-15.2023, j. 13/04/2026
revelaFórmula direta — culpa exclusiva via art. 14 §3º II.
“o presente caso não configura hipótese de fortuito interno, mas sim de fator externo, consistente em culpa exclusiva da vítima, já que não houve relação da prática criminosa com qualquer serviço prestado pela instituição bancária”
— Apel. 1005330-15.2023, j. 13/04/2026
revelaDefinição objetiva de fortuito externo — sem relação com serviço bancário.
“o autor instalou ou mesmo permitiu que fosse instalado em seu telefone celular um aplicativo malicioso que possibilitou o acesso do aplicativo bancário pelos golpistas (...) não houve qualquer falha de segurança na realização das transações discutidas”
— Apel. 1002321-53.2023, j. 13/04/2026
revelaMalware instalado pela vítima = culpa exclusiva; banco não responde.
“a mera abertura indevida de conta bancária, desacompanhada de movimentação, inscrição negativa, uso fraudulento ou repercussão externa, não configura violação aos direitos da personalidade”
— Apel. 1007635-93.2024, j. 13/04/2026
revelaPatamar exigente para in re ipsa — exige repercussão concreta.
Teses que ela prefere
Favorita #1 · fortuito_externo_culpa_consumidor

Em falso investimento/engenharia social com voluntariedade prolongada.

Favorita #2 · afastamento do dano moral in re ipsa

Quando há apenas abertura de conta fraudulenta sem movimentação ou quando há apenas prejuízo patrimonial.

Favorita #3 · rejeição de inversão do ônus

Quando não há verossimilhança das alegações.

Teses que ela rejeita
  • fortuito_interno_vazamento_dados quando o golpe é por engenharia social pura em canal externo.
  • Dano moral automático em fraude bancária — exige repercussão concreta.
Combo probatório exigido
Pelo banco

Fundamentação da sentença sólida (porque ela faz adoção per relacione), ausência de prova de vazamento, narrativa de voluntariedade da vítima.

Pelo consumidor

Prova específica de vazamento bancário interno (não presunção), + perícia digital + extratos atípicos.

Padrões fáticos
  • Falso investimento via Telegram com transferências em semanas/meses: pró-banco quase sempre.
  • Malware/aplicativo instalado pela vítima: pró-banco (culpa exclusiva).
  • Abertura de conta fraudulenta sem movimentação: obrigação de fazer (encerramento) mas sem moral.
  • Narrativa genérica sem prova documental: banco ganha.
Estilo de voto

Curto-médio (4–8 páginas), com frequente adoção per relacione da sentença. Estrutura: rejeição de preliminares numeradas + ratificação do voto a quo + reforços pontuais. Cita principalmente precedentes do próprio Núcleo 4.0-T.I. Tom: técnico e eficiente.

Tendência recente

Estável. O uso da per relacione é ferramenta sistemática — reflexo do volume alto de casos (84).

Como peticionar pra ela
Do lado do banco

Cenário favorável em falso investimento e golpes com voluntariedade prolongada. Sentença de improcedência bem fundamentada em 1º grau tem alta chance de ratificação — preparar argumentos na contestação para a sentença “vir pronta”. Em matéria de dano moral, invocar REsp 2.161.428/SP + AgInt REsp 2.121.413/SP para afastar in re ipsa.

Do lado do autor

Cenário difícil em falso investimento. A tese só tem chance se houver prova específica de vazamento interno + dissonância objetiva aritmética. Evitar invocar inversão do ônus genericamente — Regina exige verossimilhança como condição prévia.

Novos achados (o estudo)

O estudo não trouxe extratos diretamente relatados por Regina Caro Gonçalves, mas reforçou a consolidação da Turma I do Núcleo 4.0 como polo da modulação 50/50 (Valeria Longobardi e Regina Caro Gonçalves). As 3 variantes novas de proporção (60/40, 70/30, 75/25) emergiram em outras turmas (principalmente T.VII); a Turma I manteve coerência com o padrão art. 945 CC simétrico.

Retrato estatístico · REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES

base: 84 acórdãos · atualizado diariamente
Posicionamento
42%pró-banco#36 de 113Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo
Tendência ascendente · +24pp 2025-T4 → 2026-T2
Rejeições
automáticas
Teses rejeitadas em ≥80% das ocorrências:
Dano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria4/4 · sem Outro
Estilo decisório
equilibrado
Rigor 20% · formalismo 0%
Precedentes-
assinatura
Top 5 fundamentos citados com peso decisivo:
47960× · decisivo 39×1436× · decisivo 29×14 §3º II15× · decisivo 14×14_§3_II14× · decisivo 10×2.222.178/SP9× · decisivo 8×
Gatilhos
de derrota
Sem combos com taxa de derrota suficiente para alerta (requer Pipeline B).

Combo probatório

Este relator ainda não tem retrato qualitativo. Use o combo probatório abaixo como mapa geral — os 13 fatores foram calibrados contra o corpus inteiro (182 extratos + 4.028 acórdãos) e indicam a direção que a 4ª Subseção de Direito Privado tende a seguir. Consulte o retrato estatístico acima pra ver onde REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES se posiciona em relação à média.

379 extratos lidos · 4.028 acórdãos· 13 fatores calibrados· 6 zonas de modulação· peso dobrado: fatores com ★

Combo pró-banco

7 fatores · 5+ = banco vence (~90%)

Combo pró-consumidor

6 fatores · 4-6 = consumidor vence (~90%)

Matriz de desfechos por faixa de fatores

Combo pró-banco
FaixaNBancoParc.Cons.
6-7 de 718100%0%0%
4-5 de 77580%15%5%
2-3 de 711040%40%20%
0-1 de 71768%32%60%
Combo pró-consumidor
FaixaNBancoParc.Cons.
5-6 de 6620%10%90%
3-4 de 611510%38%52%
1-2 de 615535%43%22%
0 de 64779%15%6%

Combo misto (2-3 × 2-3) domina o corpus — ~125 extratos dos 379 lidos. Nesses casos, a proporção não é automaticamente 50/50: ela modula conforme a câmara julgadora, como mostra o mapa abaixo.

Zonas de modulação · o mapa de quem divide quanto

Por que esse estudo existe. Quando há culpa concorrente, o art. 945 do CC abre a porta pra dividir o prejuízo — mas não diz em que proporção. Lendo os 379 acórdãos em profundidade, mapeamos 6 padrões recorrentes de como as câmaras do TJSP efetivamente dividem.

O que ele diz. A mesma configuração probatória pode sair 50/50 na Valeria Longobardi, 60/40 banco na Márcia Rezende ou 75/25 contra o banco receptor na 14ª CDP. A câmara de distribuição manda tanto quanto os fatores do caso. Saber em qual zona seu caso cai antes do julgamento muda o cálculo de risco e o desenho da peça.

50/50
50/50

Modulação clássica art. 945 CC. Quando o combo apresenta 2-3 fatores de cada lado em câmaras generalistas, o relator divide meio-a-meio o prejuízo material e costuma afastar o dano moral.

Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.I, Núcleo 4.0-T.II, Núcleo 4.0-T.VIII
Relatores ·
Valeria Longobardi, João Battaus Neto, Daniel Issler, Thomaz Carvalhaes Ferreira
Casos paradigma
8
  • 1004267-46.2024· Valeria Longobardi

    Paradigma do 50/50. Spoofing reconhecido + credenciais autenticadas — culpa concorrente pura.

  • 1013074-23.2025.8.26.0554· Valéria Longobardi

    Falsa central · Bradesco mantido condenado a 50% dos R$ 112 mil em PIX e caixa eletrônico por falha em bloquear transações atípicas ao perfil (Súmula 479).

  • 1001098-40.2025.8.26.0062· João Battaus Neto

    Golpe do WhatsApp · Bradesco condenado a 50% (R$ 945) por falha no KYC da conta receptora; danos morais afastados por culpa concorrente da vítima.

60/40 banco
60/40

Modulação assimétrica em favor do consumidor (banco absorve 60%). Surge em casos Núcleo 4.0-T.VII com autorização manifesta de operação anômala pelo banco — o 'risco do negócio' pesa mais que a cedência de credenciais da vítima.

“a gravidade da culpa do réu, que autorizando a transação indicativa de fraude, deve ter a responsabilidade preponderada pelo risco do negócio — 60% dos prejuízos”
Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.VII
Relatores ·
Márcia Rezende, Fabiana Calil
Casos paradigma
4
  • 1000757-96.2025· Márcia Rezende

    60% banco por autorizar transação indicativa de fraude. Paradigma da modulação assimétrica.

  • 1003573-33.2025.8.26.0073· Fabiana Calil

    Falso advogado com empréstimo + PIX de R$ 15.944 · culpa concorrente 60% banco / 40% autor; dano moral afastado.

  • 1001924-76.2024.8.26.0070· Fabiana Calil

    Fraude com empréstimo de R$ 4.900 e transferência imediata · 60% banco e 40% autor; inexigibilidade do débito e ressarcimento proporcional.

70/30 banco
70/30

Modulação forte contra o banco — reservada a falha bifásica grave (golpe físico na agência + ausência de bloqueio). Duas falhas decisivas do banco em momentos distintos elevam a proporção.

Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.VII
Relatores ·
Márcia Rezende
Caso paradigma
1
  • 4003440-11.2025· Márcia Rezende

    ATM com nota falsa emitida pelo próprio caixa eletrônico + não bloqueio subsequente → 70% banco.

75/25 banco receptor
75/25

Aplicável a banco receptor da transferência em fraude com KYC falho na abertura de conta. Padrão severo da 14ª CDP — instituição receptora responde quase integralmente por deixar entrar laranja.

Câmaras ·
14ª CDP
Relatores ·
Thiago de Siqueira, Alexandre David Malfatti, Léa Duarte
Casos paradigma
6
  • 1004401-86.2025· Thiago de Siqueira

    Falso leilão · Santander receptor sem KYC documentado → 75% contra o banco receptor.

  • 1027361-22.2025.8.26.0576· Thiago de Siqueira

    Falsário abriu conta no Banco Inter · falha do banco reconhecida; dano moral afastado por ausência de prova de abalo concreto além de mero aborrecimento.

  • 1001969-87.2025.8.26.0218· Léa Duarte

    Golpe da OLX · empréstimos fraudulentos nulos, restituição em dobro de R$ 257 e dano moral de R$ 6 mil por fortuito interno (PicPay e Mercado Pago) (Súmula 479).

seletiva (só moral)

Culpa concorrente NÃO reduz o material — banco paga 100% — mas afasta o dano moral. Modulação não-tradicional: usa a culpa da vítima para cortar só o extrapatrimonial.

Câmaras ·
23ª CDP
Relatores ·
Lígia Araújo Bisogni
Casos paradigma
5
  • 1000131-31.2025· Lígia Araújo Bisogni

    100% material + dano moral afastado por culpa concorrente. Paradigma da modulação seletiva.

  • 1004836-02.2024.8.26.0020· Lígia Araújo Bisogni

    Falsa central com acesso remoto e transferências atípicas · Bradesco mantido condenado a R$ 60.851 em empréstimo inexigível (Súmula 479).

  • 1000659-85.2025.8.26.0205· Lígia Araújo Bisogni

    Falso advogado via WhatsApp · Bradesco condenado a restituir R$ 8.680 por falha no monitoramento; dano moral afastado por culpa concorrente (art. 945 CC).

fortuito bifásico

Decomposição do caso em duas fases: fortuito externo na contratação (banco isento) + fortuito interno na movimentação (banco responde pelo remanescente). Dobra e moral afastados.

Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.IV
Relatores ·
Dimitrios Zarvos Varellis
Casos paradigma
6
  • 1019246-40.2025· Dimitrios Zarvos Varellis

    Fortuito externo fase contratação + fortuito interno fase movimentação → compensação do remanescente na conta + dobra afastada + moral afastado.

  • 1008435-50.2023.8.26.0127· Dimitrios Zarvos Varellis

    Consignado obtido via correspondente irregular · C6 condenado à restituição em dobro + dano moral de R$ 5 mil por desconto indevido em benefício previdenciário — fortuito interno configurado.

  • 1061557-68.2024.8.26.0506· Dimitrios Zarvos Varellis

    Falso oficial de justiça presencial · banco não impediu empréstimo de R$ 14.786 e PIX de R$ 9.999 fora do perfil; condenação mantida por falha do serviço (Súmula 479).

Casos recentes (84)

  • 1007635-93.2024.8.26.0189
    Apelação de consumidora contra Celcoin: TJSP manteve improcedência do dano moral por abertura indevida de conta sem movimentação, mas retificou honorários para 15% do valor da causa em vez de equidade.
    parcial2026-04-13
  • 1007869-41.2024.8.26.0362
    PJ correntista do Bradesco sofreu golpe telefônico com espelhamento do número da agência; sócio acessou site falso e ocorreram 13 PIX não autorizados totalizando R$ 96.838,78; sentença de improcedência reformada para condenar o banco integralmente.
    consumidor2026-04-13
  • 1002353-83.2023.8.26.0456
    Golpe do falso familiar via WhatsApp: vítima realizou Pix de R$985 e pagou boleto de R$3.985 — tribunal confirmou improcedência por culpa exclusiva da vítima (fortuito externo), afastando responsabilidade de Itaú e RecargaPay.
    banco2026-04-13
  • 1002321-53.2023.8.26.0238
    Apelação desprovida: improcedente pedido indenizatório por golpe falsa central atendimento com PIX de R$56k; culpa exclusiva da vítima que instalou malware afasta responsabilidade do PagSeguro.
    banco2026-04-13
  • 1005330-15.2023.8.26.0176
    Banco absolvido: vítima realizou voluntariamente ~90 transferências via Telegram para suposto investimento em Bitcoin (prejuízo R$ 71 mil); culpa exclusiva da autora afasta Súmula 479 STJ.
    banco2026-04-13
  • 1004863-55.2023.8.26.0299
    PagSeguro condenada a restituir R$ 25.550 por PIX não autorizados (fortuito interno/Súmula 479), mas dano moral afastado por falta de prova de abalo; correção monetária corrigida para IPCA+SELIC.
    parcial2026-04-13
  • 1012729-90.2024.8.26.0037
    TJSP reforma sentença e julga improcedente ação contra Banco Votorantim: golpe do falso empréstimo via WhatsApp configura fortuito externo pois autor não era cliente e não comprovou acesso a canais oficiais do banco.
    banco2026-04-06
  • 1004045-98.2024.8.26.0451
    Golpe das tarefas: TJSP nega provimento à apelação do consumidor, mantendo improcedência por fortuito externo e culpa exclusiva do autor que realizou transferências voluntárias a desconhecidos visando lucro.
    banco2026-04-06
  • 1004613-34.2023.8.26.0198
    Autor alegou não reconhecer cartão Nubank; banco comprovou contratação digital com biometria, entrega e uso com pagamento parcial; apelação desprovida e multa por litigância de má-fé aplicada.
    banco2026-04-06
  • 1000295-59.2024.8.26.0493
    TJSP reforma sentença e julga improcedente ação contra Santander: PIX de R$ 2.900 via golpe da falsa central não gera responsabilidade do banco pois vítima não adotou diligência mínima ao interagir com número e link suspeitos.
    banco2026-03-30
  • 1002103-30.2024.8.26.0128
    TJSP nega provimento ao consumidor: culpa exclusiva da vítima em golpe de falsa central (PIX R$1.409,32), sem falha do Nubank; Súmula 479 STJ inaplicável.
    banco2026-03-30
  • 1004720-28.2021.8.26.0108
    TJSP deu provimento ao recurso do Itaucard e julgou improcedente ação de consumidor que entregou voluntariamente cartão e senha a falso motoboy, configurando culpa exclusiva do consumidor (CDC art. 14 §3º II).
    banco2026-03-30
  • 1003527-36.2025.8.26.0011
    Golpe falso funcionário/falsa central via PIX R$116k; culpa concorrente 50/50 mantida; banco condenado a R$58.176,47; ambos os recursos desprovidos; correção alterada de ofício para IPCA+Selic.
    parcial2026-03-30
  • 1008425-85.2024.8.26.0445
    Golpe do motoboy contra idoso aposentado: banco condenado por empréstimos consignados fraudulentos e PIX indevidos, com repetição em dobro (Tema 929) e dano moral de R$5.000 por comprometimento de 34% da renda
    consumidor2026-03-30
  • 1006196-19.2024.8.26.0554
    TJSP nega provimento à apelação de consumidora que alegou golpe 'Boa Noite Cinderela': ausência de prova do golpe e transações realizadas no próprio estabelecimento afastam responsabilidade do MercadoPago (R$ 970).
    banco2026-03-23
  • 1000027-93.2024.8.26.0108
    Apelação da correntista do Nubank que realizou 3 PIX (R$31.866) a terceiros após golpe do falso atendente: TJSP manteve improcedência por culpa exclusiva da vítima e de terceiro, sem falha do banco.
    banco2026-03-23
  • 1013595-80.2024.8.26.0625
    Golpe do motoboy contra idosa: banco responde por empréstimos consignados e PIX fraudulentos (R$64.929,59) por falha no monitoramento de operações atípicas, mas dano moral afastado por ausência de abalo extraordinário.
    parcial2026-03-23
  • 1000547-42.2025.8.26.0165
    Bradesco absolvido — apelação provida por Regina Caro (23/03/2026) reformando sentença que declarava inexistentes empréstimos de R$ 8.264 + R$ 1.200 e PIX de R$ 8.443 (17/02/2025). Autora alegou golpe da falsa central mas não juntou sequer registro telefônico ou BO; banco comprovou contratação via app INTERNET/SHOPCREDIT com token, senha e dispositivo cadastrado + extrato mostrando usufruto dos valores. Honorários 15% em favor do banco.
    banco2026-03-23
  • 1007270-64.2024.8.26.0019
    Banco Mercantil condenado por golpe do motoboy: 6 transações débito sequenciais atípicas não bloqueadas; mantidos R$ 5.354,20 materiais e R$ 5.000,00 morais; honorários majorados para 20%; SELIC/IPCA corrigidos de ofício.
    consumidor2026-03-16
  • 1019386-74.2025.8.26.0405
    TJSP reforma improcedência e condena Banco Mercantil: 6 empréstimos + PIX R$10k em 10min destoavam do perfil de idoso correntista; banco falhou no monitoramento; restituição em dobro + dano moral R$5.000
    consumidor2026-03-16
  • 1001492-22.2025.8.26.0038
    Agibank: banco responde por 3 empréstimos consignados fraudulentos (R$14.690,52) com biometria idêntica simultânea, mas dano moral afastado por ausência de circunstâncias agravantes; sucumbência recíproca 50/50.
    parcial2026-03-16
  • 1059020-56.2024.8.26.0100
    Golpe da falsa central: culpa concorrente 50/50 entre consumidora e Nubank por transações atípicas (R$ 43.683,20); saldo devedor reduzido à metade; dano moral afastado.
    parcial2026-03-09
  • 1026521-02.2023.8.26.0602
    Mercado Pago perde no mérito (falha ao aceitar docs falsificados para abertura de conta), mas ganha no dano moral (mero aborrecimento), resultando em sucumbência recíproca 50/50.
    parcial2026-03-09
  • 1007355-30.2025.8.26.0564
    Banco Mercantil condenado à restituição em dobro (Tema 929) por 4 empréstimos consignados e 9 PIX fraudulentos em conta de aposentado idoso; dano moral afastado por ausência de circunstâncias agravantes.
    parcial2026-03-09
  • 1029783-56.2025.8.26.0224
    Aposentada obtém declaração de inexigibilidade de consignado fraudulento e restituição em dobro das parcelas descontadas; banco condenado a R$5k de dano moral; correção de ofício dos consectários legais para SELIC a partir do evento danoso.
    parcial2026-03-09
  • 1028543-84.2023.8.26.0003
    Golpe do motoboy: TJSP reforma sentença e julga improcedente ação de consumidora idosa que entregou cartão a estelionatário, reconhecendo culpa exclusiva da vítima/terceiro (CDC art. 14 §3º II) e ausência de falha do banco Itaú.
    banco2026-03-05
  • 1051930-94.2024.8.26.0100
    Fraude PIX via falsa central + acesso remoto: Banco do Brasil isento; Zoop condenada a pagar 50% (R$49.743,90) por falha no KYC das contas destinatárias; dano moral afastado por culpa concorrente do autor.
    parcial2026-03-05
  • 1002488-50.2024.8.26.0201
    TJSP nega provimento a Itaú e PicPay em fraude contra idosa beneficiária do BPC: golpe do falso funcionário resultou em PIX de R$37.551,93, empréstimo de R$7.800 e abertura indevida de conta; condenação solidária mantida com danos morais de R$5.000.
    consumidor2026-03-05
  • 1000651-38.2025.8.26.0196
    Itaú responde por saques fraudulentos em ATM (R$ 1.570) com cartão não desbloqueado; dano moral reduzido de R$ 6k para R$ 5k e juros alterados de ofício para SELIC.
    parcial2026-03-05
  • 1009357-94.2022.8.26.0590
    Banco Votorantim perde na declaração de nulidade do financiamento coligado a compra fraudulenta de veículo sem anuência da proprietária, mas ganha no afastamento do dano moral por inexistência de negativação efetiva (suspensa por tutela).
    parcial2026-03-05
  • 1032420-75.2023.8.26.0506
    Golpe do falso leilão: TJSP reforma improcedência e condena Banco C6 a 50% do prejuízo (R$ 24.620,86) por falha na abertura de conta com documento furtado, reconhecendo culpa concorrente do consumidor que pagou sem cautelas mínimas.
    parcial2026-03-05
  • 1002166-90.2024.8.26.0084
    Apelação desprovida: autora idosa não comprovou golpe de engenharia social para contratar consignado; ausência de BO, conversas ou registro de ligação e recebimento dos valores sem devolução imediata configuram venire contra factum proprium
    banco2026-03-02
  • 1002554-09.2025.8.26.0132
    Aposentada INSS clicou em link fraudulento via WhatsApp; banco contratou 4 empréstimos e 4 cartões consignados atípicos em sequência; TJSP reconhece culpa concorrente, condena banco ao material em liquidação e afasta dano moral.
    parcial2026-03-02
  • 1002243-88.2025.8.26.0529
    Apelação desprovida: vítima idosa/aposentada que voluntariamente forneceu documentos e pagou boletos a fraudadores teve reconhecida culpa exclusiva, afastando responsabilidade da Facta Financeira em empréstimo consignado de R$15.000.
    banco2026-03-02
  • 1001570-76.2025.8.26.0309
    TJSP reforma sentença e julga improcedente ação de empréstimo consignado não contratado: banco comprovou contratação regular e utilização dos valores pela autora (saques e boletos no mesmo dia)
    banco2026-03-02
  • 1015017-51.2025.8.26.0562
    Golpe do falso advogado via WhatsApp: Itaú absolvido por culpa exclusiva da vítima (contornou bloqueio preventivo); Voluti condenada a restituir 50% (R$2.499,50) por KYC deficiente na conta receptora; dano moral afastado.
    parcial2026-03-02
  • 1008136-51.2023.8.26.0005
    Banco Inter responde materialmente por falso leilão online (R$ 18.480 via TED) por não comprovar verificação cadastral BACEN na abertura de conta; dano moral afastado por mero dissabor; sucumbência recíproca.
    parcial2026-03-02
  • 1003550-09.2025.8.26.0099
    Banco Mercantil: recurso parcialmente provido para afastar dano moral (R$5k) em fraude de empréstimos consignados e PIX contra idosa beneficiária INSS; mantida restituição em dobro (~R$5.573); sucumbência recíproca.
    parcial2026-03-02
  • 1004229-97.2023.8.26.0157
    Empréstimo consignado INSS não autorizado: banco não produziu perícia grafotécnica, mantida devolução em dobro, mas dano moral afastado (mero aborrecimento) e sucumbência recíproca declarada.
    parcial2026-02-24
  • 1002101-70.2024.8.26.0157
    TJSP nega provimento a apelação de consumidor vítima de golpe do boleto falso com empréstimo consignado de R$9.182,21; culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade do Agibank que comprovou contratação válida com biometria facial.
    banco2026-02-24
  • 1001681-77.2025.8.26.0077
    Banco Pan: empréstimo consignado declarado inexistente por falta de prova da autenticidade da assinatura (Tema STJ 1.061); dano moral afastado por mero aborrecimento; recurso da autora não conhecido por intempestividade.
    parcial2026-02-24
  • 1025907-14.2024.8.26.0100
    Golpe do motoboy contra idosa de 85 anos: banco condenado a restituir R$ 33.131,93 (saques + compras indevidas) e R$ 5.000 de dano moral, reduzido de R$ 8.000 por proporcionalidade; provimento parcial ao banco.
    parcial2026-02-24
  • 1018093-17.2025.8.26.0002
    TJSP nega provimento ao consumidor; mantém culpa concorrente 50/50 em golpe de falsa central com empréstimo fraudulento de R$79k e transferências de R$35k via boleto PagSeguro; dano moral afastado.
    banco2026-02-24
  • 1007282-81.2024.8.26.0309
    Golpe do falso gerente (PIX + empréstimos): culpa concorrente 50/50 — banco falhou no monitoramento de operações atípicas mas autor forneceu senha e transferiu a terceiros sem diligência; dano moral afastado por mero aborrecimento e contribuição da vítima.
    parcial2026-02-24
  • 1006355-10.2024.8.26.0344
    Pensionista INSS alega ter sido induzida via WhatsApp a contratar empréstimo consignado e transferir R$910 via PIX; TJSP nega provimento mantendo improcedência por fortuito externo e ausência de nexo causal, pois a própria vítima efetuou as operações sem prova documental da fraude.
    banco2026-02-24
  • 1005982-64.2024.8.26.0445
    Banco Bradesco responde por empréstimo consignado fraudulento (Súmula 479/STJ), mas dano moral afastado por ausência de agravantes; sucumbência recíproca 50/50.
    parcial2026-02-24
  • 1026190-26.2023.8.26.0309
    TJSP dá provimento parcial ao Agibank: mantém restituição de empréstimo consignado fraudulento (golpe falsa portabilidade, idoso 74 anos), mas afasta dano moral de R$3k e declara sucumbência recíproca.
    parcial2026-02-24
  • 1031923-12.2023.8.26.0005
    TJSP dá provimento parcial ao Daycoval: mantém inexigibilidade dos empréstimos consignados contratados via biometria facial fraudada (golpe prova de vida), mas afasta dano moral de R$10k por ausência de circunstâncias agravantes.
    parcial2026-02-24
  • 1006099-33.2024.8.26.0032
    Empréstimos fraudulentos via app sem biometria/IP: inexigibilidade declarada, restituição em dobro autorizada com compensação, dano moral afastado por ausência de circunstâncias agravantes.
    parcial2026-02-24
  • 1016232-96.2024.8.26.0562
    Golpe de troca de cartão em ATM; banco responde pela falha no monitoramento de 3 compras de R$ 21.528,36 em <1min; dano material afastado por falta de prova de pagamento da fatura; dano moral de R$ 5.000,00 mantido por negativação indevida.
    parcial2026-02-24
  • 1032383-95.2024.8.26.0576
    Apelação de aposentada contra Banco Mercantil negada: contrato de cartão RMC comprovado por assinatura, uso regular e pagamento por 2 anos; non venire contra factum proprium e litigância de má-fé mantida.
    banco2026-02-24
  • 1004755-66.2025.8.26.0554
    TJSP dá parcial provimento ao banco para afastar danos morais (R$10k) e autorizar compensação, mantendo responsabilidade objetiva por empréstimo consignado e Pix fraudulentos contra aposentada; repetição em dobro confirmada pelo Tema 929 STJ; sucumbência recíproca 50/50.
    parcial2026-02-24
  • 1000515-23.2025.8.26.0590
    TJSP dá provimento parcial ao banco para afastar dano moral (R$ 5k) em empréstimo consignado fraudulento de R$ 62k via app; mantém inexigibilidade do débito; sucumbência recíproca 50/50.
    parcial2026-02-23
  • 1017465-36.2024.8.26.0625
    Golpe do motoboy/Boticário contra idosa aposentada: TJSP mantém nulidade de empréstimos consignados, cartões RMC e PIX fraudulentos (fortuito interno, Súmula 479), reforma honorários de R$1.500 para 10% do valor da causa, mantém afastamento do dano moral e sucumbência recíproca.
    parcial2026-02-09
  • 1007964-61.2024.8.26.0624
    Banco Mercantil responde objetivamente pelo golpe do cartão retido (chupa-cabra) no interior da agência (fortuito interno, Súmula 479 STJ), mas dano moral afastado por mero dissabor; sucumbência recíproca 50/50.
    parcial2026-02-09
  • 1006515-73.2024.8.26.0008
    TJSP reforma sentença e julga improcedente ação indenizatória: vítima de golpe da falsa central via WhatsApp seguiu orientações de terceiros ignorando alertas do banco, configurando culpa exclusiva do consumidor (fortuito externo, art. 14 §3º II CDC).
    banco2026-02-09
  • 1012534-54.2024.8.26.0248
    TJSP nega provimento ao consumidor que alegou fraude praticada pelo próprio filho: sistema de segurança da Nu Pagamentos funcionou adequadamente (bloqueou selfie de terceiro, aprovou selfie do próprio autor), configurando culpa exclusiva e afastando responsabilidade objetiva (Súmula 479 STJ inaplicável).
    banco2026-02-09
  • 1014543-70.2023.8.26.0006
    TJSP dá parcial provimento ao Agibank: afasta dano moral (mero dissabor) e reconhece sucumbência recíproca, mantendo condenação material por consignado fraudulento contratado digitalmente sem biometria válida.
    parcial2026-02-09
  • 1005468-41.2024.8.26.0048
    Empréstimo consignado fraudulento + golpe do boleto falso via vazamento de dados: banco condenado a restituir parcelas; dano moral afastado por mero aborrecimento; Taxa Selic aplicada desde o efetivo prejuízo.
    parcial2026-02-05
  • 1000878-55.2024.8.26.0554
    Vítima ludibriada por spoofing do número oficial do Nubank perde R$5.481 em PIX atípicos; TJSP reforma improcedência e condena banco por falha de monitoramento (Súmula 479/STJ) + R$5.000 danos morais.
    consumidor2026-02-05
  • 1020061-22.2024.8.26.0001
    Banco do Brasil condenado a restituir em dobro valores desviados em golpe de falsa central com espelhamento telefônico; dano moral afastado por mero aborrecimento; sucumbência recíproca com honorários sobre proveito econômico global.
    parcial2026-02-05
  • 1003513-32.2023.8.26.0008
    Banco provido: golpe do motoboy com maquineta adulterada é fortuito externo; culpa exclusiva das vítimas que digitaram senha sem conferir valor; transações dentro do perfil de consumo; Súmula 479 STJ inaplicável.
    banco2026-02-05
  • 1107395-25.2023.8.26.0100
    TJSP deu provimento ao Itaú e julgou improcedente ação de autora-advogada sobre suposto golpe do falso funcionário (empréstimo R$114k + PIX R$48,6k), pois transações usaram IP habitual/token/senha e narrativa divergia do BO.
    banco2026-02-05
  • 1013661-97.2024.8.26.0451
    Banco Agibank condenado à restituição em dobro de consignado fraudulento via vazamento de dados; dano moral afastado (mero aborrecimento) e Taxa SELIC aplicada de ofício; sucumbência recíproca.
    parcial2026-02-02
  • 1013971-60.2023.8.26.0606
    TJSP nega provimento ao consumidor: culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade do Banco PAN em contrato de consignado celebrado após vítima enviar selfie e documentos a golpistas por telefone.
    banco2026-02-02
  • 1003398-45.2024.8.26.0438
    Bradesco condenado a restituir R$ 11.550,36 em 2 PIX fraudulentos (07/03/2024) — caso foi selado em 1ª instância pela revelia do banco, que não contestou no prazo, consolidando a presunção de veracidade (CPC art. 344). Apelação desprovida por Regina Caro com fundamento em Súmula 479 + Resolução BCB 1/2020; honorários majorados a 12%.
    consumidor2026-02-02
  • 1002266-89.2024.8.26.0619
    Aposentada INSS vítima de golpe via WhatsApp que resultou em empréstimo consignado fraudulento: banco condenado a restituir parcelas descontadas (fortuito interno/Súmula 479), dano moral afastado por desconto único cessado por tutela.
    consumidor2026-02-02
  • 1005088-58.2024.8.26.0358
    Negado provimento à apelação: consumidora que realizou PIX voluntariamente após golpe via WhatsApp, ignorando alertas do banco, teve culpa exclusiva reconhecida, afastando responsabilidade do Itaú Unibanco.
    banco2026-02-02
  • 1007958-79.2024.8.26.0066
    Banco Mercantil absolvido em ação de indenização por golpe da falsa central de atendimento: consumidor forneceu dados sigilosos voluntariamente a golpistas, configurando fortuito externo e culpa exclusiva da vítima (CDC art. 14, §3º, II), afastando responsabilidade objetiva do banco.
    banco2026-02-02
  • 1007883-31.2024.8.26.0554
    Golpe WhatsApp: estelionatário passou-se por filha da vítima idosa; banco bloqueou operações e exigiu foto mas autora insistiu nas transferências PIX; TJSP nega provimento confirmando culpa exclusiva da vítima/terceiro (fortuito externo), afastando responsabilidade do Banco C6.
    banco2026-02-02
  • 1009303-22.2024.8.26.0344
    Apelação da autora (67 anos, aposentada) negada: golpe da falsa central com empréstimos consignados e PIX; culpa exclusiva da vítima por fornecer credenciais ao estelionatário afasta responsabilidade do Banco Mercantil.
    banco2026-02-02
  • 1005788-87.2024.8.26.0114
    Apelação negada: golpe falsa central via SMS+ligação; narrativa autoral inverossímil e culpa exclusiva da vítima afastam responsabilidade do Mercado Pago e Neon Pagamentos.
    banco2026-02-02
  • 1000112-66.2024.8.26.0274
    Golpe da falsa portabilidade no Banco Inbursa: fraude demonstrada, responsabilidade objetiva reconhecida, restituição em dobro e dano moral majorado de R$4k para R$5k por inscrição indevida.
    consumidor2026-02-02
  • 1029835-36.2024.8.26.0564
    Banco Mercantil perde no material (empréstimo consignado fraudulento declarado inexigível + restituição em dobro, Súmula 479) mas ganha no moral (afastado por mera parcela descontada antes da tutela antecipada); provimento parcial com sucumbência recíproca 50/50.
    parcial2026-01-27
  • 1050065-97.2023.8.26.0576
    Idoso aposentado pagou R$ 14.552,96 em boletos falsos após ser convencido por falsa representante do Banco do Brasil via WhatsApp; recurso desprovido pois o banco não teve culpa demonstrada (fortuito externo) e dano moral afastado pela conduta incauta da vítima.
    banco2026-01-27
  • 1004093-84.2024.8.26.0248
    TJSP nega provimento ao recurso da autora idosa vítima de golpe telefônico do falso gerente INSS: fortuito externo, culpa exclusiva da vítima que realizou transferência voluntária de R$ 28.284,26, afastando responsabilidade do Banco Agibank.
    banco2026-01-27
  • 1060815-97.2024.8.26.0100
    Aposentado vítima de fraude em contratação de empréstimo consignado e abertura de conta no Agibank sem seu consentimento: TJSP reformou sentença para incluir banco na condenação solidária por falha na verificação da legitimidade da contratação (fortuito interno, art. 14 CDC).
    consumidor2026-01-27
  • 1001342-10.2024.8.26.0383
    TJSP reconhece culpa concorrente em golpe de falsa central: banco falhou em monitoramento e guarda de dados; autor forneceu senha; banco restitui R$ 798,48 para neutralizar saldo negativo; dano moral afastado.
    parcial2025-12-15
  • 1020859-80.2024.8.26.0001
    Golpe do falso advogado via WhatsApp: Itaú (emissor) isento por culpa exclusiva da vítima; Bradesco (recebedor) condenado a 50% de R$ 8.998,50 por falha no KYC (Res. BACEN 4.753/19); dano moral e honorários contratuais afastados.
    parcial2025-12-15
  • 1040791-74.2022.8.26.0114
    TJSP nega provimento a aposentada que alegou fraude em 3 consignados do Banco Pan via falsa oferta de portabilidade por WhatsApp, mantendo improcedência por ausência total de prova da fraude e possível culpa exclusiva da vítima.
    banco2025-12-15
  • 1013399-36.2024.8.26.0003
    TJSP nega provimento a recurso do autor que alegava clonagem de cartão de débito com transações por 8 meses de valores ínfimos em locais próximos à sua residência, mantendo improcedência por inverossimilhança das alegações e majorando honorários para 15%
    banco2025-12-10
  • 1022788-11.2024.8.26.0564
    TJSP nega provimento à apelação de aposentada: culpa exclusiva da vítima no golpe da falsa central afasta responsabilidade do Santander, pois narrativa é inverossímil e operações não divergem do perfil de consumo.
    banco2025-12-10
  • 1010260-53.2022.8.26.0001
    Hospital veterinário (PJ) obtém condenação solidária de Stone e Ebanx por PIX fraudulento de R$20k: fraudadores abriram conta falsa na Ebanx em nome da autora e desviaram valores da conta Stone sem bloqueio de operação atípica.
    consumidor2025-12-04
  • 1002847-83.2022.8.26.0002
    Golpe do boleto falso (R$12.633): banco responde objetivamente por vazamento de dados sigilosos de contratos não negativados; recurso parcialmente provido apenas para admitir compensação com débitos do autor.
    parcial2025-12-04