1007883-31.2024.8.26.0554
Análise do acórdão
Banco C6 isento: bloqueios cautelares + exigência de foto demonstram sistema ativo; vítima idosa insistiu nas transferências PIX após alertas, caracterizando fortuito externo e culpa exclusiva (art. 14, §3º, II, CDC).
O que foi julgado
Golpe do WhatsApp: estelionatários se passaram por filha da vítima via WhatsApp, solicitando transferências PIX para pagar contas, alegando celular danificado
Resultado
fortuito_externo_culpa_consumidor_e_terceiro
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Vitima Golpe Whatsapp Pix
Banco bloqueou operações e exigiu foto; autora insistiu mesmo após alertas, caracterizando culpa exclusiva e fortuito externo que rompe o nexo causal.
RequisitosAlerta Antifraude DisparadoDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao AtipicaHipossuficiente Tecnica - HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios Apelacao
Honorários majorados de 10% para 15% por trabalho adicional em grau recursal, com base no art. 85, §11, CPC.
- MaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Banco Falha Seguranca Pix
Banco demonstrou bloqueios prévios e exigência de foto, afastando alegação de falha no sistema de segurança; nexo causal rompido pela conduta da vítima.
RequisitosAlerta Antifraude DisparadoLog Auditoria DisponivelAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Golpe Whatsapp Abalo Psicologico
Ausente responsabilidade do banco, inexiste suporte fático ou jurídico para condenação por danos morais.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaBanco Digital Responsabilidade Objetiva Seguranca
Fortuito externo afasta responsabilidade objetiva mesmo de banco digital; culpa exclusiva da consumidora e de terceiro configurada.
RequisitosAlerta Antifraude DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao Atipica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14_§3_II
Fundamento central que excluiu a responsabilidade do banco ao reconhecer culpa exclusiva do consumidor e de terceiro, afastando toda condenação material e moral.
- TJSP1002458-05.2024.8.26.0269
Precedente da mesma Turma I do Núcleo 4.0 sobre golpe do WhatsApp com mesma estrutura fática, citado expressamente para reforçar o desprovimento do recurso.
- Tema Stj1306
Validou a técnica de fundamentação per relationem, permitindo ao relator ratificar integralmente a sentença de primeiro grau sem repetição, conferindo robustez formal ao acórdão.
Contrapontos rebatidos
- A apelante alegou que o banco deveria ter exigido confirmação biométrica/selfie; o acórdão registra que o banco já exigiu envio de foto e ainda assim a autora insistiu, qualificando a alegação como beirando a má-fé.
- A autora argumentou que os bloqueios prévios provam que o banco sabia do risco mas não agiu eficazmente; o acórdão inverte o argumento: os bloqueios demonstram exatamente que o sistema funcionou, sendo a insistência da vítima que consumou o dano.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
A autora não produziu prova técnica da falha de segurança do banco; o banco, ao contrário, demonstrou bloqueios e exigência de foto, invertendo o ônus probatório a seu favor.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·prints conversa WhatsApp fls. 32, 42 e 45
- ·transferências bloqueadas fls. 23/45
- ·sentença fls. 203/206
- ·contrarrazões fls. 227/238
- ·gratuidade fls. 79
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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