1107395-25.2023.8.26.0100
Análise do acórdão
TJSP reformou sentença favorável ao consumidor: autora-advogada não comprovou fraude — transações usaram IP/token/senha habituais, narrativa divergia do BO e perfil financeiro era compatível com as operações.
O que foi julgado
Suposto golpe do falso funcionário: autora teria recebido ligação de número vinculado à central do Itaú, cujo atendente possuía dados bancários e a instruiu a acessar o app para cancelar empréstimo, resultando em empréstimo de R$114.000 e PIX de R$48.600 para terceiro
Resultado
improcedencia_total_pedido
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaTransacoes Realizadas Ou Permitidas Pela Propria Autora
Acórdão concluiu que transações usaram IP habitual, token e senha pessoal, perfil financeiro era compatível e narrativa inconsistente com o BO, apontando para realização ou permissão pela própria autora.
RequisitosToken Digital ConfirmadoSenha Validada BancoDispositivo ReconhecidoOperacao No Perfil VitimaBo Tardio Ou AusenteAusencia Prova Tecnica AutorDados Fornecidos VoluntariamenteAcesso Remoto Anydesk Todesk Hdp - PreliminarNeutroAcolhidaVedacao Litisconsorcio Passivo Necessario E Denunciacao Lide
Art. 88 do CDC veda denunciação à lide em relações de consumo; litisconsórcio passivo com fraudadores foi afastado por ser desnecessário à solução da controvérsia.
RequisitosOutro - IntegralPró-bancoRejeitadaAusencia Monitoramento Operacoes Atipicas
Extratos demonstraram movimentação intensa e compatível com o perfil da autora, afastando atipicidade que obrigaria bloqueio ou alerta adicional.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaAnalise Valor AtipicoPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoLog Auditoria Disponivel - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Por Fraude Bancaria
Improcedência total do pedido principal afastou automaticamente o dano moral pleiteado de R$10.000,00.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc88
Fundamento decisivo para afastar denunciação à lide e pedido de litisconsórcio com fraudadores, preservando a autonomia da relação banco-consumidor.
- STJ2.052.228/DF
Paradigma do dever de monitoramento de operações atípicas (STJ/Nancy Andrighi) invocado para cotejo, mas afastado no caso concreto por ausência de atipicidade demonstrada pelos extratos.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou que empréstimo de R$114k e PIX de R$48,6k destoavam de seu perfil; acórdão rebateu com extratos (fls. 151/163) mostrando intensa movimentação mensal e financiamento imobiliário com parcelas superiores a R$5k.
- Autora descreveu ligação do falso funcionário na petição inicial; o BO (fls. 42/44) omitiu completamente essa ligação, gerando inconsistência que comprometeu a credibilidade da narrativa.
- Acórdão afastou a tese de acesso sem colaboração da vítima, pois operações foram realizadas com IP habitual, token e senha pessoal — circunstâncias que tornam improvável acesso de terceiro sem participação da autora, sobretudo sendo ela advogada.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autora não produziu prova técnica de que o banco teria falhado no monitoramento ou que houve vazamento de dados sigilosos, ônus que lhe incumbia para configurar defeito do serviço.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autora não esclareceu a divergência entre a narrativa da petição inicial e o BO, que omitiu a ligação do falso funcionário, comprometendo a coerência probatória.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos bancários fls. 151/163
- ·boletim de ocorrência fls. 42/44
- ·tutela de urgência fls. 51/52
- ·depósito judicial R$65.400 fls. 71/72
- ·contrarrazões fls. 317/342
- ·oposição julgamento virtual fls. 359
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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