1001342-10.2024.8.26.0383
Análise do acórdão
Culpa concorrente em golpe de falsa central (spoofing agência): banco falhou em monitoramento de operações atípicas; vítima forneceu senha; restituição de R$798,48; dano moral afastado — favorável ao banco.
O que foi julgado
Vítima recebeu ligação de suposto funcionário do Banco Bradesco, usando o número oficial da agência local, com pleno conhecimento dos dados pessoais do autor; solicitou senha de acesso para supostamente cancelar transações suspeitas, após o que foram realizados empréstimos, compras e transferências não autorizadas.
Resultado
culpa_concorrente_impede_dano_moral
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente Fornecimento Senha Banco Falhou Monitoramento
Culpa concorrente reconhecida: banco falhou em monitorar operações atípicas e na guarda de dados; autor concorreu ao fornecer senha; prejuízos repartidos proporcionalmente.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoPre Existencia Emprestimo Antes Pix Suspeito - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Culpa Concorrente Decisiva
Dano moral afastado porque a contribuição direta e decisiva do autor ao fornecer senha pessoal impede configuração de abalo moral indenizável ao banco.
RequisitosDados Fornecidos Voluntariamente - PreliminarPró-consumidorAcolhidaLegitimidade Passiva Banco Reconhecida
Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada pois todas as transações fraudulentas ocorreram em conta administrada pelo banco réu, configurando relação jurídica direta.
RequisitosOutro - IntegralPró-bancoRejeitadaFortuito Externo Phishing Culpa Exclusiva Vitima
Fortuito externo e culpa exclusiva da vítima rejeitados porque banco também falhou na guarda de dados sigilosos e no monitoramento de operações atípicas flagrantemente incompatíveis com o perfil do cliente.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Valor Atipico - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Dano moral in re ipsa rejeitado em razão da culpa concorrente do autor, cuja contribuição direta para o sucesso do golpe impede a imputação integral do abalo moral ao banco.
RequisitosDados Fornecidos Voluntariamente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cc945
Fundamento central para reconhecimento da culpa concorrente e repartição proporcional dos prejuízos entre autor e banco, reduzindo restituição para R$798,48 e afastando dano moral.
- TJSP1007278-02.2023.8.26.0302
Precedente da 15ª Câmara (Rel. Vicentini Barroso, jul. 29/07/2024) citado para afastar dano moral em caso de culpa concorrente com operações fora do perfil financeiro, mantendo apenas devolução material.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou que o conhecimento dos dados pelo fraudador (spoofing do número oficial) conferiu credibilidade ao golpe; banco rebateu que o autor mesmo assim forneceu voluntariamente sua senha pessoal e intransferível, caracterizando culpa concorrente.
- Autor invocou notoriedade dos dissabores e abalo moral decorrente do furto do saldo; banco e acórdão rebateram que a contribuição direta do autor na dinâmica do golpe impede configuração de abalo moral indenizável ao réu.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou que seus mecanismos antifraude detectaram ou alertaram sobre as operações atípicas (múltiplos empréstimos, compras e saques no mesmo dia, incompatíveis com renda de 1 salário mínimo), o que pesou para afastar o fortuito externo.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·ligação do nº (17) 3472-1195 — tel. agência 1919 Bradesco Nhandeara
- ·saldo positivo R$ 1.397,93 em 27/06/2024 (fls. 30)
- ·transações 28/06/2024: empréstimos, compras ELO, transferências, saque (fls. 32/33)
- ·benefício previdenciário — renda 1 salário mínimo (fls. 30)
- ·consulta site Bradesco — rede de atendimento (25/11/2025)
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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