1051930-94.2024.8.26.0100
Análise do acórdão
Banco do Brasil isento por uso de dispositivo habitual e MED tempestivo; Zoop condenada a 50% (R$49.743,90) por falha no KYC; culpa concorrente do autor afasta dano moral — útil à defesa bancária em fraudes PIX via acesso remoto.
O que foi julgado
Golpista ligou se passando por funcionário do Banco do Brasil, informou dados cadastrais do autor (CPF, conta, contatos), solicitou instalação de suposto módulo de segurança que permitiu acesso remoto ao dispositivo, resultando em duas transferências PIX fraudulentas no valor total de R$ 99.487,80.
Resultado
culpa_concorrente_autor_contribuiu_para_golpe
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente Autor Zoop 50 50
Art. 945 CC aplicado: autor facilitou acesso remoto e Zoop não cumpriu KYC, impondo rateio 50/50 do dano material — R$49.743,90 a cargo da Zoop.
RequisitosDispositivo Da Vitima UsadoSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteFalha Kyc IntermediarioAcesso Remoto Anydesk Todesk HdpAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoAcolhidaBanco Do Brasil Isento Acesso Dispositivo Habitual
Banco do Brasil demonstrou uso de dispositivo habitual, senha válida, bloqueio preventivo e MED iniciado às 11h42 — antes mesmo do autor comparecer à agência, afastando qualquer responsabilidade.
RequisitosDispositivo ReconhecidoSenha Validada BancoAlerta Antifraude DisparadoEstorno Solicitado TempestivoOperacao No Perfil VitimaLog Auditoria Disponivel - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Culpa Concorrente
Culpa concorrente do autor ao facilitar acesso remoto afasta a configuração de dano moral indenizável, nos termos do art. 945 CC e precedente TJSP 1007278-02.2023.8.26.0302.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAcesso Remoto Anydesk Todesk Hdp - MaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Objetiva Banco Do Brasil
Banco comprovou ausência de falha sistêmica: transações via dispositivo habitual com senha válida e MED acionado tempestivamente — tese de falha do banco rejeitada integralmente.
RequisitosDispositivo ReconhecidoSenha Validada BancoAlerta Antifraude DisparadoAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialParcialRejeitadaResponsabilidade Objetiva Zoop Total
Ressarcimento integral pela Zoop rejeitado: culpa concorrente do autor reconhecida impõe rateio 50/50, reduzindo condenação da Zoop para R$49.743,90.
RequisitosFalha Kyc IntermediarioDados Fornecidos Voluntariamente - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Fraude Bancaria In Re Ipsa
Dano moral in re ipsa rejeitado: culpa concorrente do autor que facilitou o golpe afasta a indenizabilidade moral, ainda que condição de saúde grave fosse alegada como agravante.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAcesso Remoto Anydesk Todesk Hdp
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cc945
Fundamento central da decisão: impôs repartição igualitária do dano material entre autor e Zoop, e afastou o dano moral em razão da culpa concorrente do autor.
- TJSP1007278-02.2023.8.26.0302
Precedente análogo (Rel. Vicentini Barroso, 15ª Câmara) citado para sustentar que vítima que instala app de acesso remoto concorre para o evento e não faz jus a dano moral.
- Art Cdc14
Base da responsabilidade objetiva da Zoop por falha no KYC das contas destinatárias, combinado com Resoluções BACEN 4.753/19 e 2.025.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou que o fraudador detinha dados cadastrais, evidenciando falha do banco; acórdão rebateu afirmando não haver prova de vazamento ou falha sistêmica — os dados podem ter sido obtidos por outros meios externos ao banco.
- Autor alegou demora de 16 dias no MED pelo Banco do Brasil; acórdão demonstrou que o bloqueio preventivo e o MED foram iniciados às 11h42 do dia do fato, antes mesmo do autor comparecer à agência às 13h.
- Autor negou qualquer contribuição para o golpe; acórdão reconheceu que ao facilitar o acesso remoto ao dispositivo o autor concorreu culposamente para o evento danoso, configurando culpa concorrente (art. 945 CC).
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Zoop não produziu prova documental do cumprimento dos procedimentos de KYC exigidos pelas Resoluções BACEN 4.753/19 e 2.025, limitando-se a juntar seu ato constitutivo — lapso probatório que ensejou sua condenação a 50% do dano.
- Aproveitou: Pró-banco
Autor não apresentou prova do alegado vazamento de dados sigilosos pelo banco nem do número utilizado pelo golpista — ausência probatória que afastou a responsabilidade do Banco do Brasil.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·fls. 50/53 - GalaxyA30sdeMiguelAntonio
- ·fls. 213 - bloqueio preventivo BB
- ·fls. 214/215 - MED iniciado 11h42
- ·fls. 224/225 - limite PIX R$225.000
- ·fls. 46/49 - BO do autor
- ·fls. 142/190 - ato constitutivo Zoop
- ·fls. 292/300 - contrarrazões Zoop
- ·fls. 304/313 - contrarrazões BB
- ·fls. 196/197 - contestação BB
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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