11.310 acórdãos TJSP entre abril/2025 e abril/2026. Destes, 4.028 foram analisados em profundidade (nov/2025 a abr/2026) — e são a base dos números de desfecho ao lado. Filtre por câmara, tipo de golpe ou resultado.
11.310 acórdãos no corpus
Empréstimo consignado fraudulento (R$ 51.527,70) em nome de aposentado; Agibank e Pan condenados solidariamente; dano moral reduzido de R$ 10k para R$ 5k; juros desde evento danoso.
Empréstimo consignado fraudulento (R$ 51.527,70) em nome de aposentado; Agibank e Pan condenados solidariamente; dano moral reduzido de R$ 10k para R$ 5k; juros desde evento danoso.
Banco Mercantil nega provimento: empréstimo fraudulento não comprovado por telas sistêmicas sem metadados; responsabilidade objetiva mantida; compensação rejeitada pois valores PIX desviados imediatamente aos criminosos; honorários majorados para 15%.
Banco Mercantil nega provimento: empréstimo fraudulento não comprovado por telas sistêmicas sem metadados; responsabilidade objetiva mantida; compensação rejeitada pois valores PIX desviados imediatamente aos criminosos; honorários majorados para 15%.
BB proveu apelação: TJSP reformou condenação de R$9.500 (PIX+cartão) reconhecendo fortuito externo e culpa exclusiva da vítima que forneceu dados a falsos servidores do INSS por telefone.
BB proveu apelação: TJSP reformou condenação de R$9.500 (PIX+cartão) reconhecendo fortuito externo e culpa exclusiva da vítima que forneceu dados a falsos servidores do INSS por telefone.
Apelação desprovida: vítima entregou voluntariamente cartão e senha a golpistas e realizou pessoalmente empréstimo (R$15k) e saques (R$3,8k); fortuito externo e culpa exclusiva do consumidor afastam responsabilidade do Itaú Unibanco.
Apelação desprovida: vítima entregou voluntariamente cartão e senha a golpistas e realizou pessoalmente empréstimo (R$15k) e saques (R$3,8k); fortuito externo e culpa exclusiva do consumidor afastam responsabilidade do Itaú Unibanco.
Banco Pan negou provimento: empréstimo consignado fraudulento por falsificação de assinatura de idosa gerou responsabilidade objetiva (Súmula 479/STJ) e dano moral in re ipsa de R$ 8.000 por descontos em benefício previdenciário alimentar.
Banco Pan negou provimento: empréstimo consignado fraudulento por falsificação de assinatura de idosa gerou responsabilidade objetiva (Súmula 479/STJ) e dano moral in re ipsa de R$ 8.000 por descontos em benefício previdenciário alimentar.
Banco C6 Consignado responde objetivamente por empréstimo consignado fraudulento (assinatura falsificada) em benefício de idoso; mantida condenação R$5k moral + restituição material; provimento parcial apenas para adequar juros/correção ao Tema 1.368/STJ.
Banco C6 Consignado responde objetivamente por empréstimo consignado fraudulento (assinatura falsificada) em benefício de idoso; mantida condenação R$5k moral + restituição material; provimento parcial apenas para adequar juros/correção ao Tema 1.368/STJ.
TJSP nega provimento a apelação de consumidora: Itaú comprovou regularidade do empréstimo consignado via biometria facial e geolocalização coincidente com domicílio, afastando fraude e responsabilidade do banco por culpa exclusiva da consumidora (art. 14, §3º, II, CDC).
TJSP nega provimento a apelação de consumidora: Itaú comprovou regularidade do empréstimo consignado via biometria facial e geolocalização coincidente com domicílio, afastando fraude e responsabilidade do banco por culpa exclusiva da consumidora (art. 14, §3º, II, CDC).
Fraude em falso anúncio de venda de veículo em rede social: PIX de R$9.500 autorizado voluntariamente pelo consumidor configura fortuito externo, afastando responsabilidade do MercadoPago — recurso desprovido.
Fraude em falso anúncio de venda de veículo em rede social: PIX de R$9.500 autorizado voluntariamente pelo consumidor configura fortuito externo, afastando responsabilidade do MercadoPago — recurso desprovido.
Golpe do falso advogado via PIX (R$ 2.754,97): TJSP nega provimento ao consumidor, mantendo improcedência por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando Súmula 479 do STJ.
Golpe do falso advogado via PIX (R$ 2.754,97): TJSP nega provimento ao consumidor, mantendo improcedência por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando Súmula 479 do STJ.
TJSP reforma sentença e julga improcedente ação de R$ 46.998 em PIX fraudulentos: fortuito externo por golpe do falso funcionário via ligação telefônica; Bradesco deserto por falta de preparo.
TJSP reforma sentença e julga improcedente ação de R$ 46.998 em PIX fraudulentos: fortuito externo por golpe do falso funcionário via ligação telefônica; Bradesco deserto por falta de preparo.
Apelação improvida: golpe do falso funcionário via ligação telefônica com PIX de R$53k configura fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando responsabilidade do Bradesco.
Apelação improvida: golpe do falso funcionário via ligação telefônica com PIX de R$53k configura fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando responsabilidade do Bradesco.
Banco Bradesco condenado por empréstimo consignado fraudulento via falsificação de assinatura; recurso parcialmente provido só para ajustar consectários legais do dano moral (Súmulas 54 e 362 STJ/Tema 1.368).
Banco Bradesco condenado por empréstimo consignado fraudulento via falsificação de assinatura; recurso parcialmente provido só para ajustar consectários legais do dano moral (Súmulas 54 e 362 STJ/Tema 1.368).
Vítima idosa teve biometria facial capturada por falsos 'fiscais da dengue'; banco condenado por fortuito interno (Súmula 479); dano moral reduzido de R$10k para R$5k; recurso do banco parcialmente provido.
Vítima idosa teve biometria facial capturada por falsos 'fiscais da dengue'; banco condenado por fortuito interno (Súmula 479); dano moral reduzido de R$10k para R$5k; recurso do banco parcialmente provido.
TJSP nega provimento ao recurso do Mercado Pago e mantém condenação à restituição de R$ 7.300,00 referente a saques fraudulentos realizados de madrugada, destoantes do perfil do consumidor, configurando fortuito interno e falha no serviço de segurança bancária.
TJSP nega provimento ao recurso do Mercado Pago e mantém condenação à restituição de R$ 7.300,00 referente a saques fraudulentos realizados de madrugada, destoantes do perfil do consumidor, configurando fortuito interno e falha no serviço de segurança bancária.
TJSP nega provimento à apelação da consumidora — golpe via entrega de celular e dados pessoais a falsos funcionários AME configura fortuito externo, afastando responsabilidade do Banco Mercantil do Brasil pelos empréstimos fraudulentos de R$ 55.709,15.
TJSP nega provimento à apelação da consumidora — golpe via entrega de celular e dados pessoais a falsos funcionários AME configura fortuito externo, afastando responsabilidade do Banco Mercantil do Brasil pelos empréstimos fraudulentos de R$ 55.709,15.
Idoso aposentado vítima de falso funcionário via WhatsApp; TJSP deu provimento para incluir repetição em dobro e dano moral de R$5.000 por contratação consignada fraudulenta e transferências Pix
Idoso aposentado vítima de falso funcionário via WhatsApp; TJSP deu provimento para incluir repetição em dobro e dano moral de R$5.000 por contratação consignada fraudulenta e transferências Pix
Apelação parcialmente provida só para afastar ilegitimidade do Banco Pan; no mérito, pedidos rejeitados por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima que trocou senha a pedido de ligação fraudulenta (R$ 82.820,40 em PIX).
Apelação parcialmente provida só para afastar ilegitimidade do Banco Pan; no mérito, pedidos rejeitados por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima que trocou senha a pedido de ligação fraudulenta (R$ 82.820,40 em PIX).
Banco Mercantil condenado por consignado fraudulento em benefício previdenciário de idosa: restituição dobrada (pós-30/03/2021), dano moral reduzido para R$5.000 e honorários por equidade R$3.000
Banco Mercantil condenado por consignado fraudulento em benefício previdenciário de idosa: restituição dobrada (pós-30/03/2021), dano moral reduzido para R$5.000 e honorários por equidade R$3.000
Banco Santander condenado por falha de segurança ao autorizar transferências atípicas (R$ 96.646,47) para CNPJ inativo após golpe de falsos agentes da PF; dano moral reduzido de R$ 15.000 para R$ 5.000.
Banco Santander condenado por falha de segurança ao autorizar transferências atípicas (R$ 96.646,47) para CNPJ inativo após golpe de falsos agentes da PF; dano moral reduzido de R$ 15.000 para R$ 5.000.
Fraude PIX R$ 9.346,60 em horário noturno: banco responde objetivamente (Súmula 479), dano moral majorado de R$ 2k para R$ 5k; segunda fraude não conhecida por falta de consentimento do réu ao aditamento.
Fraude PIX R$ 9.346,60 em horário noturno: banco responde objetivamente (Súmula 479), dano moral majorado de R$ 2k para R$ 5k; segunda fraude não conhecida por falta de consentimento do réu ao aditamento.
TJSP reforma improcedência e condena Itaú por empréstimo consignado não autorizado + PIX fraudulentos (R$ 11.081,44 em danos materiais + R$ 5.000 em morais), reconhecendo fortuito interno e falha nos mecanismos de segurança.
TJSP reforma improcedência e condena Itaú por empréstimo consignado não autorizado + PIX fraudulentos (R$ 11.081,44 em danos materiais + R$ 5.000 em morais), reconhecendo fortuito interno e falha nos mecanismos de segurança.
TJSP reforma sentença e julga improcedente ação: golpe da falsa central de atendimento configura fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando responsabilidade de Bradesco e Banco do Brasil por empréstimos consignados fraudulentos de R$ 34.500,00.
TJSP reforma sentença e julga improcedente ação: golpe da falsa central de atendimento configura fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando responsabilidade de Bradesco e Banco do Brasil por empréstimos consignados fraudulentos de R$ 34.500,00.
TJSP nega provimento ao Itaú: banco responde por fraude em cartão (R$4.550) que destoava do perfil da consumidora, caracterizando fortuito interno; danos morais de R$5.000 mantidos.
TJSP nega provimento ao Itaú: banco responde por fraude em cartão (R$4.550) que destoava do perfil da consumidora, caracterizando fortuito interno; danos morais de R$5.000 mantidos.
TJSP reforma sentença e julga improcedente ação contra Banco Pan: autor forneceu voluntariamente dados e selfie à ADM Consultoria para suposta portabilidade, configurando culpa exclusiva do consumidor e de terceiro (art. 14, §3º, II, CDC).
TJSP reforma sentença e julga improcedente ação contra Banco Pan: autor forneceu voluntariamente dados e selfie à ADM Consultoria para suposta portabilidade, configurando culpa exclusiva do consumidor e de terceiro (art. 14, §3º, II, CDC).
Vítima pagou boleto falso de R$ 998 após ser enganada por golpista que se passou por sua irmã via WhatsApp; TJSP manteve improcedência por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, sem falha do Mercado Pago.
Vítima pagou boleto falso de R$ 998 após ser enganada por golpista que se passou por sua irmã via WhatsApp; TJSP manteve improcedência por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, sem falha do Mercado Pago.
Falsa central telefônica: banco Santander condena a pagar 50% de R$68k (PIX atípico), culpa concorrente art. 945 CC, voto vencido por responsabilidade integral via REsp 2.220.333/DF.
Falsa central telefônica: banco Santander condena a pagar 50% de R$68k (PIX atípico), culpa concorrente art. 945 CC, voto vencido por responsabilidade integral via REsp 2.220.333/DF.
Golpe do boleto em financiamento: TJSP nega recurso do Santander e majora dano moral de R$3k para R$5k, mantendo restituição de R$1.802,12 por fortuito interno com vazamento de dados sigilosos do contrato.
Golpe do boleto em financiamento: TJSP nega recurso do Santander e majora dano moral de R$3k para R$5k, mantendo restituição de R$1.802,12 por fortuito interno com vazamento de dados sigilosos do contrato.
TJSP afasta culpa concorrente, determina restituição em dobro de descontos com compensação e condena banco a R$ 5k de dano moral por empréstimos não contratados e Pix fraudulentos.
TJSP afasta culpa concorrente, determina restituição em dobro de descontos com compensação e condena banco a R$ 5k de dano moral por empréstimos não contratados e Pix fraudulentos.
Golpe do falso leilão: TJSP anula sentença de improcedência por cerceamento de defesa, determina inversão do ônus da prova e exibição de documentos KYC do Banco Bradesco sobre a conta destinatária da transferência fraudulenta.
Golpe do falso leilão: TJSP anula sentença de improcedência por cerceamento de defesa, determina inversão do ônus da prova e exibição de documentos KYC do Banco Bradesco sobre a conta destinatária da transferência fraudulenta.
TJSP reforma sentença e afasta responsabilidade do Banco Votorantim em golpe de boleto falso via WhatsApp: fortuito externo e culpa exclusiva da consumidora que pagou boleto com inconsistências evidentes sem cautela mínima.
TJSP reforma sentença e afasta responsabilidade do Banco Votorantim em golpe de boleto falso via WhatsApp: fortuito externo e culpa exclusiva da consumidora que pagou boleto com inconsistências evidentes sem cautela mínima.
TJSP reforma improcedência e condena Banco Agibank por empréstimos consignados fraudulentos não comprovados via assinatura eletrônica simples, impondo restituição em dobro e dano moral de R$ 5.000,00 a aposentado.
TJSP reforma improcedência e condena Banco Agibank por empréstimos consignados fraudulentos não comprovados via assinatura eletrônica simples, impondo restituição em dobro e dano moral de R$ 5.000,00 a aposentado.
Golpe do intermediário em compra de veículo: vítima transferiu R$ 55 mil voluntariamente a fraudador; TJSP manteve improcedência por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima/terceiro, afastando Súmula 479/STJ.
Golpe do intermediário em compra de veículo: vítima transferiu R$ 55 mil voluntariamente a fraudador; TJSP manteve improcedência por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima/terceiro, afastando Súmula 479/STJ.
Vítima idosa pagou boleto falso do cartão Itaú Mastercard Pontofrio (vazamento de dados); TJSP deu provimento à apelação para incluir R$ 5.000 de danos morais negados na sentença, reconhecendo fortuito interno e falha do serviço.
Vítima idosa pagou boleto falso do cartão Itaú Mastercard Pontofrio (vazamento de dados); TJSP deu provimento à apelação para incluir R$ 5.000 de danos morais negados na sentença, reconhecendo fortuito interno e falha do serviço.
Consignado fraudulento firmado em nome do autor junto à FACTA sem autorização; TJSP deu provimento parcial ao autor fixando dano moral R$5k e juros desde cada desconto; Banco Daycoval absolvido por uso como mera fachada.
Consignado fraudulento firmado em nome do autor junto à FACTA sem autorização; TJSP deu provimento parcial ao autor fixando dano moral R$5k e juros desde cada desconto; Banco Daycoval absolvido por uso como mera fachada.
Banco PAN condenado por empréstimo consignado fraudulento via falsificação de assinatura: dano moral R$ 5.000,00 (in re ipsa), restituição dobrada pós-30/03/2021 e compensação mantida; recurso do banco desprovido.
Banco PAN condenado por empréstimo consignado fraudulento via falsificação de assinatura: dano moral R$ 5.000,00 (in re ipsa), restituição dobrada pós-30/03/2021 e compensação mantida; recurso do banco desprovido.
Apelação da consumidora provida parcialmente: banco condenado à restituição em dobro de R$ 3.500 (= R$ 7.000) por golpe do falso funcionário e ao pagamento de R$ 5.000 de danos morais, reformando sentença que havia negado ambos.
Apelação da consumidora provida parcialmente: banco condenado à restituição em dobro de R$ 3.500 (= R$ 7.000) por golpe do falso funcionário e ao pagamento de R$ 5.000 de danos morais, reformando sentença que havia negado ambos.
TJSP nega provimento ao consumidor: golpe da falsa portabilidade em consignado não comprovado, contratação regular, fato exclusivo de terceiro afasta responsabilidade do Banco Inbursa e QI Crédito
TJSP nega provimento ao consumidor: golpe da falsa portabilidade em consignado não comprovado, contratação regular, fato exclusivo de terceiro afasta responsabilidade do Banco Inbursa e QI Crédito
Banco PAN condenado por empréstimo consignado fraudulento (R$ 32.926,32): nulidade mantida, dano moral de R$ 5.000,00 concedido em reforma, por falha de segurança na autenticação da contratação digital.
Banco PAN condenado por empréstimo consignado fraudulento (R$ 32.926,32): nulidade mantida, dano moral de R$ 5.000,00 concedido em reforma, por falha de segurança na autenticação da contratação digital.
Banco Bradesco nega provimento: três PIX fraudulentos (R$ 59.926) destoantes do perfil da cliente configuram falha de segurança e fortuito interno, mantida restituição integral com majoração de honorários para 15%.
Banco Bradesco nega provimento: três PIX fraudulentos (R$ 59.926) destoantes do perfil da cliente configuram falha de segurança e fortuito interno, mantida restituição integral com majoração de honorários para 15%.
Banco Bradesco teve recurso negado: mantida nulidade de empréstimos fraudulentos contratados por terceiros com dados da vítima; responsabilidade objetiva por fortuito interno (Súmula 479 STJ); honorários majorados para R$ 2.500,00.
Banco Bradesco teve recurso negado: mantida nulidade de empréstimos fraudulentos contratados por terceiros com dados da vítima; responsabilidade objetiva por fortuito interno (Súmula 479 STJ); honorários majorados para R$ 2.500,00.
TJSP reforma sentença e julga improcedente ação contra Nubank: golpe da falsa central de atendimento sem prova de vazamento de dados configura fortuito externo, afastando responsabilidade objetiva (R$ 22.052,56).
TJSP reforma sentença e julga improcedente ação contra Nubank: golpe da falsa central de atendimento sem prova de vazamento de dados configura fortuito externo, afastando responsabilidade objetiva (R$ 22.052,56).
TJSP mantém responsabilidade objetiva do Santander por consignado fraudulento em benefício de idoso; majora dano moral de R$2k para R$5k e fixa juros desde evento danoso; nega recurso do banco.
TJSP mantém responsabilidade objetiva do Santander por consignado fraudulento em benefício de idoso; majora dano moral de R$2k para R$5k e fixa juros desde evento danoso; nega recurso do banco.
TJSP reforma sentença de improcedência: declara inexistência de consignado fraudulento do Agibank, condena à restituição em dobro e dano moral de R$5.000 por desconto indevido em benefício previdenciário de idoso
TJSP reforma sentença de improcedência: declara inexistência de consignado fraudulento do Agibank, condena à restituição em dobro e dano moral de R$5.000 por desconto indevido em benefício previdenciário de idoso
Golpe do falso delegado: vítima idosa de 78 anos entregou cartão e senha; culpa concorrente reconhecida (fortuito interno + externo), condenação do banco reduzida à metade com responsabilidade maior do banco.
Golpe do falso delegado: vítima idosa de 78 anos entregou cartão e senha; culpa concorrente reconhecida (fortuito interno + externo), condenação do banco reduzida à metade com responsabilidade maior do banco.
Banco Bradesco nega provimento: mantida condenação por empréstimo consignado fraudulento (assinatura falsa), com restituição em dobro e dano moral de R$ 5.000,00 (in re ipsa).
Banco Bradesco nega provimento: mantida condenação por empréstimo consignado fraudulento (assinatura falsa), com restituição em dobro e dano moral de R$ 5.000,00 (in re ipsa).
TJSP reforma improcedência: banco responde por consignado fraudulento (fortuito interno/Súmula 479), com restituição em dobro, compensação e dano moral de R$ 5.000,00 por descontos em benefício previdenciário alimentar.
TJSP reforma improcedência: banco responde por consignado fraudulento (fortuito interno/Súmula 479), com restituição em dobro, compensação e dano moral de R$ 5.000,00 por descontos em benefício previdenciário alimentar.
Banco perde apelação em golpe de troca de cartão: transações de R$15k destoavam do perfil da correntista, caracterizando fortuito interno (Súmula 479 STJ); dano moral afastado pois lesão causada pelo crime, não pela falha bancária.
Banco perde apelação em golpe de troca de cartão: transações de R$15k destoavam do perfil da correntista, caracterizando fortuito interno (Súmula 479 STJ); dano moral afastado pois lesão causada pelo crime, não pela falha bancária.
Apelação do consumidor desprovida: golpe telefônico de falso gerente configura fortuito externo, sem falha do Bradesco; transferências via Pix de R$22.500 realizadas voluntariamente pelo próprio correntista.
Apelação do consumidor desprovida: golpe telefônico de falso gerente configura fortuito externo, sem falha do Bradesco; transferências via Pix de R$22.500 realizadas voluntariamente pelo próprio correntista.
TJSP nega provimento ao consumidor vítima de golpe do falso advogado via WhatsApp/PIX (R$722): fortuito externo, culpa exclusiva da vítima e do estelionatário, Súmula 479 STJ inaplicável.
TJSP nega provimento ao consumidor vítima de golpe do falso advogado via WhatsApp/PIX (R$722): fortuito externo, culpa exclusiva da vítima e do estelionatário, Súmula 479 STJ inaplicável.
Golpe do boleto falso: TJSP reforma improcedência para condenar Banco BV à restituição de R$ 2.353,44 por fortuito interno (vazamento de dados), mas afasta dano moral por culpa concorrente do consumidor que não verificou o beneficiário do pagamento.
Golpe do boleto falso: TJSP reforma improcedência para condenar Banco BV à restituição de R$ 2.353,44 por fortuito interno (vazamento de dados), mas afasta dano moral por culpa concorrente do consumidor que não verificou o beneficiário do pagamento.
