1007282-81.2024.8.26.0309
Análise do acórdão
Golpe falso gerente (PIX+empréstimos): culpa concorrente 50/50 favorável ao banco — dano moral afastado e responsabilidade mitigada à metade; idoso hipervulnerável mas contribuiu ao fornecer chave de segurança sem diligência mínima.
O que foi julgado
Golpe do falso funcionário: fraudador se passou por gerente bancário (Marco Aurélio) via ligação telefônica, estava de posse de dados pessoais do autor, induziu contratação de empréstimos e transferências via PIX sob pretexto de reverter suposta clonagem de cartão
Resultado
ausencia_abalo_intenso_personalidade_e_culpa_concorrente_do_autor
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Falso Gerente Com Dados Bancarios
Banco falhou no monitoramento de operações atípicas mas autor forneceu chave de segurança e realizou PIX a terceiros sem diligência mínima, fixando culpa concorrente 50/50.
RequisitosOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoBo Registrado TempestivoAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Sem Abalo Intenso E Culpa Concorrente
Ausência de negativação ou outros desdobramentos graves, somada à culpa concorrente do autor, afastou configuração de dano moral indenizável.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - Juros CorrecaoNeutroAcolhidaJuros Mora Citacao Responsabilidade Contratual Selic
Responsabilidade contratual atrai juros de mora desde a citação (art. 405 CC); correção pelo IPCA até citação e SELIC após, vedada cumulação.
- IntegralPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor Improcedencia Total
Sentença de improcedência total reformada pois banco falhou no monitoramento de operações manifestamente atípicas ao perfil do autor, afastando culpa exclusiva do consumidor.
RequisitosOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos Voluntariamente - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Dano moral in re ipsa rejeitado pois inexistem desdobramentos como negativação e autor contribuiu para o dano sofrido.
RequisitosHipossuficiente TecnicaDados Fornecidos Voluntariamente - Repeticao DobroPró-bancoRejeitadaDevolucao Em Dobro Art42 Cdc
Devolução em dobro afastada pela culpa concorrente 50/50 — restituição reduzida à metade e de forma simples, não em dobro.
RequisitosDados Fornecidos Voluntariamente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento da responsabilidade objetiva da instituição financeira por falha na segurança do serviço, base para condenar o banco a 50% dos danos materiais mesmo com culpa concorrente.
- STJ2.843.388/RJ
STJ (Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, j. 26/05/2025) confirmou dever de obstar operações atípicas ao padrão do consumidor, embasando diretamente a falha de monitoramento reconhecida no acórdão.
- Art Cdc14
Responsabilidade objetiva do fornecedor por fato do serviço aplicada para impor ao banco o ônus de comprovar culpa exclusiva do consumidor ou fortuito externo, que não logrou demonstrar.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou hipervulnerabilidade (68 anos, sem familiaridade tecnológica) para afastar qualquer contribuição; acórdão adotou Tartuce e reconheceu que em responsabilidade objetiva avalia-se risco assumido, não culpa, mantendo concorrência 50/50.
- Autor alegou falha no app (desaparecimento de notificações entre 15 e 18/12) para justificar inversão do ônus; acórdão não acolheu sem prova técnica que sustentasse a alegação.
- Autor invocou negligência pós-fraude do banco; acórdão reconheceu falha mas limitou a responsabilidade a 50% em razão da contribuição do próprio autor.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou culpa exclusiva do consumidor (art. 14, §3º, II, CDC) nem fortuito externo, o que afastou a improcedência total e resultou em condenação por 50% dos danos.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extrato jun/15 a abr/24 (fls. 131/366)
- ·prints WhatsApp autor (fls. 29/33)
- ·empréstimo R$ 10.472,99 (fls. 38)
- ·empréstimo R$ 6.000,00 (fls. 38)
- ·PIX R$ 7.000,00 (fls. 26)
- ·PIX R$ 7.300,00 (fls. 28)
- ·PIX R$ 400,00 (fls. 40)
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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