1013399-36.2024.8.26.0003
Análise do acórdão
TJSP mantém improcedência por inverossimilhança de clonagem de cartão com transações por 8 meses de valores ínfimos próximos à residência — inversão do ônus CDC negada; banco totalmente vencedor.
O que foi julgado
Alegação de clonagem de cartão de débito com transações não reconhecidas ao longo de cerca de 8 meses (dez/2022 a ago/2023), com valores pequenos e em locais próximos à residência do autor, sem perfil típico de fraude bancária
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-bancoAcolhidaInverossimilhanca Clonagem Cartao
Transações por 8 meses com valores ínfimos abaixo de R$100 em locais próximos à residência da vítima não correspondem ao modus operandi de fraude, afastando verossimilhança e inversão do ônus.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoBo Registrado TempestivoAusencia Prova Tecnica Autor - PreliminarPró-bancoAcolhidaRejeicao Nulidade Fundamentacao
Preliminar de nulidade rejeitada pois sentença enfrentou argumentos relevantes; ausência de fundamentação não se confunde com razões contrárias ao interesse da parte (STJ).
RequisitosOutro - HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios Recursais
Honorários majorados de 10% para 15% do valor atualizado da causa pelo desprovimento do recurso, nos termos do art. 85 §11 CPC.
- MaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Objetiva Banco Fraude Cartao
Responsabilidade objetiva afastada pois narrativa autoral não é verossimilhante — Súmula 479 STJ não aplicada sem comprovação mínima de falha no serviço.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao Disparado - ProcessualPró-bancoRejeitadaInversao Onus Prova Cdc Art6 Viii
Inversão do ônus negada por falta de verossimilhança — padrão das transações incompatível com fraude bancária afasta a hipossuficiência como fundamento suficiente.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorHipossuficiente TecnicaOperacao Atipica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc6_VIII
Inversão do ônus da prova condicionada à verossimilhança — ausente esta, o ônus permanece com o autor, o que determinou a improcedência.
- TJSP1023862-43.2023.8.26.0562
Precedente da própria Turma I do Núcleo 4.0 (Rel. Olavo Sá, j. 01/04/2025) reconhecendo que falta de verossimilhança impede inversão do ônus e reconhecimento de ato ilícito — citado diretamente para reforçar a decisão.
- STJ2.014.376/SE
Fundamento decisivo para rejeição da preliminar de nulidade: ausência de fundamentação não se confunde com razões contrárias ao interesse da parte.
Contrapontos rebatidos
- Autor afirmou que 99% das transações foram em locais distantes, mas os extratos e a sentença demonstraram que várias operações ocorreram em locais próximos à residência do autor, derrubando a alegação.
- Autor alegou que o banco usava apenas senha sem biometria como falha técnica; tribunal afastou o argumento pois a narrativa autoral não é verossimilhante, mantendo o ônus probatório com o autor.
- Autor invocou condição de idoso hipervulnerável para inversão do ônus (art. 6º VIII CDC), mas tribunal entendeu que verossimilhança é pressuposto cumulativo não suprido pelo perfil atípico das transações.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não comprovou nexo causal entre as transações contestadas e qualquer falha na segurança do serviço bancário, ônus que permaneceu com ele diante da inverossimilhança da narrativa.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não demonstrou ter reclamado junto ao banco durante os 8 meses de transações impugnadas, circunstância que contribuiu para afastar a verossimilhança das alegações.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO fls. 135/138 (repetido 137/138)
- ·extratos fls. 139/162
- ·documento fls. 209 (locais próximos residência)
- ·sentença fls. 277/279
- ·apelação fls. 282/304
- ·contrarrazões fls. 308/312
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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