1000651-38.2025.8.26.0196
Análise do acórdão
Itaú responde objetivamente por saques ATM fraudulentos (R$1.570) com cartão nunca desbloqueado; dano moral reduzido a R$5k e juros corrigidos de ofício para SELIC — inércia probatória do banco foi determinante.
O que foi julgado
Saques não reconhecidos realizados em caixa eletrônico (ATM) com cartão com chip e senha pessoal, sendo que o autor afirma que o cartão nunca foi desbloqueado; fraude por terceiros no autoatendimento
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFortuito Interno Saque Atm Cartao Nao Desbloqueado
Banco quedou inerte ao ser instado a comprovar desbloqueio do cartão e uso habitual; extratos demonstraram ausência de uso anterior, afastando presunção de regularidade dos saques com chip e senha.
RequisitosLog Auditoria DisponivelDispositivo ReconhecidoOperacao AtipicaBo Registrado TempestivoBo Tardio Ou AusenteAusencia Prova Tecnica AutorCombo Probatorio Completo - MoralParcialParcialReducao Quantum Moral Proporcionalidade
Dano moral mantido (saldo negativo prolongado e apontamento indevido), mas valor reduzido de R$6.000 para R$5.000 por razoabilidade e proporcionalidade, com base em precedentes TJSP.
RequisitosOperacao AtipicaHipossuficiente Tecnica - Juros CorrecaoNeutroAcolhidaAlteracao De Oficio Consectarios Taxa Selic
Relator alterou de ofício os índices para SELIC (matéria de ordem pública): dano material SELIC desde cada desconto; dano moral SELIC menos IPCA até arbitramento, depois SELIC integral; juros moratórios a partir da citação em ambos.
RequisitosOutro - PreliminarPró-bancoRejeitadaCerceamento Defesa Indeferimento Prova Oral
Rejeitado porque juiz é destinatário da prova e a prova documental (extratos e relatório de transações) era suficiente para julgamento, nos termos do art. 370 CPC.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Consumidor Guarda Cartao Senha
Afastado porque banco não comprovou desbloqueio do cartão nem uso habitual anterior; inércia diante de decisão probatória específica eliminou a presunção de regularidade mesmo com chip e senha.
RequisitosSenha Validada BancoDispositivo ReconhecidoBo Tardio Ou AusenteDados Fornecidos Voluntariamente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Encerrou discussão sobre responsabilidade objetiva do banco por fraudes de terceiros em ATM, impedindo acolhimento da tese de culpa exclusiva do consumidor.
- STJ2.059.743/RJ
Determinou substituição dos índices de correção e juros pela SELIC (vedada acumulação), fundamentando a alteração de ofício dos consectários legais pelo Relator.
- STJ2.015.732/SP
STJ fixou que com cartão original e senha o ônus passa ao consumidor, mas foi afastado pela inércia do banco em comprovar desbloqueio — demonstra o ponto de virada probatório do caso.
Contrapontos rebatidos
- Banco arguiu que o autor realizou um saque incontroverso de R$70 no mesmo dia; acórdão afastou porque esse saque ocorreu às 15h56 (posterior aos saques contestados de 15h31 e 15h32) e os extratos não mostram uso anterior do cartão.
- Banco alegou desídia pelo BO lavrado 15 dias após os saques; acórdão afastou porque registros mostram que a conta só foi acessada em 09/10/2024, sendo provável que o autor só tomou ciência do desfalque nessa data.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco instado a comprovar desbloqueio do cartão e uso habitual quedou-se inerte (certidão fls.560), transferindo ao consumidor o benefício da dúvida e determinando o resultado favorável ao autor.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos conta corrente fls. 50/57
- ·relatório de transações fls. 58/60
- ·boletim de ocorrência fls. 15
- ·apontamento negativo fls. 45
- ·certidão de inércia fls. 560
- ·decisão probatória fls. 367
- ·contrarrazões fls. 590/597
- ·preparo fls. 583/584
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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