1005088-58.2024.8.26.0358
Análise do acórdão
Vitória integral do Itaú: culpa exclusiva da consumidora reconhecida por PIX voluntário via golpe WhatsApp, ignorando alertas do banco por vários dias, sem prints da conversa nem extratos juntados.
O que foi julgado
Golpe via WhatsApp: terceiro se passou por preposto do banco Daycoval, ofereceu estorno de empréstimo, induziu a consumidora a realizar transferências PIX para conta de estelionatários após depósito fraudulento em sua conta
Resultado
culpa_exclusiva_consumidora_nexo_causal_rompido
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Consumidora Art14 Par3 Cdc
Consumidora realizou PIX voluntariamente por vários dias, ignorou alertas exibidos pelo banco (fls. 66/67, 86/89) e não juntou prints da conversa nem extratos, configurando culpa exclusiva que rompe o nexo causal (art. 14, §3º, CDC).
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude DisparadoAusencia Prova Tecnica AutorBo Tardio Ou AusenteOperacao Atipica - MaterialPró-bancoRejeitadaAusencia Mecanismos Antifraude Med
Alegação de ausência de MED e transação atípica ao perfil rejeitada pois o banco demonstrou que exibiu alertas de segurança e a autora não juntou extratos que comprovassem atipicidade; culpa exclusiva afasta a responsabilidade objetiva.
RequisitosAlerta Antifraude DisparadoAusencia Prova Tecnica AutorOperacao Atipica - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Golpe Estelionato
Dano moral afastado por ausência de ato ilícito praticado pela instituição financeira, prejudicado pela improcedência total da ação.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - Repeticao DobroPró-bancoRejeitadaRepeticao Indebito Art42 Cdc
Repetição em dobro (art. 42 CDC) afastada pois não houve cobrança indevida pelo banco — os valores foram transferidos voluntariamente pela própria consumidora a terceiros fraudadores.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14_§3
Fundamento central da decisão: excludente de responsabilidade por culpa exclusiva do consumidor aplicada para afastar integralmente a responsabilidade objetiva do banco.
- Tema Stj1306
Legitimou a técnica de fundamentação per relationem, permitindo ao relator ratificar a sentença por seus próprios fundamentos sem reanalisar cada alegação, tornando o acórdão irretocável formalmente.
Contrapontos rebatidos
- A consumidora alegou falha pela ausência do MED; o acórdão rebateu indicando que a autora não juntou extratos para comprovar atipicidade e que, ainda que comprovada, a culpa exclusiva por seguir fraudadores durante vários dias afastaria qualquer responsabilidade.
- A autora invocou transação incompatível com seu perfil; o acórdão rejeitou por não ter ela juntado extratos ou comprovantes que permitissem o cotejo, sendo o ônus seu ante a falta de verossimilhança das alegações.
- A apelante sustentou que a voluntariedade não afasta a responsabilidade objetiva; o acórdão replicou que o banco disponibilizou alertas e etapas de segurança (fls. 66/67) que foram conscientemente ignorados, configurando culpa exclusiva e rompendo o nexo causal.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
A autora não juntou prints da conversa com os fraudadores, impedindo avaliação da sua conduta e eventual afastamento da culpa exclusiva, ônus que pesou decisivamente contra ela.
- Aproveitou: Pró-banco
A autora não juntou extratos ou comprovantes das movimentações bancárias, inviabilizando o cotejo necessário para demonstrar atipicidade das operações, ônus expressamente reconhecido no acórdão.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extrato conta autora (fls. 90/93)
- ·avisos e etapas de segurança (fls. 66/67)
- ·telas operações PIX (fls. 86/89)
- ·contrarrazões (fls. 199/212)
- ·sentença (fls. 179/184)
- ·apelação (fls. 187/195)
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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