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GILBERTO FRANCESCHINI

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · #54 de 113 em taxa pró-banco · ★ dossiê curado

pró-consumidorexige combo evidencialdispensa gravação
85 acórdãos no estudo
Pró-banco
35%
Custo médio
R$ 16.612
Dano moral
R$ 5.161
Dano material
R$ 22.334

Estudo aprofundado · GILBERTO FRANCESCHINI

85 acórdãos · 5 extratos lidos · 13/03 — 13/04/2026
Em uma frase

Franceschini é o relator de maior volume do corpus (85 casos) e o mais equilibrado entre os top 10 — distribuição quase ternária (35/31/34) sugere uso cuidadoso do critério objetivo de cada caso, sem viés estrutural acentuado pró-banco ou pró-consumidor.

Perfil editorial

Gilberto Franceschini tem produção alta e consistência metodológica. Seu padrão é caso-a-caso com aplicação precisa de ônus probatório.

Primeira marca: aplicação rigorosa do ônus probatório invertido quando o banco não juntou prova. Em Apel. 1012569-23.2022, o banco “optou pela retirada da documentação que apresentou para a comprovação das contratações, diante da impugnação das assinaturas pela autora” — Franceschini tratou isso como confissão tácita e manteve a nulidade.

Segunda marca: aceita e aplica a Súmula 479 com base no perfil quando há dissonância — em Apel. 1002301-71.2022, 3 empréstimos + 3 seguros + 5 PIX sequenciais em idoso após furto de celular = falha objetiva de monitoramento. Mas também recusa a tese quando a vítima operou voluntariamente em canal externo — Apel. 1002643-79.2024, falso trabalho Telegram: “incontroverso que a parte autora fez a transferências, por livre e espontânea vontade”.

Terceira marca: rigor no dano moral — reconhece quando há negativação ou verba alimentar comprometida; afasta quando há apenas patrimônio e autora omissa por meses.

Citações que revelam o método
“Por sua vez, o banco réu optou pela retirada da documentação que apresentou para a comprovação das contratações, diante da impugnação das assinaturas pela autora, não apresentando o réu qualquer outra documentação comprobatória das contratações que afirma ter sido realizadas pela autora.”
— Apel. 1012569-23.2022, j. 15/04/2026
revelao banco que retira prova após impugnação abandona a tese — preclusão aplicada rigorosamente.
“A repetição do indébito, não exige a comprovação de má-fé, bastando que a cobrança indevida configure conduta contrária à boa-fé objetiva, como na espécie, uma vez que a cobrança indevida decorre de fortuito interno, em razão da falha experimentada.”
— Apel. 1012569-23.2022, j. 15/04/2026
revelaaplicação direta do EAREsp 676.608/RS para dobra automática pós-30/03/2021.
“Frise-se que é incontroverso que a parte autora fez a transferências, por livre e espontânea vontade, em busca de ganhos elevados conforme promessa enviada a ela em mensagens de texto. Essa conduta rompe o nexo causal.”
— Apel. 1002643-79.2024, j. 15/04/2026
revelaquando há voluntariedade e lucro-isca, afasta responsabilidade do banco.
“o Banco original deveria ter notado o padrão de fraude e o perfil usual de consumo do autor antes de autorizar os 3 (três) empréstimos, atrelados a 3 (três) contratos de seguros, seguidos de 5 (cinco) Pix sequenciais no mesmo dia.”
— Apel. 1002301-71.2022, j. 15/04/2026
reveladever de monitoramento aplicado aritmeticamente.
Teses que prefere
Favorita #1 · depende do caso

Perfil compatível pró-banco; perfil dissonante pró-consumidor. A posição varia por fatos, não por ideologia.

Favorita #2 · culpa_exclusiva_vitima_fortuito_externo

Em falso investimento/emprego em canal externo (Telegram, WhatsApp).

Favorita #3 · inexigibilidade

Em consignado com banco inerte probatoriamente.

Teses que rejeita
  • Teses genéricas — sempre exige nexo causal concreto.
  • Dobra sem aplicação cuidadosa da modulação do EAREsp 676.608/RS (30/03/2021).
  • Culpa concorrente quando a vítima é claramente hipervulnerável.
Combo probatório exigido
Pelo banco

Contrato assinado ou dossiê digital robusto + extrato histórico do autor + BO mostrando canal externo. Abandonar a prova no meio do processo é fatal.

Pelo consumidor

Extratos de 12 meses + BO tempestivo + impugnação específica em réplica.

Padrões fáticos
  • Múltiplas operações em janela curta pós-furto de celular: dever de monitoramento gatilhado.
  • Falso investimento/emprego via Telegram com pulverização no tempo: pró-banco (culpa exclusiva).
  • Consignado com banco retirando documentos após impugnação: consumidor-vence por abandono probatório.
Estilo de voto

Voto médio-longo (8–14 páginas). Estrutura detalhada, cronológica. Cita precedentes do próprio Núcleo 4.0-T.III e STJ (EAREsp 676.608/RS é favorito). Tom técnico, sem ornamentação. Metodológico.

Tendência recente

Estável. Série de votos de 15/04/2026 mostra distribuição heterogênea consistente — 2 consumidor, 1 parcial, 2 banco.

Como peticionar pra ele
Do lado do banco

Preparar dossiê completo e não retirar documentos mesmo se o autor impugnar — Franceschini trata retirada como abandono. Se há perfil compatível, enfatizar + juntar extratos. Se a vítima operou voluntariamente em canal externo (Telegram, WhatsApp), invocar culpa exclusiva.

Do lado do autor

Em consignado, impugnar especificamente em réplica — costuma levar o banco a retirar prova (abandono). Em fraude transacional, juntar 12 meses de extrato + BO + prints. Invocar atipicidade aritmética. Se há furto de celular + múltiplas operações, combinar Súmula 479 + dever de monitoramento.

Novos achados (o estudo — 23/04/2026)

O estudo não trouxe extratos novos de Franceschini, mas sua Turma III do Núcleo 4.0 ganhou perfis complementares com Mara Trippo Kimura (novo retrato, 61% pró-banco) e Daniella Carla Russo (paradigma do estudo do Tema 1.061 em consignado com RMC). A Turma III consolida como polo heterogêneo — Franceschini com perfil mais balanceado (35/31/34), Mara Trippo mais pró-banco, Russo mais pró-consumidor.

Retrato estatístico · GILBERTO FRANCESCHINI

base: 85 acórdãos · atualizado diariamente
Posicionamento
35%pró-banco#54 de 113Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo
Tendência descendente · -12pp 2025-T4 → 2026-T2
Rejeições
automáticas
Teses rejeitadas em ≥80% das ocorrências:
Ilegitimidade Passiva Banco4/4 · sem Outro
Dano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria4/4
Culpa Exclusiva Terceiro Fraudador3/3 · sem Nexo causal externo provado
Estilo decisório
pró-consumidorexige combo evidencialdispensa gravação
Rigor 60% · formalismo 0%
Precedentes-
assinatura
Top 5 fundamentos citados com peso decisivo:
47956× · decisivo 47×1440× · decisivo 31×14 §3º II19× · decisivo 18×14_§3_II10× · decisivo 7×676.608/RS12× · decisivo 6×
Gatilhos
de derrota
Combinações com taxa de derrota ≥80% — sinal para acordo prévio:
Valor Alto Atipico + sem Log de auditoria disponível8/10 · 80%
Valor Alto Atipico + sem Monitoramento ativo reconhecido5/6 · 83%
Pre Emprestimo Antes Transferencia + sem Dados fornecidos voluntariamente4/5 · 80%
Dispositivo Da Vitima Usado + sem Dados fornecidos voluntariamente4/5 · 80%
Operacoes Em Sequencia Rapida + sem Senha validada pelo banco4/4 · 100%
Pix Unico Alto Valor + sem Dados fornecidos voluntariamente4/4 · 100%

Combo probatório

Este relator ainda não tem retrato qualitativo. Use o combo probatório abaixo como mapa geral — os 13 fatores foram calibrados contra o corpus inteiro (182 extratos + 4.028 acórdãos) e indicam a direção que a 4ª Subseção de Direito Privado tende a seguir. Consulte o retrato estatístico acima pra ver onde GILBERTO FRANCESCHINI se posiciona em relação à média.

379 extratos lidos · 4.028 acórdãos· 13 fatores calibrados· 6 zonas de modulação· peso dobrado: fatores com ★

Combo pró-banco

7 fatores · 5+ = banco vence (~90%)

Combo pró-consumidor

6 fatores · 4-6 = consumidor vence (~90%)

Matriz de desfechos por faixa de fatores

Combo pró-banco
FaixaNBancoParc.Cons.
6-7 de 718100%0%0%
4-5 de 77580%15%5%
2-3 de 711040%40%20%
0-1 de 71768%32%60%
Combo pró-consumidor
FaixaNBancoParc.Cons.
5-6 de 6620%10%90%
3-4 de 611510%38%52%
1-2 de 615535%43%22%
0 de 64779%15%6%

Combo misto (2-3 × 2-3) domina o corpus — ~125 extratos dos 379 lidos. Nesses casos, a proporção não é automaticamente 50/50: ela modula conforme a câmara julgadora, como mostra o mapa abaixo.

Zonas de modulação · o mapa de quem divide quanto

Por que esse estudo existe. Quando há culpa concorrente, o art. 945 do CC abre a porta pra dividir o prejuízo — mas não diz em que proporção. Lendo os 379 acórdãos em profundidade, mapeamos 6 padrões recorrentes de como as câmaras do TJSP efetivamente dividem.

O que ele diz. A mesma configuração probatória pode sair 50/50 na Valeria Longobardi, 60/40 banco na Márcia Rezende ou 75/25 contra o banco receptor na 14ª CDP. A câmara de distribuição manda tanto quanto os fatores do caso. Saber em qual zona seu caso cai antes do julgamento muda o cálculo de risco e o desenho da peça.

50/50
50/50

Modulação clássica art. 945 CC. Quando o combo apresenta 2-3 fatores de cada lado em câmaras generalistas, o relator divide meio-a-meio o prejuízo material e costuma afastar o dano moral.

Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.I, Núcleo 4.0-T.II, Núcleo 4.0-T.VIII
Relatores ·
Valeria Longobardi, João Battaus Neto, Daniel Issler, Thomaz Carvalhaes Ferreira
Casos paradigma
8
  • 1004267-46.2024· Valeria Longobardi

    Paradigma do 50/50. Spoofing reconhecido + credenciais autenticadas — culpa concorrente pura.

  • 1013074-23.2025.8.26.0554· Valéria Longobardi

    Falsa central · Bradesco mantido condenado a 50% dos R$ 112 mil em PIX e caixa eletrônico por falha em bloquear transações atípicas ao perfil (Súmula 479).

  • 1001098-40.2025.8.26.0062· João Battaus Neto

    Golpe do WhatsApp · Bradesco condenado a 50% (R$ 945) por falha no KYC da conta receptora; danos morais afastados por culpa concorrente da vítima.

60/40 banco
60/40

Modulação assimétrica em favor do consumidor (banco absorve 60%). Surge em casos Núcleo 4.0-T.VII com autorização manifesta de operação anômala pelo banco — o 'risco do negócio' pesa mais que a cedência de credenciais da vítima.

“a gravidade da culpa do réu, que autorizando a transação indicativa de fraude, deve ter a responsabilidade preponderada pelo risco do negócio — 60% dos prejuízos”
Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.VII
Relatores ·
Márcia Rezende, Fabiana Calil
Casos paradigma
4
  • 1000757-96.2025· Márcia Rezende

    60% banco por autorizar transação indicativa de fraude. Paradigma da modulação assimétrica.

  • 1003573-33.2025.8.26.0073· Fabiana Calil

    Falso advogado com empréstimo + PIX de R$ 15.944 · culpa concorrente 60% banco / 40% autor; dano moral afastado.

  • 1001924-76.2024.8.26.0070· Fabiana Calil

    Fraude com empréstimo de R$ 4.900 e transferência imediata · 60% banco e 40% autor; inexigibilidade do débito e ressarcimento proporcional.

70/30 banco
70/30

Modulação forte contra o banco — reservada a falha bifásica grave (golpe físico na agência + ausência de bloqueio). Duas falhas decisivas do banco em momentos distintos elevam a proporção.

Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.VII
Relatores ·
Márcia Rezende
Caso paradigma
1
  • 4003440-11.2025· Márcia Rezende

    ATM com nota falsa emitida pelo próprio caixa eletrônico + não bloqueio subsequente → 70% banco.

75/25 banco receptor
75/25

Aplicável a banco receptor da transferência em fraude com KYC falho na abertura de conta. Padrão severo da 14ª CDP — instituição receptora responde quase integralmente por deixar entrar laranja.

Câmaras ·
14ª CDP
Relatores ·
Thiago de Siqueira, Alexandre David Malfatti, Léa Duarte
Casos paradigma
6
  • 1004401-86.2025· Thiago de Siqueira

    Falso leilão · Santander receptor sem KYC documentado → 75% contra o banco receptor.

  • 1027361-22.2025.8.26.0576· Thiago de Siqueira

    Falsário abriu conta no Banco Inter · falha do banco reconhecida; dano moral afastado por ausência de prova de abalo concreto além de mero aborrecimento.

  • 1001969-87.2025.8.26.0218· Léa Duarte

    Golpe da OLX · empréstimos fraudulentos nulos, restituição em dobro de R$ 257 e dano moral de R$ 6 mil por fortuito interno (PicPay e Mercado Pago) (Súmula 479).

seletiva (só moral)

Culpa concorrente NÃO reduz o material — banco paga 100% — mas afasta o dano moral. Modulação não-tradicional: usa a culpa da vítima para cortar só o extrapatrimonial.

Câmaras ·
23ª CDP
Relatores ·
Lígia Araújo Bisogni
Casos paradigma
5
  • 1000131-31.2025· Lígia Araújo Bisogni

    100% material + dano moral afastado por culpa concorrente. Paradigma da modulação seletiva.

  • 1004836-02.2024.8.26.0020· Lígia Araújo Bisogni

    Falsa central com acesso remoto e transferências atípicas · Bradesco mantido condenado a R$ 60.851 em empréstimo inexigível (Súmula 479).

  • 1000659-85.2025.8.26.0205· Lígia Araújo Bisogni

    Falso advogado via WhatsApp · Bradesco condenado a restituir R$ 8.680 por falha no monitoramento; dano moral afastado por culpa concorrente (art. 945 CC).

fortuito bifásico

Decomposição do caso em duas fases: fortuito externo na contratação (banco isento) + fortuito interno na movimentação (banco responde pelo remanescente). Dobra e moral afastados.

Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.IV
Relatores ·
Dimitrios Zarvos Varellis
Casos paradigma
6
  • 1019246-40.2025· Dimitrios Zarvos Varellis

    Fortuito externo fase contratação + fortuito interno fase movimentação → compensação do remanescente na conta + dobra afastada + moral afastado.

  • 1008435-50.2023.8.26.0127· Dimitrios Zarvos Varellis

    Consignado obtido via correspondente irregular · C6 condenado à restituição em dobro + dano moral de R$ 5 mil por desconto indevido em benefício previdenciário — fortuito interno configurado.

  • 1061557-68.2024.8.26.0506· Dimitrios Zarvos Varellis

    Falso oficial de justiça presencial · banco não impediu empréstimo de R$ 14.786 e PIX de R$ 9.999 fora do perfil; condenação mantida por falha do serviço (Súmula 479).

Casos recentes (85)

  • 1012569-23.2022.8.26.0009
    Banco Pan não comprova regularidade de 3 empréstimos consignados INSS não autorizados (retirou própria documentação); TJSP mantém nulidade, modula restituição dobrada (pós 30/03/2021), mantém dano moral R$ 5.000 e explicita compensação de valores (ambos os recursos parcialmente providos).
    parcial2026-04-15
  • 1000754-30.2023.8.26.0450
    Bradesco vendeu seguro de vida (Multiplano G3) como investimento com promessa de 4,1%/mês; TJSP mantém dano moral de R$15k por falha informacional, afasta incidência de taxa e lucros cessantes.
    parcial2026-04-15
  • 1002643-79.2024.8.26.0063
    TJSP nega provimento a apelação de vítima de golpe do falso emprego via Telegram: PIX voluntários de R$29.673 configuram culpa exclusiva da vítima, afastando responsabilidade do Santander e PagSeguro
    banco2026-04-15
  • 0015663-39.2024.8.26.0554
    Apelação em cumprimento provisório de astreintes: TJSP anula extinção baseada no Tema 743 do STJ (superado pelo CPC/2015), mas ajusta termo inicial da multa para data da intimação pessoal válida do banco (22/10/2024), reduzindo de 14 para 11 dias.
    parcial2026-04-15
  • 1002301-71.2022.8.26.0602
    Furto de celular gera contratação fraudulenta de 3 empréstimos e 5 Pix no Banco Original; responsabilidade objetiva mantida por operações atípicas; dano moral afastado por ausência de inscrição restritiva.
    parcial2026-04-15
  • 1000477-76.2023.8.26.0009
    Golpe do falso empréstimo via Facebook/WhatsApp; PIX de R$1.880 para conta Dock sem verificação KYC; TJSP reforma para condenar Dock Soluções por fortuito interno (Súmula 479 STJ + Res. BACEN 4.753/2019), afastando responsabilidade da titular da conta.
    consumidor2026-04-07
  • 1003537-66.2025.8.26.0048
    Empréstimo consignado não contratado pelo autor gerou descontos indevidos em benefício previdenciário; TJSP deu parcial provimento para determinar restituição em dobro (pós 30/03/2021) e majorar dano moral de R$ 1.000 para R$ 3.000
    consumidor2026-04-07
  • 1001973-88.2024.8.26.0306
    TJSP nega provimento à apelação da consumidora; golpe de falsa central com link malicioso e PIX de R$1.284 configurou fortuito externo, afastando responsabilidade da Nu Pagamentos por culpa exclusiva da vítima (art. 14, §3º, II CDC).
    banco2026-04-07
  • 1001459-35.2022.8.26.0653
    Banco do Brasil nega provimento: mantida condenação de R$35.922 por desconto de cheques clonados de sua própria emissão sem verificação adequada, caracterizando fortuito interno (Súmula 479/STJ).
    consumidor2026-04-07
  • 1000007-23.2025.8.26.0414
    Negado provimento ao recurso do autor que transferiu R$ 1.354,93 via PIX a golpista que se passou por sua irmã no WhatsApp; fortuito externo por falta de cautela mínima afasta responsabilidade do Bradesco e da Stone.
    banco2026-04-01
  • 1000154-56.2024.8.26.0035
    Apelação cível em revisão de contratos consignados: TJSP deu parcial provimento ao recurso do autor para limitar descontos em folha a 35% (Tema 1085/STJ), negando provimento ao banco e afastando danos morais.
    parcial2026-04-01
  • 1154195-14.2023.8.26.0100
    TJSP nega provimento à apelação do PagSeguro e mantém condenação de R$11.700 por falha em detectar 18 PIX sequenciais realizados por terceiros após roubo de celular do sócio da empresa autora.
    consumidor2026-04-01
  • 1008351-04.2024.8.26.0066
    Banco do Brasil condenado por descontos indevidos de seguro não contratado: restituição em dobro, dano moral reduzido de R$5k para R$3k, juros desde cada desconto.
    parcial2026-04-01
  • 1103176-69.2023.8.26.0002
    Golpe do motoboy via WhatsApp com R$ 25.654,38 em compras fraudulentas no cartão; banco condenado a restituir valores por falha no monitoramento de perfil, mas dano moral afastado por ausência de violação a direito da personalidade.
    parcial2026-04-01
  • 1027965-17.2024.8.26.0576
    Apelação parcialmente provida: Bradesco e Genial absolvidos por fortuito externo (culpa exclusiva da vítima em golpe de falsa central via WhatsApp); Citabank condenado a restituir R$5.200 por enriquecimento sem causa
    parcial2026-03-24
  • 1022890-83.2024.8.26.0224
    Golpe falsa central BB: PicPay e MercadoPago condenados a 50% dos danos materiais (culpa concorrente); Nu Financeira e Itaú absolvidos por fortuito externo; dano moral afastado integralmente.
    parcial2026-03-24
  • 1001922-85.2023.8.26.0347
    TJSP nega provimento à apelação da consumidora: transferências PIX no valor de R$35.856,31 realizadas espontaneamente em golpe de falsa central de atendimento configuram culpa exclusiva da vítima, excluindo responsabilidade do Bradesco.
    banco2026-03-24
  • 1023168-50.2025.8.26.0224
    Apelação desprovida: golpe do falso advogado via WhatsApp com Pix de R$3.500; banco absolvido por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima (art.14,§3º,II CDC).
    banco2026-03-24
  • 1031671-84.2024.8.26.0001
    Golpe da maquininha (troca de cartão): banco condenado a restituir R$6.072,60 por falha ao não bloquear 4 operações sequenciais atípicas, mas dano moral afastado por ausência de negativação ou violação à personalidade.
    parcial2026-03-24
  • 1001842-78.2023.8.26.0620
    Golpe da falsa central: 4 empréstimos fraudulentos + PIX totalizando R$29.615 em 29/08/2023; TJSP reforma improcedência, declara inexigíveis débitos e condena Bradesco a restituir R$5.513,32 + R$5.000 de dano moral por negativação indevida.
    consumidor2026-03-17
  • 1000525-78.2025.8.26.0651
    TJSP nega provimento a apelação do autor: banco comprovou contratação de empréstimos consignados via biometria e terminal de autoatendimento; supressio afasta alegação de fraude após quase 3 anos sem impugnação.
    banco2026-03-17
  • 1001196-71.2024.8.26.0252
    TJSP nega provimento à apelação de aposentada vítima de golpe da falsa central BB: culpa exclusiva da vítima (PIX espontâneo, R$ 1.055,16), fortuito externo, ação improcedente mantida.
    banco2026-03-17
  • 1027260-54.2022.8.26.0005
    TJSP dá provimento parcial ao Banco Pan: autoriza compensação de R$927,02 retidos pelo autor e afasta dano moral de R$5k; mantém declaração de inexistência do consignado fraudulento e restituição dos descontos indevidos.
    parcial2026-03-17
  • 1134364-43.2024.8.26.0100
    Financiamento de veículo contratado por terceiro mediante golpe do brinde (coleta fraudulenta de dados e foto); banco mantido responsável objetivamente, dano moral reduzido de R$15k para R$10k.
    parcial2026-03-17
  • 1006281-77.2025.8.26.0066
    Fraude via ligação falsa preposta BB: PIX R$9.990 restituído simplesmente; dano moral R$5.000 mantido; juros morais corrigidos para incidir desde a citação (responsabilidade contratual).
    parcial2026-03-17
  • 1002603-54.2025.8.26.0066
    TJSP nega provimento ao consumidor em golpe da falsa central: fortuito externo afasta responsabilidade do Banco Mercantil pois autor seguiu orientações de estelionatário via WhatsApp e forneceu dados voluntariamente, com divergência entre inicial e BO.
    banco2026-03-11
  • 1002217-66.2024.8.26.0128
    Banco Mercantil condenado a restituir R$23.057,61 em PIX fraudulentos e pagar R$5.000 de danos morais após golpe de falsa central via WhatsApp com acesso remoto e contratação de 6 empréstimos em nome do autor aposentado.
    consumidor2026-03-11
  • 1060834-09.2024.8.26.0002
    Banco Votorantim mantido condenado a indenizar consumidor cujo veículo foi indevidamente apreendido por fraude em financiamento contratado por terceiro, aplicando-se Súmula 479 STJ e Tema 466 (R$ 7.853,94 materiais + R$ 5.000 morais).
    consumidor2026-03-11
  • 1020109-65.2021.8.26.0007
    Banco C6 responsabilizado por R$ 30.561,50 em fraude de falso intermediário no Facebook Marketplace (veículo): KYC deficiente e falha de monitoramento configuraram fortuito interno (Súmula 479/STJ); dano moral afastado por ausência de lesão extrapatrimonial.
    parcial2026-03-10
  • 1017157-08.2024.8.26.0008
    Aymoré condenada por boleto falso enviado via WhatsApp com dados contratuais de financiamento de veículo; dano moral majorado de R$2.000 para R$5.000 globais; fortuito interno configurado.
    consumidor2026-03-10
  • 1009654-32.2025.8.26.0482
    TJSP nega provimento à apelação: banco não responde por golpe da falsa central de atendimento em que vítima seguiu instruções de estelionatário, confirmou dados e senhas, resultando em empréstimo consignado e transferências Pix — culpa exclusiva da vítima e terceiro (art. 14, §3º, II, CDC).
    banco2026-03-10
  • 1000778-31.2024.8.26.0383
    Banco Pan condenado a restituir R$ 7.600 pagos em boleto falso de financiamento veicular (vazamento de dados internos/fortuito interno); dano moral afastado por mero aborrecimento e participação da vítima; ambos os recursos improvidos.
    parcial2026-03-10
  • 1015928-25.2024.8.26.0004
    TJSP nega provimento à apelação da autora que pagou R$12.000 em boleto falso recebido via WhatsApp: culpa exclusiva da vítima (fortuito externo) exclui responsabilidade do Banco PAN.
    banco2026-03-04
  • 1014377-48.2025.8.26.0562
    Banco Bradesco responde objetivamente por 13 TEDs fraudulentas (R$ 250.768,28) em 2 dias via golpe de falsa central, pois falhou no monitoramento de operações atípicas e na guarda de dados sigilosos da empresa cliente.
    consumidor2026-03-04
  • 1003592-03.2024.8.26.0452
    TJSP nega provimento ao consumidor: falso vendedor de colchão coletou dados presencialmente e usou maquininha com cartão/senha da vítima; culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade do Banco PAN (CDC art. 14 §3º II).
    banco2026-03-03
  • 1001784-21.2024.8.26.0271
    Golpista se passou por funcionária do banco, induziu contratação de dois empréstimos e transferência Pix de R$ 3.504,00; TJSP reformou sentença improcedente, declarou nulidade dos contratos e condenou banco em danos materiais e morais de R$ 5.000,00.
    consumidor2026-02-26
  • 1001166-75.2024.8.26.0142
    TJSP nega provimento ao Bradesco: aposentada vítima de falsa central via spoofing teve empréstimos consignados fraudulentos contratados; banco não comprovou autenticidade das operações e logs apresentados só em recurso foram desconsiderados; mantida condenação à restituição e R$5.000 de danos morais.
    consumidor2026-02-26
  • 1000021-53.2023.8.26.0001
    Falso leilão de veículo via Google/WhatsApp: TJSP nega provimento ao autor, mantém improcedência por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando responsabilidade do Banco C6 pela conta receptora do PIX de R$ 32.435.
    banco2026-02-26
  • 1012707-05.2023.8.26.0510
    Banco Bradesco negado provimento: responde objetivamente por fraude via 'Falsa Central de Atendimento' com PIX de R$60k atípico não bloqueado; dano moral de R$5k mantido; honorários majorados para 13%.
    consumidor2026-02-26
  • 1010153-29.2024.8.26.0004
    Apelação negada: golpe do motoboy em que vítima entregou celular e RG a desconhecido; culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade do Itaú Unibanco (art. 14, §3º, II, CDC).
    banco2026-02-26
  • 1015125-31.2023.8.26.0019
    TJSP nega provimento aos recursos do Banco Bradesco e Mercado Pago; mantém condenação solidária por R$ 14.477 (material) + R$ 3.000 (moral) em golpe de falsa central com SIM Swap e TED atípicas não bloqueadas.
    consumidor2026-02-26
  • 1018317-04.2024.8.26.0482
    Golpe falsa central via WhatsApp videochamada induziu autora a contratar empréstimos e fazer PIX; improcedência mantida por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima (art. 14 §3º II CDC).
    banco2026-02-26
  • 1009382-39.2024.8.26.0590
    PagSeguro condenada por abrir conta PJ com RG extraviado da autora sem cautela KYC; dano moral reduzido de R$10k para R$5k; recurso do banco parcialmente provido.
    parcial2026-02-26
  • 1005544-23.2023.8.26.0526
    TJSP nega provimento a recurso de consumidor vítima de falsa central de atendimento (link malicioso+Pix+empréstimo): culpa exclusiva do consumidor configura fortuito externo, afastando responsabilidade do Nubank.
    banco2026-02-26
  • 1005874-57.2024.8.26.0082
    TJSP dá parcial provimento ao autor: reconhece dano moral (R$ 3k) por descontos indevidos de seguros em benefício previdenciário sem prova de contratação pelo Itaú, e corrige termo inicial de juros e correção monetária.
    consumidor2026-02-26
  • 1145467-47.2024.8.26.0100
    TJSP nega provimento a PJ apelante: falso preposto Mercado Livre induziu instalação de app não oficial gerando Pix (R$7.549,80) e empréstimo (R$3.700); culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade dos réus (art. 14, §3º, II, CDC)
    banco2026-02-26
  • 1001239-82.2025.8.26.0022
    Apelação desprovida: vítima forneceu dados e selfies ao estelionatário em golpe de falsa central via WhatsApp no Mercado Livre, configurando culpa exclusiva do consumidor (CDC art. 14 §3º II) e afastando responsabilidade do MercadoPago/Mercado Livre.
    banco2026-02-26
  • 1022691-11.2024.8.26.0564
    PagSeguro negado provimento: banco alertado previamente não bloqueou 2 PIX de R$35.767 em 5 min; fortuito interno + Súmula 479 STJ; condenação material mantida e honorários majorados para 13%.
    consumidor2026-02-26
  • 1000512-03.2025.8.26.0159
    Banco Bradesco perde apelação: empréstimo consignado INSS de R$15.760,93 declarado nulo por falta de prova de bilateralidade; mantida restituição e dano moral de R$3.000.
    consumidor2026-02-26
  • 1045331-48.2024.8.26.0001
    TJSP dá provimento ao C6: encerramento de conta com movimentações atípicas (conta mula/PIX), denúncias BACEN e notificação prévia é exercício regular — improcedência total, sem dano moral (R$ 10k afastado).
    banco2026-02-26
  • 1021170-41.2024.8.26.0011
    TJSP nega provimento a recurso de consumidor que teve conta encerrada pela Stone por suspeita de fraude (Pix contestado, movimentações atípicas, múltiplos processos cíveis e criminal por estelionato); improcedência mantida.
    banco2026-02-26
  • 1014041-75.2025.8.26.0196
    TJSP nega provimento a recurso do consumidor: golpe da falsa central de atendimento configura fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, que forneceu dados sigilosos ao estelionatário, afastando responsabilidade do Bradesco por empréstimo de R$7.500.
    banco2026-02-26
  • 1003836-39.2024.8.26.0481
    Apelação desprovida: vítima realizou PIX espontaneamente induzida por falsa central do Nubank; culpa exclusiva afasta responsabilidade de PagSeguro e Stone como meros destinatários dos valores.
    banco2026-02-24
  • 1009919-74.2024.8.26.0577
    Banco Inter condenado a restituir R$19.500 a empresa vítima de golpe da falsa central de atendimento via WhatsApp, com 2 PIX fraudulentos realizados com 1 segundo de diferença não detectados pelo antifraude.
    consumidor2026-02-11
  • 1005294-35.2024.8.26.0047
    TJSP nega provimento a ambos os recursos: Santander mantido condenado à restituição de R$ 1.558,80 por golpe da mão fantasma via Pix; dano moral afastado por ausência de abalo extrapatrimonial relevante.
    consumidor2026-02-11
  • 1135374-59.2023.8.26.0100
    TJSP nega provimento a ambos recursos: BMG deve restituir R$ 8.769,99 em PIX não autorizados por falha de monitoramento (fortuito interno), mas dano moral afastado por ausência de abalo à vida íntima.
    consumidor2026-02-11
  • 1000773-83.2024.8.26.0229
    TJSP nega provimento a ambos os recursos e mantém nulidade de dois contratos consignados (R$7.500 cada) contratados fraudulentamente via correspondente bancária Credfácil, com restituição pelo Banco C6 e indenização moral solidária de R$5.000.
    consumidor2026-02-11
  • 1000434-03.2025.8.26.0549
    TJSP nega provimento a recurso de consumidor vítima de golpe da falsa central: fortuito externo e culpa exclusiva da vítima (forneceu dados e senha ao golpista) afastam responsabilidade do Bradesco; honorários majorados para 13%.
    banco2026-02-11
  • 1002828-83.2023.8.26.0506
    PagSeguro manteve bloqueio de conta de ambulante por 9 meses sem justificativa, mesmo após BCB concluir inexistência de fraude; TJSP negou provimento ao recurso e manteve condenação a R$ 8.000,00 em danos morais.
    consumidor2026-02-11
  • 1021836-21.2024.8.26.0309
    TJSP nega provimento a apelação do consumidor: golpe da falsa central por SMS com Pix de R$ 4.999 é fortuito externo, pois vítima forneceu dados e transferiu fora dos canais oficiais do banco, afastando responsabilidade do Banco Pan.
    banco2026-02-10
  • 1012381-77.2024.8.26.0003
    Bradesco condenado por fraude digital (empréstimo R$8.500 + Pix R$8.629) com dano moral R$10.000 por negativar autora após tutela que proibia cobranças; banco arca com 100% dos custos.
    consumidor2026-02-10
  • 1012380-68.2024.8.26.0011
    Santander negou provimento em ação regressiva contra PagSeguro: ausência de nexo causal entre intermediadora e fraude por cartão roubado em sequestro; falha exclusiva do banco emissor.
    banco2026-02-10
  • 1010846-89.2024.8.26.0011
    Ação regressiva do Santander contra PagSeguro por golpe da maquininha julgada improcedente: intermediadora não tem nexo causal com fraude de terceiro, responsabilidade é do banco emissor.
    consumidor2026-02-10
  • 1022932-22.2024.8.26.0002
    Consumidora enganada por falsa central Itaú contratou crediários e transferiu R$22.620 via Pix; TJSP condena Itaú solidariamente (material+moral R$5k) e absolve Nubank e Banco BV por ausência de nexo causal.
    parcial2026-02-10
  • 1035082-46.2022.8.26.0506
    TJSP nega provimento ao consumidor: golpe do boleto falso configurou fortuito externo com culpa exclusiva da vítima, pois esposa do autor forneceu dados contratuais ao fraudador via WhatsApp e pagou boleto com beneficiário estranho à relação, afastando a Súmula 479/STJ.
    banco2026-02-10
  • 1019798-84.2024.8.26.0002
    TJSP nega provimento à apelante: golpe do falso advogado via WhatsApp com PIX de R$1.316 configura culpa exclusiva da vítima, isentando bancos e Facebook; apenas beneficiário Willian condenado.
    banco2026-02-10
  • 1006144-51.2024.8.26.0577
    Banco Santander condenado por negativação indevida de débito não reconhecido (R$ 1.357,09): inexigibilidade declarada, dano moral in re ipsa de R$ 5.000 mantido, juros moratórios a partir da negativação e compensação de R$ 1.283,20; ambos os recursos parcialmente providos.
    parcial2026-02-10
  • 1056857-06.2024.8.26.0100
    Nubank responde por Pix de R$14.755 em golpe de falsa central de atendimento (fortuito interno, omissão no bloqueio de operação atípica); dano moral afastado por inexistir abalo extrapatrimonial qualificado.
    parcial2026-02-10
  • 1012453-75.2024.8.26.0161
    PagSeguro condenada por abertura fraudulenta de conta em nome da autora sem consentimento; dano moral reduzido de R$20k para R$5k por razoabilidade e proporcionalidade.
    parcial2026-02-03
  • 1004820-27.2024.8.26.0318
    Banco Inter condenado a restituir R$11.030,54 após furto de celular e acesso fraudulento ao app bancário com múltiplas transações atípicas em sequência rápida; recurso do banco desprovido com majoração de honorários para 13%.
    consumidor2026-02-03
  • 1017635-86.2024.8.26.0114
    TJSP reforma improcedência e condena Itaú a restituir R$ 1.120,00 por transferências não autorizadas que consumiram quase todo salário da autora, mais R$ 3.000,00 de dano moral.
    consumidor2026-02-03
  • 1007516-27.2023.8.26.0009
    Golpe do WhatsApp/falso familiar: autor transferiu R$18k via Pix voluntariamente; TJSP nega provimento ao recurso do consumidor, mantendo improcedência em face do NU Pagamentos e Banco BMG por fortuito externo e culpa exclusiva do consumidor.
    banco2026-02-03
  • 1006935-20.2024.8.26.0286
    Banco Mercantil condenado por empréstimo consignado e RCC fraudulentos contratados via app após ligação de falso gerente; dano moral reduzido de R$10k para R$5k pelo TJSP, recurso parcialmente provido.
    parcial2026-01-27
  • 1022593-63.2024.8.26.0002
    Banco Itaú condenado a restituir R$9.800 por falha no monitoramento de transações atípicas com cartão de crédito no golpe do delivery/maquininha; recurso do banco desprovido com majoração de honorários para 13%.
    consumidor2026-01-27
  • 1000303-86.2025.8.26.0077
    Banco BMG não prova bilateralidade de contratação digital de cartão consignado INSS; mantida procedência com restituição em dobro e dano moral de R$5.000 por comprometer renda alimentar.
    consumidor2026-01-27
  • 1137266-71.2021.8.26.0100
    Vítima pagou R$1.647 em falsas taxas para obter empréstimo que nunca foi liberado; réu pessoa física condenado em material+moral; recurso da autora negado, mantendo R$3k moral mas majorando honorários para 20%
    consumidor2026-01-27
  • 1013768-30.2024.8.26.0003
    Golpe falsa central: banco bloqueou R$700 mas autorizou R$3.154 no mesmo estabelecimento; dano material mantido por falha de monitoramento (Súm.479 STJ), dano moral afastado por mero aborrecimento.
    parcial2025-12-16
  • 1018688-21.2022.8.26.0196
    TJSP nega provimento ao consumidor que alegou pagar boleto falso de financiamento Yamaha: ausência de prova do pagamento e inconsistências documentais afastam nexo causal e responsabilidade do banco.
    banco2025-12-16
  • 1002958-64.2024.8.26.0045
    Banco Daycoval condenado por boleto falso (R$27.849) viabilizado por vazamento de dados contratuais; dano moral reduzido de R$5k para R$3k por proporcionalidade.
    parcial2025-12-16
  • 1024826-57.2024.8.26.0576
    TJSP nega provimento a apelação do consumidor: boletos falsos recebidos via WhatsApp por golpe da 'filha' configuram fortuito externo, afastando responsabilidade do Bradesco e MercadoPago (R$ 2.788,00)
    banco2025-12-16
  • 1013935-18.2023.8.26.0606
    Banco do Brasil responsabilizado por R$40k (dano material) em golpe da falsa central de atendimento via caixa eletrônico; dano moral afastado por ausência de prova de abalo extrapatrimonial; provimento parcial ao banco.
    parcial2025-12-16
  • 1025434-83.2024.8.26.0405
    Bradesco nega validade de 5 consignados não autorizados em benefício INSS; banco não prova contratação; dano moral reduzido de R$5k para R$3k; restituição dobro pós 30/03/2021; compensação admitida.
    parcial2025-12-16
  • 1000988-55.2024.8.26.0004
    Itaú nega provimento: banco responde objetivamente por Pix de R$38k via golpe da falsa central com spoofing, pois vazamento de dados sigilosos e operação atípica evidenciam falha de segurança (Súmula 479 STJ).
    consumidor2025-12-16
  • 1000599-34.2025.8.26.0037
    Banco Mercantil não comprovou contratação de consignado INSS; mantida nulidade, restituição dobrada e dano moral R$5k; provimento parcial apenas para permitir compensação e ajustar termo inicial de juros/correção.
    parcial2025-12-10
  • 1009400-80.2024.8.26.0066
    Golpe da falsa central de atendimento com entrega de cartão e senha a motoboy; banco absolvido por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima; recurso da consumidora desprovido.
    banco2025-12-10