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ALEXANDRE DAVID MALFATTI

12ª Câmara de Direito Privado · #113 de 113 em taxa pró-banco · ★ dossiê curado

pró-consumidor
61 acórdãos no estudo
Pró-banco
2%
Custo médio
R$ 20.908
Dano moral
R$ 6.888
Dano material
R$ 35.814

Estudo aprofundado · ALEXANDRE DAVID MALFATTI

61 acórdãos · 2 extratos lidos · 27/02 — 08/04/2026
Em uma frase

O Des. Alexandre David Malfatti é o arquiteto do padrão “fortuito interno na abertura da conta fraudulenta” — tese que, ao deslocar o foco da causalidade do consumidor-golpe para a falha do banco receptor em cumprir a Resolução BACEN 4.753/2019, produz responsabilização de instituições de pagamento (Cora, PicPay, Nubank) em golpes que antes escapavam pela porta do “fortuito externo”.

Perfil editorial

A distribuição 2/26/72 é das mais pró-consumidor do corpus — apenas Rebello Pinho (13/18/69 na leitura inicial) tem perfil análogo. Malfatti trabalha com uma teoria robusta da falha institucional, em três eixos: (i) falha do correspondente bancário (aposentados vítimas de consignado fraudado por preposto credenciado); (ii) falha da instituição de pagamento receptora em verificar a legitimidade de abertura de conta antes de receber TED/PIX de valor elevado; (iii) falha do dossiê técnico de contratos digitais (ausência de IMEI, MAC, IP do dispositivo, certificação ICP-Brasil).

O estilo é longo, dialético, com citações extensas de precedentes STJ (REsp 2.222.059/SP, 2.229.245/RS, 1.995.458/SP) e de Circulares/Resoluções BACEN (4.753/2019, 3.680/2013, 3.681/2013, 3.978/2020). Aparenta ter agenda intelectual explícita — expande a Súmula 479 para instituições de pagamento e bancos receptores, inaugurando frentes novas de responsabilização.

Exige como prova (do banco): dossiê técnico completo com ICP-Brasil, hash criptográfico, IP, trilha de auditoria, IMEI/MAC do dispositivo; documentação completa da abertura da conta receptora (atos constitutivos da empresa destinatária quando for PJ); relatório de rastreamento do valor. Rejeita automaticamente: dossiê com selfie isolada; geolocalização genérica sem trilha de autenticação; operação em conta PJ recém-constituída sem documentação.

Citações que revelam o método
“a simples fotografia não comprovava que o demandante contratou o empréstimo consignado controvertido. Até porque a autora impugnou expressamente na réplica e sequer restou esclarecido pela ré… a cada dia verifica-se maior frequência de golpes aplicados pelos correspondentes bancários das instituições financeiras, apropriando-se indevidamente de dados e documentos dos consumidores (notadamente aposentados) pela tentativa desesperada de finalização dos empréstimos com objetivo de recebimento de remunerações (comissões).”
— 12ª CDP, Apel. 1023845-11.2024, j. 08/04/2026
revelaa tese do “golpe interno via correspondente bancário” — o fraudador não é externo, é preposto credenciado. Súmula 479 se aplica com ainda mais força.
“o banco sustentou a legitimidade da contratação, numa demonstração de adoção de um método comercial sem cautelas e com descaso para segurança das operações.”
— 12ª CDP, Apel. 1023845-11.2024, j. 08/04/2026
revelalinguagem de responsabilização institucional — “método comercial sem cautelas” como caracterização do comportamento bancário que ativa a dobra (Tema 929).
“A fraude só foi bem-sucedida, porque os fraudadores lograram abrir (cadastrar) conta na instituição ré sem que essa cumprisse as normas do Banco Central do Brasil. Esse o fortuito interno reconhecido… O dinheiro só foi apropriado pelos fraudadores, porque, insista-se, haviam logrado êxito em abrir conta corrente na instituição de pagamento ré. Essa a causa determinante para o sucesso do golpe.”
— 12ª CDP, Apel. 1036090-50.2024, j. 26/03/2026
revelao coração da tese do banco receptor — a falha de KYC é a causa eficiente do golpe, não a credulidade da vítima. Condenação de R$ 200.010 à Cora em golpe de falso investimento.

Expressão recorrente: “método comercial sem cautelas” (institucionalização do descaso bancário); “fortuito interno na abertura da conta fraudulenta”.

Teses que ele prefere
Favorita #1 · falha_servico_sumula_479 (deslocada para o banco receptor ou correspondente)

Invoca REsp 2.222.059/SP (Cueva, 08/10/2025) e Resolução BACEN 4.753/2019 para caracterizar falha de KYC na abertura de conta como fortuito interno do banco receptor — mesmo quando o banco do autor não participou. No caso do consignado, desloca para o correspondente bancário credenciado.

Favorita #2 · fortuito_interno_vazamento_dados / fortuito_interno_abertura_conta_irregular

Sub-padrão que ele próprio constrói: quando o golpista tem dados sigilosos ou abre conta rapidamente, presume-se vazamento/falha institucional — não exige prova concreta da origem do vazamento.

Quase nunca aplica: fortuito externo clássico. Os 72% de condenações pró-consumidor mostram que, para ele, a cadeia causal quase sempre retorna ao banco — seja do autor, seja do receptor.

Teses que ele rejeita
  • Culpa exclusiva da vítima em golpe de engenharia social mesmo quando a cedência foi voluntária (em Apel. 1036090-50.2024, Jean Carlos aderiu a promessa de 50% de lucro — culpa reconhecida como concausa, não excludente).
  • Dossiê digital com selfie isolada como prova suficiente da contratação. Exige o pacote completo.
Combo probatório exigido
Provas cuja presença o convence (a favor do banco)

ICP-Brasil + hash criptográfico + IP do dispositivo + trilha auditável + IMEI/MAC + geolocalização consistente + documentos de abertura de conta receptora (atos constitutivos, CNPJ ativo, CCMEI).

Provas cuja ausência dispara voto contrário

Qualquer lacuna no pacote acima; ausência de relatório de rastreamento do valor após comunicação do golpe; correspondente bancário em estado diferente do beneficiário (viola IN INSS 28/2008 no consignado).

Combo específico

Para blindar em Malfatti, o banco precisa de dossiê completo + documentação da conta receptora + prova de acionamento do MED ou similar + extratos históricos do autor. Falta qualquer um = condenação praticamente certa.

Padrões fáticos que movem o voto
  • Marcador correspondente_bancario_fraudador: condenação automática com dobra.
  • Marcador abertura_conta_fraudulenta_empresa_recem_constituida (< 6 meses): condenação da instituição de pagamento receptora por fortuito interno.
  • Marcador ausencia_metadados_digitais: declaração de inexistência + dobra.
  • Marcador ted_nao_pix + med_inaplicavel_ted: ele rejeita o argumento de que o MED seria o único mecanismo — estende responsabilidade à TED.
Estilo de voto

Longo (10–20 páginas). Estrutura dialética em 5–7 subtítulos: relatório + análise das normas BACEN + exame do dossiê técnico + enquadramento do fortuito + discussão da dobra + arbitramento dos juros + dispositivo. Tom crítico-institucional. Cita Lei 12.865/2013 (instituições de pagamento) e Circulares BACEN com precisão. Usa linguagem técnica-digital com naturalidade (IMEI, MAC, ICP-Brasil, hash criptográfico).

Tendência recente

Dois extratos (27/02 a 08/04/2026) mostram consistência forte. O REsp 2.222.059/SP (Cueva, 08/10/2025) passou a ser citado sistematicamente como leading case — consolidação rápida do precedente.

Como peticionar pra ele
Defesa do banco

Trabalho artesanal: junte o dossiê técnico completo desde a contestação. IMEI, MAC, IP, hash ICP-Brasil (não bastam selfie + IP genérico). Se o réu é o banco como banco receptor (ex: golpe de falso leilão em que o dinheiro foi para conta de pessoa jurídica aberta há 4 dias no banco receptor), junte os atos constitutivos da empresa, CNPJ ativo, validação SERPRO, comprovante de análise de compliance. A tese “é apenas conta-laranja, não é nosso cliente-golpista” não cola com Malfatti — a falha está na abertura, não na operação posterior.

Se o caso é consignado e o contrato foi celebrado via correspondente bancário, investigue imediatamente se há irregularidade no correspondente (localização em estado diferente, histórico de reclamações). Se sim, o caso é praticamente indefensável — pedir a melhor modulação possível (restituição simples por “fluxo operacional minimamente estruturado”, nos moldes do Ricardo Pereira Júnior, é difícil em Malfatti mas não impossível).

Para o lado do autor

Malfatti é o relator-amigo. Invoque desde a inicial:

  • (i) Tema 1.061/STJ se for consignado;
  • (ii) Resolução BACEN 4.753/2019 se for banco receptor;
  • (iii) REsp 2.222.059/SP se for instituição de pagamento.

Impugne especificamente a ausência de qualquer item do dossiê técnico. Peça inversão do ônus na inicial.

Evitar: argumentos processuais secundários; preferir enquadramento material robusto via normas BACEN.

Retrato estatístico · ALEXANDRE DAVID MALFATTI

base: 61 acórdãos · atualizado diariamente
Posicionamento
2%pró-banco#113 de 11312ª Câmara de Direito Privado
Tendência estável · +0pp 2025-T4 → 2026-T2
Rejeições
automáticas
Teses rejeitadas em ≥80% das ocorrências:
Repeticao Dobro Art42 Cdc6/6
Devolucao Dobrada Art42 Cdc3/3 · sem Outro
Estilo decisório
pró-consumidor
Rigor 20% · formalismo 0%
Precedentes-
assinatura
Top 5 fundamentos citados com peso decisivo:
47959× · decisivo 58×1456× · decisivo 52×42_paragrafo_unico14× · decisivo 11×429_II14× · decisivo 8×10619× · decisivo 5×
Gatilhos
de derrota
Combinações com taxa de derrota ≥80% — sinal para acordo prévio:
Valor Alto Atipico + sem Dados fornecidos voluntariamente9/9 · 100%
Pix Unico Alto Valor + sem Combo probatório completo9/11 · 82%
Vitima Idosa + sem Combo probatório completo9/11 · 82%
Dispositivo Da Vitima Usado + sem Nexo causal externo provado9/10 · 90%
Multiplas Transferencias Escalonadas + sem Log de auditoria disponível8/9 · 89%
Contratacao Digital + sem Dispositivo reconhecido7/7 · 100%

Combo probatório

Este relator ainda não tem retrato qualitativo. Use o combo probatório abaixo como mapa geral — os 13 fatores foram calibrados contra o corpus inteiro (182 extratos + 4.028 acórdãos) e indicam a direção que a 4ª Subseção de Direito Privado tende a seguir. Consulte o retrato estatístico acima pra ver onde ALEXANDRE DAVID MALFATTI se posiciona em relação à média.

379 extratos lidos · 4.028 acórdãos· 13 fatores calibrados· 6 zonas de modulação· peso dobrado: fatores com ★

Combo pró-banco

7 fatores · 5+ = banco vence (~90%)

Combo pró-consumidor

6 fatores · 4-6 = consumidor vence (~90%)

Matriz de desfechos por faixa de fatores

Combo pró-banco
FaixaNBancoParc.Cons.
6-7 de 718100%0%0%
4-5 de 77580%15%5%
2-3 de 711040%40%20%
0-1 de 71768%32%60%
Combo pró-consumidor
FaixaNBancoParc.Cons.
5-6 de 6620%10%90%
3-4 de 611510%38%52%
1-2 de 615535%43%22%
0 de 64779%15%6%

Combo misto (2-3 × 2-3) domina o corpus — ~125 extratos dos 379 lidos. Nesses casos, a proporção não é automaticamente 50/50: ela modula conforme a câmara julgadora, como mostra o mapa abaixo.

Zonas de modulação · o mapa de quem divide quanto

Por que esse estudo existe. Quando há culpa concorrente, o art. 945 do CC abre a porta pra dividir o prejuízo — mas não diz em que proporção. Lendo os 379 acórdãos em profundidade, mapeamos 6 padrões recorrentes de como as câmaras do TJSP efetivamente dividem.

O que ele diz. A mesma configuração probatória pode sair 50/50 na Valeria Longobardi, 60/40 banco na Márcia Rezende ou 75/25 contra o banco receptor na 14ª CDP. A câmara de distribuição manda tanto quanto os fatores do caso. Saber em qual zona seu caso cai antes do julgamento muda o cálculo de risco e o desenho da peça.

50/50
50/50

Modulação clássica art. 945 CC. Quando o combo apresenta 2-3 fatores de cada lado em câmaras generalistas, o relator divide meio-a-meio o prejuízo material e costuma afastar o dano moral.

Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.I, Núcleo 4.0-T.II, Núcleo 4.0-T.VIII
Relatores ·
Valeria Longobardi, João Battaus Neto, Daniel Issler, Thomaz Carvalhaes Ferreira
Casos paradigma
8
  • 1004267-46.2024· Valeria Longobardi

    Paradigma do 50/50. Spoofing reconhecido + credenciais autenticadas — culpa concorrente pura.

  • 1013074-23.2025.8.26.0554· Valéria Longobardi

    Falsa central · Bradesco mantido condenado a 50% dos R$ 112 mil em PIX e caixa eletrônico por falha em bloquear transações atípicas ao perfil (Súmula 479).

  • 1001098-40.2025.8.26.0062· João Battaus Neto

    Golpe do WhatsApp · Bradesco condenado a 50% (R$ 945) por falha no KYC da conta receptora; danos morais afastados por culpa concorrente da vítima.

60/40 banco
60/40

Modulação assimétrica em favor do consumidor (banco absorve 60%). Surge em casos Núcleo 4.0-T.VII com autorização manifesta de operação anômala pelo banco — o 'risco do negócio' pesa mais que a cedência de credenciais da vítima.

“a gravidade da culpa do réu, que autorizando a transação indicativa de fraude, deve ter a responsabilidade preponderada pelo risco do negócio — 60% dos prejuízos”
Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.VII
Relatores ·
Márcia Rezende, Fabiana Calil
Casos paradigma
4
  • 1000757-96.2025· Márcia Rezende

    60% banco por autorizar transação indicativa de fraude. Paradigma da modulação assimétrica.

  • 1003573-33.2025.8.26.0073· Fabiana Calil

    Falso advogado com empréstimo + PIX de R$ 15.944 · culpa concorrente 60% banco / 40% autor; dano moral afastado.

  • 1001924-76.2024.8.26.0070· Fabiana Calil

    Fraude com empréstimo de R$ 4.900 e transferência imediata · 60% banco e 40% autor; inexigibilidade do débito e ressarcimento proporcional.

70/30 banco
70/30

Modulação forte contra o banco — reservada a falha bifásica grave (golpe físico na agência + ausência de bloqueio). Duas falhas decisivas do banco em momentos distintos elevam a proporção.

Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.VII
Relatores ·
Márcia Rezende
Caso paradigma
1
  • 4003440-11.2025· Márcia Rezende

    ATM com nota falsa emitida pelo próprio caixa eletrônico + não bloqueio subsequente → 70% banco.

75/25 banco receptor
75/25

Aplicável a banco receptor da transferência em fraude com KYC falho na abertura de conta. Padrão severo da 14ª CDP — instituição receptora responde quase integralmente por deixar entrar laranja.

Câmaras ·
14ª CDP
Relatores ·
Thiago de Siqueira, Alexandre David Malfatti, Léa Duarte
Casos paradigma
6
  • 1004401-86.2025· Thiago de Siqueira

    Falso leilão · Santander receptor sem KYC documentado → 75% contra o banco receptor.

  • 1027361-22.2025.8.26.0576· Thiago de Siqueira

    Falsário abriu conta no Banco Inter · falha do banco reconhecida; dano moral afastado por ausência de prova de abalo concreto além de mero aborrecimento.

  • 1001969-87.2025.8.26.0218· Léa Duarte

    Golpe da OLX · empréstimos fraudulentos nulos, restituição em dobro de R$ 257 e dano moral de R$ 6 mil por fortuito interno (PicPay e Mercado Pago) (Súmula 479).

seletiva (só moral)

Culpa concorrente NÃO reduz o material — banco paga 100% — mas afasta o dano moral. Modulação não-tradicional: usa a culpa da vítima para cortar só o extrapatrimonial.

Câmaras ·
23ª CDP
Relatores ·
Lígia Araújo Bisogni
Casos paradigma
5
  • 1000131-31.2025· Lígia Araújo Bisogni

    100% material + dano moral afastado por culpa concorrente. Paradigma da modulação seletiva.

  • 1004836-02.2024.8.26.0020· Lígia Araújo Bisogni

    Falsa central com acesso remoto e transferências atípicas · Bradesco mantido condenado a R$ 60.851 em empréstimo inexigível (Súmula 479).

  • 1000659-85.2025.8.26.0205· Lígia Araújo Bisogni

    Falso advogado via WhatsApp · Bradesco condenado a restituir R$ 8.680 por falha no monitoramento; dano moral afastado por culpa concorrente (art. 945 CC).

fortuito bifásico

Decomposição do caso em duas fases: fortuito externo na contratação (banco isento) + fortuito interno na movimentação (banco responde pelo remanescente). Dobra e moral afastados.

Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.IV
Relatores ·
Dimitrios Zarvos Varellis
Casos paradigma
6
  • 1019246-40.2025· Dimitrios Zarvos Varellis

    Fortuito externo fase contratação + fortuito interno fase movimentação → compensação do remanescente na conta + dobra afastada + moral afastado.

  • 1008435-50.2023.8.26.0127· Dimitrios Zarvos Varellis

    Consignado obtido via correspondente irregular · C6 condenado à restituição em dobro + dano moral de R$ 5 mil por desconto indevido em benefício previdenciário — fortuito interno configurado.

  • 1061557-68.2024.8.26.0506· Dimitrios Zarvos Varellis

    Falso oficial de justiça presencial · banco não impediu empréstimo de R$ 14.786 e PIX de R$ 9.999 fora do perfil; condenação mantida por falha do serviço (Súmula 479).

Casos recentes (61)

  • 1023845-11.2024.8.26.0032
    TJSP reforma improcedência e condena Banco Safra por empréstimo consignado fraudulento não contratado: nulidade reconhecida, restituição dobrada, compensação e danos morais de R$10.000 (Súmula 479 STJ).
    consumidor2026-04-08
  • 1055188-92.2023.8.26.0506
    TJSP nega provimento ao Bradesco em embargos à execução: banco não comprovou autenticidade de confissão de dívida ao renunciar à perícia, sendo condenado por litigância de má-fé com multa de 5%.
    consumidor2026-03-31
  • 1000130-65.2025.8.26.0076
    TJSP reforma improcedência e declara inexigível consignado fraudulento (Bradesco), condena restituição simples com compensação, mas nega dano moral e aplica multa por litigância predatória à autora que fragmentou demandas
    parcial2026-03-26
  • 1036090-50.2024.8.26.0001
    TJSP reforma improcedência e condena Cora a restituir R$ 200.010 por falha no KYC ao abrir conta de empresa fraudulenta constituída 4 dias antes do golpe do falso investimento via Facebook/WhatsApp.
    consumidor2026-03-26
  • 1078034-89.2025.8.26.0100
    TJSP reforma improcedência e condena Mercado Pago a restituir R$ 70.500,00: vítima pagou boleto falso de ITBI gerado via site fake da Prefeitura de SP, e a instituição de pagamento falhou ao abrir conta destino sem cumprir normas do BACEN (fortuito interno — Súmula 479 STJ).
    consumidor2026-03-17
  • 1027723-63.2021.8.26.0576
    Golpe do motoboy: TJSP nega provimento ao Banco do Brasil e dá provimento aos autores aposentados, reconhecendo fortuito interno por vazamento de dados e operações atípicas não bloqueadas, condenando réus à restituição dos valores e danos morais de R$5k por autor
    consumidor2026-03-17
  • 1000982-50.2024.8.26.0650
    TJSP nega provimento ao Banco PAN: mantém declaração de nulidade de empréstimo consignado fraudulento em nome de idosa aposentada, restituição em dobro por má-fé e danos morais de R$5.000 (Súmula 479 STJ).
    consumidor2026-03-17
  • 1049792-83.2022.8.26.0114
    TJSP reforma extinção e julga parcialmente procedente ação contra Banco BMG: declara nulidade de cartão RMC consignado contratado fraudulentamente via correspondente bancário em outro estado, condena restituição simples (não dobrada) e afasta danos morais por petição genérica e demora de 3 anos no ajuizamento.
    parcial2026-03-17
  • 1001896-62.2024.8.26.0247
    Bradesco improvido: banco responde por golpe falsa central de atendimento com vazamento interno de dados, empréstimo não autorizado de R$50k e PIX fraudulentos, prejuízo líquido R$27.187,01 + dano moral R$5.000.
    consumidor2026-03-09
  • 1001855-32.2025.8.26.0483
    TJSP mantém nulidade de cartao consignado RMC nao autorizado por idosa (Banco BMG), com restituicao dobrada e dano moral de R$5.000, negando provimento ao recurso do banco por falha na prova da autenticidade da assinatura
    consumidor2026-03-09
  • 1003269-94.2025.8.26.0344
    Bradesco nega provimento — banco responde por empréstimo de R$24.960,54 e boletos de R$14.000,00 contratados por golpe da falsa central de atendimento; dano moral R$5.000; PagSeguro absolvido.
    consumidor2026-03-09
  • 1000573-21.2025.8.26.0333
    Banco Agibank responde objetivamente por golpe de falsa central de atendimento que resultou em empréstimo consignado fraudulento e portabilidade de benefício INSS (≈R$4.887), mediante vazamento de dados e falha no monitoramento de transações atípicas - Súmula 479 STJ aplicada, recurso do banco negado por unanimidade.
    consumidor2026-03-09
  • 1004909-60.2025.8.26.0077
    TJSP reforma sentença parcialmente: mantém nulidade de consignados fraudulentos (Súmula 479/STJ), afasta dano moral por litigância predatória (10 ações fragmentadas) e impõe multa de 5% à autora por má-fé processual.
    parcial2026-03-09
  • 1005234-18.2025.8.26.0309
    Aposentada teve domicílio bancário desviado para Agibank e dois empréstimos fraudulentos contratados em seu nome via biometria adulterada; banco responde objetivamente (Súm. 479 STJ); sentença de parcial procedência mantida com danos morais de R$5.000 e devolução em dobro.
    consumidor2026-03-09
  • 1007434-15.2025.8.26.0077
    Banco BMG não provou contratação de cartão RMC consignado; recurso parcialmente provido apenas para autorizar compensação dos valores já creditados à autora, mantida restituição simples e afastado dano moral.
    parcial2026-03-09
  • 1000258-78.2025.8.26.0337
    Vítima de golpe em marketplace Enjoei teve R$ 3.263 subtraídos via PIX; TJSP reforma sentença para incluir dano moral de R$ 5.000 por falha no MED-PIX e atendimento inadequado das rés PicPay e Viatech.
    consumidor2026-03-09
  • 1000644-67.2025.8.26.0480
    TJSP reforma improcedência e condena Banco Agibank à restituição dobrada de descontos indevidos em benefício previdenciário por cartão consignado RMC contratado fraudulentamente por correspondente bancário sem consentimento do autor.
    consumidor2026-02-27
  • 1000834-52.2025.8.26.0020
    Recurso do autor negado: conta aberta fraudulentemente em seu nome, mas dano moral afastado pois conta encerrada antes da ação, sem negativação e sem prova de abalo concreto; honorários por equidade mantidos em R$1.000.
    banco2026-02-27
  • 1502589-14.2024.8.26.0271
    Banco Mercantil condenado por fraude via falsa central; empréstimo de R$4.640,76 + PIX sequencial atípico não bloqueados; dano moral elevado para R$5.000 e honorários majorados para 20%; Súmula 479 STJ aplicada.
    consumidor2026-02-27
  • 1005766-42.2025.8.26.0066
    TJSP nega provimento ao Banco Agibank: mantida inexigibilidade de 5 empréstimos consignados fraudulentos em nome de idoso 79 anos, restituição em dobro por má-fé e dano moral de R$ 5.000,00
    consumidor2026-02-27
  • 1021152-26.2025.8.26.0224
    Golpe da maquininha via entregador com dispositivo adulterado: R$ 2.300 debitados da poupança da autora; MercadoPago condenado a restituir o valor e pagar R$ 5.000 de danos morais (reforma da sentença que havia negado moral).
    consumidor2026-02-27
  • 1004578-43.2025.8.26.0606
    Banco Mercantil: empréstimo consignado fraudulento em nome de idosa; nulidade mantida por falta de prova; dano moral R$ 5k mantido; provimento parcial apenas para compensar R$ 21.128,66 creditado na conta da autora.
    parcial2026-02-27
  • 0004458-42.2025.8.26.0048
    Apelação em cumprimento de sentença: TJSP anula extinção por cerceamento de defesa (sentença prematura), mas rejeita impugnação do Banco do Brasil por uso de petição padronizada equivocada (argumentos de poupança em caso de fraude).
    parcial2026-02-27
  • 1031908-70.2024.8.26.0114
    TJSP nega provimento às apelações de Itaú Unibanco e Mercado Pago, mantendo condenação solidária de R$ 63.280,99 por golpe da falsa central de atendimento com 10 boletos pagos, reconhecendo falha de segurança do banco emissor e KYC deficiente da instituição receptora.
    consumidor2026-02-27
  • 1007087-92.2024.8.26.0084
    TJSP reforma improcedência: Daycoval responde por vazamento de dados e Santander por contratação fraudulenta de consignado (R$15k); réus condenados solidariamente à devolução dobrada e danos morais de R$5.000.
    consumidor2026-02-27
  • 1009900-09.2024.8.26.0047
    TJSP nega provimento ao Itaú Consignado: contratos de empréstimo consignado declarados inválidos por fraude de correspondente bancário, mantida restituição dobrada (Tema 929 STJ) e danos morais de R$5.000,00 por descontos em benefício previdenciário.
    consumidor2026-02-23
  • 1007271-52.2024.8.26.0309
    TJSP nega provimento ao Itaú: banco responde por golpe da falsa central (R$ 208.970 inexigível + R$ 95.500 a restituir) por vazamento de dados e falha em detectar transações atípicas; dano moral improcedente.
    consumidor2026-02-23
  • 1035611-51.2024.8.26.0003
    PJ vítima de golpe da falsa central de atendimento com PIX e empréstimo fraudulento; banco condenado a restituir R$24.813 por fortuito interno (Súmula 479); dano moral rejeitado por ausência de prova de prejuízo à imagem da empresa.
    parcial2026-02-23
  • 1008139-13.2025.8.26.0077
    Banco Agibank condenado a restituir valores de seguro de vida não contratado (simples, não em dobro); dano moral afastado por litigância predatória da autora que fragmentou demandas; multa por má-fé aplicada.
    parcial2026-02-23
  • 1003759-48.2025.8.26.0011
    Z1 Instituição de Pagamento condenada a R$5.000 em danos morais por permitir abertura de conta fraudulenta sem cautelas do BACEN, usada em golpe após roubo de celular do autor; recurso improvido.
    consumidor2026-02-20
  • 1000686-50.2025.8.26.0696
    TJSP deu provimento ao autor: banco condenado a restituir integralmente valores de fraude com empréstimos não contratados + PIX sequenciais, afastando culpa concorrente da sentença, com danos morais de R$5.000.
    consumidor2026-02-20
  • 1001975-65.2025.8.26.0066
    Empréstimo consignado fraudulento em nome de idosa: banco não comprovou autenticidade do contrato (desistiu da perícia), declarada nulidade com restituição simples; dano moral afastado por petição padronizada e fragmentação de quatro ações predatórias.
    parcial2026-02-20
  • 1007798-90.2024.8.26.0248
    Apelação provida parcialmente: banco Mercantil condenado por falha de segurança (4 operações no mesmo minuto, desvio de perfil), nulidade de empréstimos fraudulentos + PIX R$20k, devolução dobrada e dano moral R$10.000
    consumidor2026-02-12
  • 1005297-88.2024.8.26.0079
    Banco Mercantil não teve recurso conhecido pois pagou integralmente a condenação (empréstimos consignados fraudulentos + repetição dobrada) após apelar, configurando aceitação tácita nos termos do art. 1.000 CPC.
    consumidor2026-02-12
  • 1005758-08.2024.8.26.0161
    Aposentada obtém provimento total: nulidade de consignado fraudado por correspondente bancário, restituição dobrada dos descontos no benefício INSS e R$ 10.000 danos morais, reformando improcedência de 1º grau.
    consumidor2026-02-12
  • 1013459-92.2023.8.26.0019
    TJSP mantém condenação solidária de Riachuelo e Midway por golpe do boleto (R$ 345,11 + R$ 8k moral): vazamento interno de dados do contrato de cartão de crédito configura fortuito interno e defeito do serviço (Súmula 479 STJ).
    consumidor2026-02-12
  • 1011251-98.2024.8.26.0020
    Golpe da maquininha adulterada contra idoso de 79 anos (R$ 5.970); TJSP condena Portoseg por fortuito interno, reforma sentença para incluir danos morais de R$ 10.000 e fixa honorários integrais ao banco.
    consumidor2026-02-12
  • 1000571-94.2025.8.26.0157
    Apelação do autor provida parcialmente: Nu Pagamentos condenada a restituir R$ 2.706,03 (PIX enviado a golpista que se passou pela advogada via WhatsApp) por falha na abertura de conta fraudulenta, mas dano moral afastado por ausência de prova de repercussão extrapatrimonial e ajuizamento de ação idêntica contra outro banco.
    parcial2026-02-12
  • 1006997-64.2025.8.26.0047
    TJSP reforma improcedência e declara nulos contratos consignados fraudulentos (C6): selfie idêntica em 6 minutos, correspondente de outro Estado; devolução dobrada + R$ 10k moral, com compensação dos valores recebidos pela autora.
    consumidor2026-02-12
  • 1002503-74.2025.8.26.0236
    Banco Pan condenado a restituir R$ 9.083,64 e pagar R$ 5.000,00 de dano moral após fraudador usar dados de contrato e ação de busca e apreensão para se passar por gerente via WhatsApp, induzindo vítima a realizar duas transferências PIX.
    consumidor2026-02-12
  • 1004562-49.2024.8.26.0663
    TJSP nega provimento ao Santander: falsa central de atendimento com PIX sequenciais atípicos (R$26.705,71) configura fortuito interno; banco condenado à restituição e R$5.000 em danos morais.
    consumidor2026-02-05
  • 1000550-85.2025.8.26.0459
    TJSP nega provimento ao Santander: banco compensou boletos fraudulentos mesmo após impugnação tempestiva do cliente, configurando fortuito interno; danos materiais (R$5.871,08 + encargos) e morais (R$5.000) mantidos.
    consumidor2026-02-05
  • 1016005-96.2025.8.26.0554
    Banco Mercantil negado provimento em apelação: mantida responsabilidade objetiva por golpe falsa central via WhatsApp com vazamento de dados internos, vítima idosa, empréstimos fraudulentos + PIX R$4.409,98, repetição dobro e danos morais R$5.000.
    consumidor2026-02-05
  • 1000384-66.2024.8.26.0369
    TJSP nega recurso da autora e dá parcial provimento ao banco: mantém inexigibilidade de consignado fraudulento e restituição simples, afasta dano moral por litigância predatória (5 ações fragmentadas), inverte sucumbência e impõe multa de 9% por má-fé processual.
    parcial2026-02-05
  • 1004382-38.2024.8.26.0047
    Empréstimo consignado fraudulento: banco não provou autenticidade da assinatura digital, responde objetivamente (Súm. 479), restituição em dobro + dano moral majorado para R$10k, compensação de R$673,14.
    parcial2026-02-05
  • 1057080-25.2025.8.26.0002
    Banco Bradesco improvido: idoso 82 anos teve R$172k subtraídos via PIX após empréstimo; falha de monitoramento de operações atípicas; restituição integral + R$15k dano moral mantidos
    consumidor2026-02-05
  • 1060129-74.2025.8.26.0002
    Banco BMG condenado a restituir em dobro parcelas de empréstimo consignado fraudulento e pagar R$ 10k de dano moral após não comprovar autenticidade da assinatura eletrônica impugnada pelo aposentado autor.
    consumidor2026-02-05
  • 1000392-41.2025.8.26.0035
    TJSP reforma improcedência e condena Santander por empréstimo consignado fraudulento em nome de idoso aposentado: nulidade do contrato por falta de prova da assinatura digital, devolução dobrada dos descontos, danos morais de R$10.000 e compensação de R$13.943.
    consumidor2025-12-17
  • 1008254-77.2021.8.26.0011
    TJSP nega provimento ao Itaú: mantida condenação por R$ 7.768,70 em danos materiais e R$ 15.000,00 em morais (R$ 5k cada autor) por duas transações fraudulentas com cartão chip+senha, após falha de segurança confirmada por perícia, mesmo após bloqueio e emissão de novos cartões.
    consumidor2025-12-17
  • 1007466-06.2025.8.26.0405
    TJSP reforma improcedência e condena solidariamente Mercado Pago e Bradesco por falsa central de atendimento via WhatsApp (3 PIX, R$ 49.348,52 + dano moral R$ 5.000), reconhecendo vazamento de dados e abertura de conta destinatária sem cautelas exigidas pelo BACEN.
    consumidor2025-12-17
  • 1052096-95.2025.8.26.0002
    TJSP reforma improcedência: BB e PagSeguro respondem por golpe via WhatsApp com falsa advogada; empréstimo fraudulento declarado inexigível, devolução em dobro (BB) e R$5.000 danos morais solidários.
    consumidor2025-12-17
  • 1118246-89.2024.8.26.0100
    TJSP mantém inexigibilidade de empréstimo consignado fraudulento do Banco Votorantim e dano moral de R$10k à aposentada, reforma juros do moral para o evento danoso e afasta multa por inexistência de negativação — ambas apelações parcialmente providas.
    parcial2025-12-17
  • 1009037-26.2025.8.26.0562
    TJSP nega provimento ao Itaú: banco responde por golpe de falsa central com vazamento interno de dados e falha em detectar boletos atípicos (R$18,3k); danos materiais e morais (R$10k) mantidos.
    consumidor2025-12-17
  • 1035294-77.2024.8.26.0577
    Banco Santander condenado por fraude em cartão de crédito (R$ 44.258,89) com devolução em dobro e dano moral de R$ 5.000 por permitir operações atípicas fora do perfil do consumidor sem acionar mecanismos de segurança.
    consumidor2025-12-17
  • 1004699-07.2024.8.26.0477
    TJSP reforma improcedência e condena Nubank a restituir R$1.700 (PIX fraudulento via falsa central) + R$5.000 danos morais, reconhecendo vazamento de dados interno e falha no antifraude por desvio de perfil não detectado.
    consumidor2025-12-17
  • 1020372-87.2023.8.26.0020
    Sequestro relâmpago: banco condenado por falha no monitoramento de empréstimos e PIX atípicos sob coação; dano moral de R$5.000 fixado em 2º grau reformando sentença que havia afastado o moral.
    consumidor2025-12-17
  • 1009012-37.2024.8.26.0048
    Banco Mercantil do Brasil responsabilizado por empréstimos consignados e transferências PIX fraudulentos contratados sem participação do autor aposentado, com falha grave no monitoramento de operações sequenciais atípicas; apelação do banco parcialmente conhecida e improvida, mantida condenação a restituir valores e pagar R$5.000 de dano moral.
    consumidor2025-12-17
  • 1001233-74.2025.8.26.0572
    Cartão consignado RMC contratado fraudulentamente em nome de aposentada INSS via correspondente bancário; TJSP reforma improcedência, declara nulidade e condena Agibank à restituição simples, mas afasta dano moral por fragmentação artificiosa das demandas.
    parcial2025-12-17
  • 1010263-37.2024.8.26.0001
    TJSP reforma improcedência e condena Santander a restituir R$949 (PIX fraudulento) + R$5mil danos morais por falha de segurança no app bancário, aplicando Súmula 479 STJ.
    consumidor2025-12-17
  • 1004779-55.2025.8.26.0664
    TJSP nega dano moral por demora de 7 anos no ajuizamento, mas mantém declaração de nulidade dos cartões RMC não contratados e restituição dobrada por má-fé do Banco BMG; provimento parcial ao banco apenas para determinar compensação dos valores creditados.
    parcial2025-12-17
  • 1006970-63.2024.8.26.0032
    Golpe do WhatsApp com falsa identidade do irmão; PIX de R$1.980; Banco PAN responsabilizado por falha na abertura da conta destinatária (Res. 4.753/19); culpa concorrente 50/50 (CC art.945); dano moral R$2.500.
    parcial2025-12-01