12ª Câmara de Direito Privado

A vítima, induzida por ligação de falso funcionário do Banco Central, utilizou suas próprias credenciais em seu próprio dispositivo para realizar as operações, rompendo o nexo causal entre a atividade bancária e o prejuízo; configura-se fortuito externo e culpa exclusiva da vítima (art. 14, §3º, II, CDC).

O evento danoso é fortuito externo: não há prova de vazamento de dados pelo banco; a própria autora realizou as operações impugnadas após ser enganada por terceiro; o banco ainda enviou alerta de possível fraude que foi ignorado, afastando qualquer falha do serviço.

O banco responde objetivamente pelo golpe da portabilidade praticado por seu agente/correspondente bancário, pois integrou a cadeia de fornecimento de serviços que ensejou a fraude, aplicando-se a Súmula 479 do STJ.

Reconhecida fraude via telefone que levou à contratação de empréstimo consignado, com culpa concorrente da autora (que foi ludibriada e recebeu o troco) e do banco (que liberou crédito sem verificar manifestação livre de vontade), dividindo-se as parcelas igualmente entre as partes