DesembargadoresMVP
Itaú

CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO

11ª Câmara de Direito Privado · #63 de 113 em taxa pró-banco · ★ dossiê curado

pró-consumidor
44 acórdãos no estudo
Pró-banco
32%
Custo médio
R$ 18.993
Dano moral
R$ 5.769
Dano material
R$ 26.433

Estudo aprofundado · CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO

44 acórdãos · 2 extratos lidos · 03/04/2026
Em uma frase

A Des.ª Cristina Di Giaimo Caboclo é a relatora do equilíbrio probatório — decide 32% banco, 34% parcial e 34% consumidor, o tripartite mais equilibrado dos top 20 relatores do corpus, e o que move a agulha é o comportamento probatório ativo do banco (juntada de extratos históricos) mais do que a orientação geral da 11ª CDP.

Perfil editorial

A distribuição tripartite quase simétrica é surpreendente — a 11ª CDP é tradicionalmente considerada pró-consumidor em matéria bancária (influência de Morsello, Tossi Silva, Coutinho de Arruda), mas Di Giaimo Caboclo puxa a média para o centro. A explicação que emerge dos extratos é empírica: ela decide de acordo com o que está juntado aos autos — quando o banco produziu dossiê probatório robusto, ela aplica fortuito_externo_culpa_consumidor; quando o banco silencia quanto à autenticação, ela aplica Súmula 479 e Tema 1.061/STJ com rigor.

O estilo é conciso-dialético, com fundamentação técnica direta. Cita precedentes da própria 11ª CDP (Morsello) e do STJ (REsp 1.846.649/MA, Tema 1.061) com precisão. Invoca Tema 1.061/STJ como argumento central quando o banco não apresenta dossiê técnico — é a linha de ataque preferida contra consignados mal documentados.

Exige como prova, do banco: dossiê técnico completo (IP, geolocalização, selfie biométrica, device ID, assinatura eletrônica com ICP-Brasil); extratos históricos dos 12 meses anteriores para ancorar ou refutar atipicidade. Rejeita automaticamente: teses baseadas em presunção sem ancoragem documental concreta.

Citações que revelam o método
“as propostas de empréstimos consignados e de renovação, os comprovantes de contratação de empréstimo e de seguro prestamista, de fls. 149/160, não contam com qualquer assinatura, seja manual ou eletrônica, veio desacompanhada de documentos da parte contratante e/ou comprovantes de endereço e, ainda, não há quaisquer outros elementos aptos a atestar a validade do suposto aceite, tais como IP do dispositivo, geolocalização, selfie para coleta de biometria facial ou mesmo o aparelho em que efetivada a autenticação.”
— 11ª CDP, Apel. 1012960-28.2024, j. 03/04/2026
revelaChecklist explícito do que exige como dossiê técnico. Ausência de qualquer item = banco perde.
“o que se verifica pelo extrato de empréstimos bancários colacionado às fls. 128/135 é que tal tipo de contratação é comumente realizada pela autora há anos — e que as transferências via pix para conta de terceiros, inclusive de valores mais elevados (cf. extrato bancário de fls. 58, 69, 72, 78, 80, 89, 92, 95 — no valor de R$10.000,00 —, 96, 99, 100 e 103) também são realizadas com frequência pela autora.”
— 11ª CDP, Apel. 1000136-79.2025, j. 03/04/2026 (Bradesco réu)
revelaQuando o banco junta o histórico transacional do autor e ele é compatível com a operação impugnada, a atipicidade cai — e o fortuito interno desaparece. Manual da defesa bancária mais eficaz nesta relatora.
“A instituição financeira apenas processou as ordens de pagamento e contratação emanadas da conta da autora, devidamente autenticadas pelas credenciais de segurança que estavam sob a guarda da correntista.”
— 11ª CDP, Apel. 1000136-79.2025, j. 03/04/2026 (Bradesco réu)
revelaFormulação canônica do fortuito externo quando credenciais + perfil compatível coexistem. Aproxima-se do padrão 18ª CDP (Zanluqui) mas com ancoragem empírica mais rigorosa.
Teses que ela prefere
Favorita #1 · falha_servico_sumula_479 + inversao_onus_prova (Tema 1.061/STJ) — quando o banco falha na documentação

Identifica a ausência dos elementos técnicos (IP, geolocalização, selfie, device) no dossiê do banco; aplica Tema 1.061 afastando a presunção de regularidade do contrato digital; reconhece responsabilidade objetiva e concede dano moral de R$ 5.000 em consignado com desconto em benefício previdenciário.

Favorita #2 · fortuito_externo_culpa_consumidor — quando o banco documenta bem

Junta extrato histórico que demonstra operações similares no perfil; afasta a atipicidade; reconhece autenticação regular; aplica art. 14 §3º II CDC.

Teses que ela rejeita
  • Culpa concorrente 50/50 sem ancoragem factual clara. Prefere o binário “falha bancária ou culpa exclusiva” — modulação intermediária não é seu instrumento preferido.
  • Dano moral in re ipsa automático sem desconto em verba alimentar — quando a fraude é absorvida administrativamente e sem negativação, afasta o moral.
Combo probatório exigido
Provas cuja presença tende a convencê-la (a favor do banco)

Dossiê com IP, geolocalização, selfie biométrica, device ID; extratos dos 12 meses anteriores demonstrando perfil transacional compatível; prova de que o número que ligou para a vítima não era canal oficial.

Provas cuja ausência dispara voto contrário (contra o banco)

Ausência de qualquer elemento do dossiê técnico = banco perde; ausência do extrato histórico = não se pode afastar a atipicidade.

Combo específico

Perfil compatível + número não-oficial + operações autenticadas em canal regular = fortuito externo pleno. Sem o perfil compatível, migra para fortuito interno.

Padrões fáticos que movem o voto
  • Marcador perfil_historico_compativel: deslocamento imediato para fortuito externo. Banco vence.
  • Marcador numero_nao_oficial: pró-banco sempre.
  • Marcador ausencia_dossie_tecnico: banco perde, Tema 1.061 aplicado.
  • Marcador vitima_idosa_aposentada + descontos_beneficio_previdenciario: concede moral de R$ 5.000.
Estilo de voto

Tamanho médio-curto (4–8 páginas). Estrutura cartesiana: relatório + análise do dossiê juntado + enquadramento da tese + dispositivo. Tom neutro-técnico. Cita doutrina quando necessário mas evita extensas discussões teóricas. Lista explicitamente os itens faltantes no dossiê do banco — facilita a leitura e o respeito ao contraditório.

Tendência recente

Apenas dois extratos cobrindo um único dia (03/04/2026) limitam a análise temporal, mas a orientação é clara — decide pelo que está nos autos, sem inclinação estrutural a favor de um dos polos.

Como peticionar pra ela
Do lado do banco

Roteiro empiricamente rico: junte o dossiê técnico completo (IP, geolocalização, selfie, device ID, hash ICP-Brasil se houver) + extratos dos 12 meses anteriores do autor + prova de que o canal de contato do golpista não era oficial. Esse tripé é o que ela reconhece como suficiente para afastar a falha bancária e aplicar culpa exclusiva da vítima. Se o cliente tem histórico de empréstimos rotineiros e PIX em valores similares ao impugnado, essa prova é decisiva — como ficou claro em Apel. 1000136-79.2025, onde a existência de PIX de R$ 10.000 no histórico bloqueou toda a alegação de atipicidade.

Do lado do autor

Invocar Tema 1.061/STJ desde a inicial, impugnar expressamente qualquer item faltante no dossiê do banco, pedir perícia documentoscópica para assinaturas eletrônicas. Di Giaimo aplica o precedente com rigor quando o banco silencia.

Evitar

Argumentos genéricos de vazamento de dados sem indícios concretos da origem; teses de culpa concorrente 50/50 quando o caso já se resolve no binário fortuito externo / interno.

Retrato estatístico · CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO

base: 44 acórdãos · atualizado diariamente
Posicionamento
32%pró-banco#63 de 11311ª Câmara de Direito Privado
Tendência ascendente · +29pp 2025-T4 → 2026-T2
Rejeições
automáticas
Teses rejeitadas em ≥80% das ocorrências:
Repeticao Em Dobro Art42 Cdc4/4 · sem Ausência de prova técnica do autor
Dano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria4/4 · sem Outro
Ilegitimidade Passiva Banco3/3
Culpa Exclusiva Consumidor Seguiu Instrucoes Fraudador3/3
Estilo decisório
pró-consumidor
Rigor 20% · formalismo 0%
Precedentes-
assinatura
Top 5 fundamentos citados com peso decisivo:
47939× · decisivo 31×1436× · decisivo 19×14_§3_II12× · decisivo 7×2222059-SP6× · decisivo 5×2.229.519/DF5× · decisivo 5×
Gatilhos
de derrota
Combinações com taxa de derrota ≥80% — sinal para acordo prévio:
Recurso Financeiro Alimentar Comprometido + sem Ausência de prova técnica do autor4/5 · 80%
Valor Alto Atipico + sem Monitoramento ativo reconhecido3/3 · 100%
Operacoes Em Sequencia Rapida + sem Monitoramento ativo reconhecido3/3 · 100%
Vitima Idosa + sem Monitoramento ativo reconhecido2/2 · 100%
Pre Emprestimo Antes Transferencia + sem Monitoramento ativo reconhecido2/2 · 100%
Cartao Fisico Entregue + sem Ausência de prova técnica do autor2/2 · 100%

Combo probatório

Este relator ainda não tem retrato qualitativo. Use o combo probatório abaixo como mapa geral — os 13 fatores foram calibrados contra o corpus inteiro (182 extratos + 4.028 acórdãos) e indicam a direção que a 4ª Subseção de Direito Privado tende a seguir. Consulte o retrato estatístico acima pra ver onde CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO se posiciona em relação à média.

379 extratos lidos · 4.028 acórdãos· 13 fatores calibrados· 6 zonas de modulação· peso dobrado: fatores com ★

Combo pró-banco

7 fatores · 5+ = banco vence (~90%)

Combo pró-consumidor

6 fatores · 4-6 = consumidor vence (~90%)

Matriz de desfechos por faixa de fatores

Combo pró-banco
FaixaNBancoParc.Cons.
6-7 de 718100%0%0%
4-5 de 77580%15%5%
2-3 de 711040%40%20%
0-1 de 71768%32%60%
Combo pró-consumidor
FaixaNBancoParc.Cons.
5-6 de 6620%10%90%
3-4 de 611510%38%52%
1-2 de 615535%43%22%
0 de 64779%15%6%

Combo misto (2-3 × 2-3) domina o corpus — ~125 extratos dos 379 lidos. Nesses casos, a proporção não é automaticamente 50/50: ela modula conforme a câmara julgadora, como mostra o mapa abaixo.

Zonas de modulação · o mapa de quem divide quanto

Por que esse estudo existe. Quando há culpa concorrente, o art. 945 do CC abre a porta pra dividir o prejuízo — mas não diz em que proporção. Lendo os 379 acórdãos em profundidade, mapeamos 6 padrões recorrentes de como as câmaras do TJSP efetivamente dividem.

O que ele diz. A mesma configuração probatória pode sair 50/50 na Valeria Longobardi, 60/40 banco na Márcia Rezende ou 75/25 contra o banco receptor na 14ª CDP. A câmara de distribuição manda tanto quanto os fatores do caso. Saber em qual zona seu caso cai antes do julgamento muda o cálculo de risco e o desenho da peça.

50/50
50/50

Modulação clássica art. 945 CC. Quando o combo apresenta 2-3 fatores de cada lado em câmaras generalistas, o relator divide meio-a-meio o prejuízo material e costuma afastar o dano moral.

Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.I, Núcleo 4.0-T.II, Núcleo 4.0-T.VIII
Relatores ·
Valeria Longobardi, João Battaus Neto, Daniel Issler, Thomaz Carvalhaes Ferreira
Casos paradigma
8
  • 1004267-46.2024· Valeria Longobardi

    Paradigma do 50/50. Spoofing reconhecido + credenciais autenticadas — culpa concorrente pura.

  • 1013074-23.2025.8.26.0554· Valéria Longobardi

    Falsa central · Bradesco mantido condenado a 50% dos R$ 112 mil em PIX e caixa eletrônico por falha em bloquear transações atípicas ao perfil (Súmula 479).

  • 1001098-40.2025.8.26.0062· João Battaus Neto

    Golpe do WhatsApp · Bradesco condenado a 50% (R$ 945) por falha no KYC da conta receptora; danos morais afastados por culpa concorrente da vítima.

60/40 banco
60/40

Modulação assimétrica em favor do consumidor (banco absorve 60%). Surge em casos Núcleo 4.0-T.VII com autorização manifesta de operação anômala pelo banco — o 'risco do negócio' pesa mais que a cedência de credenciais da vítima.

“a gravidade da culpa do réu, que autorizando a transação indicativa de fraude, deve ter a responsabilidade preponderada pelo risco do negócio — 60% dos prejuízos”
Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.VII
Relatores ·
Márcia Rezende, Fabiana Calil
Casos paradigma
4
  • 1000757-96.2025· Márcia Rezende

    60% banco por autorizar transação indicativa de fraude. Paradigma da modulação assimétrica.

  • 1003573-33.2025.8.26.0073· Fabiana Calil

    Falso advogado com empréstimo + PIX de R$ 15.944 · culpa concorrente 60% banco / 40% autor; dano moral afastado.

  • 1001924-76.2024.8.26.0070· Fabiana Calil

    Fraude com empréstimo de R$ 4.900 e transferência imediata · 60% banco e 40% autor; inexigibilidade do débito e ressarcimento proporcional.

70/30 banco
70/30

Modulação forte contra o banco — reservada a falha bifásica grave (golpe físico na agência + ausência de bloqueio). Duas falhas decisivas do banco em momentos distintos elevam a proporção.

Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.VII
Relatores ·
Márcia Rezende
Caso paradigma
1
  • 4003440-11.2025· Márcia Rezende

    ATM com nota falsa emitida pelo próprio caixa eletrônico + não bloqueio subsequente → 70% banco.

75/25 banco receptor
75/25

Aplicável a banco receptor da transferência em fraude com KYC falho na abertura de conta. Padrão severo da 14ª CDP — instituição receptora responde quase integralmente por deixar entrar laranja.

Câmaras ·
14ª CDP
Relatores ·
Thiago de Siqueira, Alexandre David Malfatti, Léa Duarte
Casos paradigma
6
  • 1004401-86.2025· Thiago de Siqueira

    Falso leilão · Santander receptor sem KYC documentado → 75% contra o banco receptor.

  • 1027361-22.2025.8.26.0576· Thiago de Siqueira

    Falsário abriu conta no Banco Inter · falha do banco reconhecida; dano moral afastado por ausência de prova de abalo concreto além de mero aborrecimento.

  • 1001969-87.2025.8.26.0218· Léa Duarte

    Golpe da OLX · empréstimos fraudulentos nulos, restituição em dobro de R$ 257 e dano moral de R$ 6 mil por fortuito interno (PicPay e Mercado Pago) (Súmula 479).

seletiva (só moral)

Culpa concorrente NÃO reduz o material — banco paga 100% — mas afasta o dano moral. Modulação não-tradicional: usa a culpa da vítima para cortar só o extrapatrimonial.

Câmaras ·
23ª CDP
Relatores ·
Lígia Araújo Bisogni
Casos paradigma
5
  • 1000131-31.2025· Lígia Araújo Bisogni

    100% material + dano moral afastado por culpa concorrente. Paradigma da modulação seletiva.

  • 1004836-02.2024.8.26.0020· Lígia Araújo Bisogni

    Falsa central com acesso remoto e transferências atípicas · Bradesco mantido condenado a R$ 60.851 em empréstimo inexigível (Súmula 479).

  • 1000659-85.2025.8.26.0205· Lígia Araújo Bisogni

    Falso advogado via WhatsApp · Bradesco condenado a restituir R$ 8.680 por falha no monitoramento; dano moral afastado por culpa concorrente (art. 945 CC).

fortuito bifásico

Decomposição do caso em duas fases: fortuito externo na contratação (banco isento) + fortuito interno na movimentação (banco responde pelo remanescente). Dobra e moral afastados.

Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.IV
Relatores ·
Dimitrios Zarvos Varellis
Casos paradigma
6
  • 1019246-40.2025· Dimitrios Zarvos Varellis

    Fortuito externo fase contratação + fortuito interno fase movimentação → compensação do remanescente na conta + dobra afastada + moral afastado.

  • 1008435-50.2023.8.26.0127· Dimitrios Zarvos Varellis

    Consignado obtido via correspondente irregular · C6 condenado à restituição em dobro + dano moral de R$ 5 mil por desconto indevido em benefício previdenciário — fortuito interno configurado.

  • 1061557-68.2024.8.26.0506· Dimitrios Zarvos Varellis

    Falso oficial de justiça presencial · banco não impediu empréstimo de R$ 14.786 e PIX de R$ 9.999 fora do perfil; condenação mantida por falha do serviço (Súmula 479).

Casos recentes (44)

  • 1000136-79.2025.8.26.0397
    Vítima de falsa central do Banco Central realizou Pix de R$11.200 e contratou empréstimo de R$5.000; banco absolvido por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, Súmula 479 STJ afastada, recurso desprovido.
    banco2026-04-03
  • 1001783-07.2024.8.26.0022
    Golpe do falso funcionário com empréstimos fraudulentos e PIX de retorno: TJSP nega provimento a ambos os recursos, mantendo nulidade dos contratos e restituição simples, sem dano moral nem repetição em dobro.
    consumidor2026-04-03
  • 1046499-85.2024.8.26.0001
    Banco Bradesco negado provimento: terceiros usaram celular perdido para contratar empréstimo R$25k e transferir R$12k via PIX; falha no monitoramento de perfil configurou fortuito interno; moral mantido em R$10k, juros corrigidos de ofício.
    consumidor2026-04-03
  • 1002100-93.2025.8.26.0337
    Apelação do consumidor negada — fraude via PIX de R$ 1.800 sem prova de falha do Banco Agibank; boletim de ocorrência contraditório e ausência de extratos configuram fortuito externo, mantendo improcedência.
    banco2026-04-03
  • 1012960-28.2024.8.26.0099
    Aposentado idoso teve empréstimos consignados contratados fraudulentamente após motoboy capturar foto de seu rosto; TJSP afastou culpa concorrente e condenou banco à restituição integral + R$5k de dano moral.
    consumidor2026-04-03
  • 1003688-42.2025.8.26.0562
    Banco Mercantil perde apelação: mantida responsabilidade objetiva por 8 empréstimos fraudulentos + PIX sequenciais contra idosa aposentada (R$92k); provimento parcial só na base de cálculo dos honorários.
    parcial2026-04-02
  • 1001976-23.2025.8.26.0269
    Golpe do falso boleto em financiamento de veículo: vítima pagou boleto falso mesmo desconfiando da irregularidade; TJSP nega provimento ao recurso por culpa exclusiva da vítima (art. 14 §3º II CDC), afastando Súmula 479 STJ.
    banco2026-04-02
  • 1000076-76.2025.8.26.0407
    Banco Agibank negado provimento em apelação: mantida condenação por PIX fraudulentos (R$2.389,09) e dano moral (R$5.000) em favor de consumidor idoso hipossuficiente, com majoração de honorários para 12%.
    consumidor2026-04-02
  • 1000807-56.2024.8.26.0262
    TJSP mantém condenação do Bradesco por golpe do falso funcionário (empréstimo fraudulento + PIX atípico), afastando dano moral por mero aborrecimento e rejeitando culpa exclusiva da vítima.
    parcial2026-04-02
  • 1000761-45.2024.8.26.0140
    Banco Agibank teve recurso negado: mantida condenação por empréstimos fraudulentos contratados via falso preposto telefônico em nome de idosa hipervulnerável, com transferências PIX imediatas destoando do perfil, dano moral R$ 5.000 e honorários majorados para 12%.
    consumidor2026-04-02
  • 1000006-16.2024.8.26.0271
    Golpe falso funcionário Nubank: transferência de R$ 15k fora do perfil da consumidora; TJSP declarou inexigibilidade do débito (Súmula 479), mas afastou dano moral por mero dissabor; sucumbência recíproca banco 60%/autora 40%.
    parcial2026-04-02
  • 1000041-85.2025.8.26.0579
    TJSP nega provimento ao recurso da autora: golpe da falsa central com PIX de R$6.544,83 e empréstimo consignado BMG; culpa exclusiva da vítima e terceiro afasta responsabilidade do banco (art. 14 §3º II CDC); sentença de improcedência mantida.
    banco2026-04-02
  • 1000312-07.2025.8.26.0414
    Banco Bradesco negado provimento: mantida inexigibilidade de empréstimo de R$4.202,77 e devolução de parcelas após golpe do falso funcionário contra idosa hipervulnerável com 12 PIX sequenciais atípicos; dano moral afastado.
    consumidor2026-04-02
  • 1001482-59.2025.8.26.0302
    Banco Mercantil: empréstimo consignado de R$ 20.075,75 contratado fraudulentamente em nome de aposentada sem biometria/ICP-Brasil; restituição simples mantida, compensação admitida, dano moral R$ 7.000,00 confirmado.
    parcial2026-04-02
  • 1001324-54.2024.8.26.0426
    TJSP reforma sentença e julga improcedente ação contra Mercado Pago: vítima clicou em link via WhatsApp e instalou acesso remoto (Mão Fantasma), configurando culpa exclusiva e fortuito externo, afastando Súmula 479 STJ.
    banco2026-03-26
  • 1027574-59.2024.8.26.0577
    TJSP reforma improcedência e condena Santander por empréstimos e débitos fraudulentos (≈R$71k) enquanto autor idoso estava hospitalizado para transplante renal, fixando dano moral de R$5.000 por privação de verba alimentar.
    consumidor2026-03-23
  • 1053561-47.2022.8.26.0002
    Banco vence: perícia constatou que empréstimo (R$1.500) e 5 PIX (R$8.768) partiram do dispositivo do próprio autor com suas credenciais, afastando falha do banco e nexo causal; Súmula 479 inaplicável.
    banco2026-03-23
  • 1007875-43.2024.8.26.0008
    Banco do Brasil condenado a restituir R$10.787 por operações atípicas em sequestro relâmpago (PIX+cartão via maquininha), mas dano moral afastado; recurso parcialmente provido.
    parcial2026-03-23
  • 1186301-92.2024.8.26.0100
    Bradesco responde materialmente por golpe da maquininha (R$ 6.400) por falha no monitoramento de operações atípicas, mas dano moral afastado por mero aborrecimento; provimento parcial com sucumbência recíproca.
    parcial2026-03-23
  • 1039853-93.2023.8.26.0001
    TJSP reforma improcedência e condena Bradesco por invasão de conta com empréstimo e PIX fraudulentos, declarando inexigibilidade de R$13.671,95 e fixando dano moral in re ipsa em R$5.000 por negativação indevida.
    consumidor2026-03-23
  • 1016423-07.2024.8.26.0348
    Banco Mercantil condenado a restituir descontos de empréstimos fraudulentos contratados com foto de idoso por terceiros, mas dano moral afastado por mero dissabor sem negativação; provimento parcial da apelação do banco.
    parcial2026-03-23
  • 1036856-34.2022.8.26.0564
    Espólio vítima de golpe do falso funcionário via telefone/WhatsApp: empréstimo consignado INSS não autorizado contratado com documentos obtidos por engenharia social; TJSP reforma improcedência e declara inexigibilidade/restituição, mas afasta dano moral por mero dissabor, com sucumbência recíproca 50/50.
    parcial2026-03-23
  • 1004402-47.2023.8.26.0408
    Itaú condenado a restituir R$25.500 à empresa vítima de fraude via PIX sequencial atípico; recurso provido apenas para ajustar critério de juros conforme Lei 14.905/2024.
    parcial2026-03-23
  • 1027834-76.2023.8.26.0576
    Improcedência mantida: vítima idosa aposentada ludibriada por falsa funcionária do Banco Pan via WhatsApp a transferir via PIX valores de consignados fraudulentos; ausência de nexo causal entre conduta do banco e o dano afasta responsabilidade da instituição.
    banco2026-03-23
  • 1011369-22.2024.8.26.0005
    TJSP reforma sentença e julga improcedente ação de aposentada vítima de golpe de falso funcionário que a induziu a contratar empréstimo consignado no Santander e transferir R$20k a terceiros, reconhecendo culpa exclusiva da vítima/terceiro e ausência de falha do banco.
    banco2026-03-23
  • 1007320-76.2024.8.26.0541
    Golpe da falsa central: banco autoriza empréstimo R$12k + PIX fora do perfil de idosa; TJSP reforma improcedência, condena Bradesco a restituir e pagar R$5k danos morais; PAGSEGURO absolvida
    parcial2026-03-20
  • 1006866-62.2024.8.26.0229
    Apelação desprovida: autora realizou PIX de R$ 1.610 a fraudador que simulava escritório de advocacia via WhatsApp sem verificar beneficiário; fortuito externo afasta responsabilidade do PicPay e Banco Inter.
    banco2026-03-19
  • 1003751-73.2024.8.26.0248
    Vítima de golpe da falsa central NuBank transferiu R$3.300 via PIX; TJSP reforma improcedência e condena NuBank em danos materiais + R$3.000 morais por falha no monitoramento de transação atípica.
    consumidor2026-03-19
  • 1001791-37.2024.8.26.0360
    Vítima idosa sofreu golpe da falsa central: fraudadores com dados sigilosos induziram contratação de empréstimo de R$18.251,14 e Pix de R$15.900,00; TJSP reformou improcedência, reconhecendo falha do banco por não monitorar operações atípicas ao perfil da cliente (Súmula 479 STJ).
    consumidor2026-03-19
  • 1004092-89.2024.8.26.0704
    Bradesco apela de sentença que declarou nulidade de empréstimo consignado fraudulento (R$18.904,45) e condenou ao dano moral; TJSP mantém restituição material mas afasta dano moral (mero dissabor), provendo parcialmente o recurso com sucumbência recíproca.
    parcial2026-03-19
  • 1007821-68.2024.8.26.0011
    TJSP reforma improcedência e condena Itaú a restituir R$ 2.009,99 por transações fraudulentas via site falso que destoavam do perfil do autor, afastando fortuito externo por falha do banco em monitorar operações atípicas.
    consumidor2026-03-16
  • 1004157-84.2024.8.26.0704
    TJSP reforma sentença e julga procedente o pedido integral em golpe do motoboy contra Itaú Unibanco: afastada culpa concorrente do autor, banco responde objetivamente por R$30.227,14 ao autorizar transações atípicas sem bloqueio.
    consumidor2026-03-16
  • 1080962-50.2024.8.26.0002
    TJSP deu provimento ao recurso do Itaú: apropriacão indébita por revendedora é fortuito externo; banco de varejo sem vínculo com a loja não responde pela fraude; ação julgada improcedente.
    banco2026-03-11
  • 1002400-03.2024.8.26.0010
    Apelação negada: autor vítima de golpe WhatsApp (falsa filha) que realizou Pix R$4.960 e boleto R$10.000 para contas de terceiros no Nubank e PagSeguro; ausência de nexo causal e culpa exclusiva de terceiro/consumidor afastam responsabilidade das instituições destinatárias.
    banco2026-02-28
  • 1019436-33.2021.8.26.0602
    TJSP nega provimento à apelação da autora/despachante que pagou R$ 20k a empresa desconhecida via plataforma Pague Veloz; culpa exclusiva da vítima/terceiro (art. 14, §3º, II, CDC) afasta responsabilidade da ré por ausência de nexo causal.
    banco2026-02-28
  • 1004003-02.2019.8.26.0006
    Autora que enviou dados ao golpista via WhatsApp e transferiu voluntariamente valor do empréstimo consignado para conta de terceiro tem ação julgada improcedente por ausência de nexo causal entre conduta do banco e o dano.
    banco2026-02-28
  • 1030536-11.2023.8.26.0506
    TJSP nega provimento a ambos os recursos: afasta responsabilidade do banco BV por golpe do boleto falso via WhatsApp (fortuito externo/culpa exclusiva da vítima), mas mantém abusividade do seguro prestamista e título de capitalização por venda casada.
    parcial2026-02-28
  • 1000133-31.2024.8.26.0601
    Golpe da falsa central: TJSP reforma improcedência e condena Nu Financeira a restituir R$1.653,87 por PIX atípico via cartão de crédito, afastando dano moral por mero dissabor, com sucumbência recíproca.
    parcial2026-02-28
  • 1101365-71.2023.8.26.0100
    Golpe do motoboy: banco negou provimento ao apelante (BB) e manteve condenação de R$ 74.800 por aprovação de compras atípicas com cartão entregue a fraudador, sem bloqueio ou diligência mínima.
    consumidor2026-02-28
  • 1009718-34.2024.8.26.0011
    Golpe do WhatsApp (falsa filha): autora fez PIX de R$4.987,78 para conta Bradesco de fraudador; TJSP nega provimento, mantendo improcedência por culpa exclusiva de terceiro e ausência de nexo causal.
    banco2026-02-27
  • 1003228-16.2024.8.26.0360
    Golpe do falso funcionário via spoofing do telefone da agência; TJSP reforma improcedência para reconhecer falha do banco (perfil atípico não monitorado), declarar inexigibilidade e restituir danos materiais; dano moral afastado; sucumbência recíproca 50/50.
    parcial2026-02-26
  • 1015372-92.2025.8.26.0196
    TJSP reforma improcedência e condena Itaucard por falha ao aprovar financiamento de veículo de R$54k à distância com dados incorretos na CCB e sem documentação mínima; dano moral R$5.000
    consumidor2026-01-30
  • 1001354-26.2020.8.26.0654
    TJSP reforma sentença para reconhecer dano moral de R$5.000 por empréstimos consignados fraudulentos em benefício previdenciário, mantendo restituição simples por ausência de má-fé objetiva do Banco Safra.
    consumidor2026-01-26
  • 1002631-23.2024.8.26.0077
    Banco Mercantil responde por golpe falsa central (vitima idosa INSS): mantida restituicao material e dano moral reduzido de R$10k para R$5k por precedentes da Camara.
    parcial2025-12-19