1053561-47.2022.8.26.0002
Análise do acórdão
Banco vence por perícia técnica: operações (empréstimo R$1.500 + 5 PIX R$8.768) partiram do dispositivo do próprio autor com credenciais habituais; Súmula 479 inaplicável por ausência de nexo causal.
O que foi julgado
Autor alega ter sido vítima de fraude: empréstimo de R$1.500 e cinco transferências PIX não reconhecidas totalizando R$8.768, realizadas pelo dispositivo do próprio autor com suas credenciais. Perícia não encontrou falha sistêmica do banco.
Resultado
ausencia_nexo_causal
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaOperacoes Realizadas Dispositivo Vitima Sem Falha Sistemica
Perícia constatou que transações partiram do dispositivo conhecido do autor com autenticação habitual, sem indício de falha sistêmica, afastando nexo causal e responsabilidade do banco.
RequisitosDispositivo ReconhecidoToken Digital ConfirmadoSenha Validada BancoLog Auditoria DisponivelOperacao No Perfil VitimaBo Registrado TempestivoAusencia Prova Tecnica AutorPericia Tecnica Juntada - IntegralPró-bancoRejeitadaSumula 479 Responsabilidade Objetiva Fraude Terceiro
Súmula 479 afastada porque a perícia não identificou falha do banco; responsabilidade objetiva não dispensa prova do nexo causal, que restou ausente.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorPericia Tecnica JuntadaOperacao No Perfil Vitima - MaterialPró-bancoRejeitadaInversao Onus Prova Cdc Relacao Consumo
Inversão do ônus reconhecida abstratamente, mas insuficiente para dispensar prova do nexo causal; perícia favorável ao banco supriu o ônus probatório.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorPericia Tecnica Juntada
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Invocada pelo autor como fundamento central; afastada pelo acórdão por ausência de falha na prestação do serviço e inexistência de nexo causal comprovado pela perícia.
- TJSP1006168-76.2025.8.26.0405
Precedente da própria 11ª Câmara (Rel. Marco Fábio Morsello) sobre golpe do falso leilão com PIX regular, reforçando inaplicabilidade da Súmula 479 quando não há falha do banco — citado expressamente como paradigma.
- Art Cpc85_§11
Fundamentou majoração dos honorários sucumbenciais de 10% para 12% do valor atualizado da causa em sede recursal, onerando o autor recorrente vencido.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou que o laudo não concluiu concretamente pela ausência de falha; acórdão rebate citando transcrição literal do perito que expressamente afirmou não detectar indícios de falhas na segurança ou processamento das transações.
- Autor invocou Súmula 479 como obrigatória via art. 927 CPC; acórdão rebate afirmando que mesmo a responsabilidade objetiva exige prova do nexo causal, ausente diante da perícia favorável ao banco.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autor não demonstrou qual falha da instituição financeira contribuiu para o evento; ônus probatório do nexo causal não foi cumprido mesmo com inversão reconhecida, beneficiando o banco.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·laudo pericial fls. 155/235
- ·esclarecimentos periciais fls. 254/256
- ·boletim de ocorrência registrado pelo autor
- ·contestação com documentos fls. 21/86
- ·sentença fls. 288/291
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
O documento abre em uma nova aba (visualização original do TJSP).