1007821-68.2024.8.26.0011
Análise do acórdão
TJSP reforma improcedência e condena Itaú a restituir R$2.009,99 por transações à vista noturnas que destoavam do perfil parcelado do autor, com agravante de estorno-e-recobrança contraditório pelo banco.
O que foi julgado
Golpe do site falso: consumidor visualizou promoção de passagem aérea no Instagram, iniciou preenchimento de dados do cartão em site fraudulento, desconfiou e interrompeu, mas transações não autorizadas foram realizadas em seguida com os dados capturados.
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaAprovacao Transacoes Fora Perfil Consumidor
Banco aprovou duas transações à vista de valor elevado, à noite e em curto intervalo, incompatíveis com perfil parcelado do autor, sem qualquer verificação adicional, configurando falha objetiva.
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Horario AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoMonitoramento Ativo Reconhecido - MaterialPró-consumidorAcolhidaConduta Vitima Nao Suficiente Para Excluir Responsabilidade Banco
Autor interrompeu operação fraudulenta antes de fornecer senha; inserção parcial de dados em site falso não configura culpa exclusiva da vítima capaz de afastar responsabilidade objetiva do banco.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaDispositivo Da Vitima Usado - PreliminarPró-consumidorAcolhidaRejeicao Preliminares Inepcia Desercao Ilegitimidade
Preliminares de inépcia, deserção e ilegitimidade passiva afastadas: dialeticidade cumprida, preparo comprovado (fls. 235/236 e 243/245), legitimidade aferida pela teoria da asserção (REsp 1.834.003/SP).
RequisitosOutro - MaterialPró-bancoRejeitadaFortuito Externo Culpa Exclusiva Vitima Site Falso
Tese de fortuito externo rejeitada porque banco aprovou transações manifestamente atípicas sem verificação e, contraditoriamente, estornou ambos os valores inicialmente reconhecendo a fraude.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteNexo Causal Externo ProvadoAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva do banco por fraude de terceiro no âmbito de operação bancária, aplicado para reformar a sentença de improcedência.
- Art Cdc14
Base legal da responsabilidade objetiva do fornecedor por defeito na prestação do serviço, combinado com a Súmula 479 para afastar excludente de fortuito externo.
- STJ1.834.003/SP
Afastou preliminar de ilegitimidade passiva ao fixar que legitimidade é aferida pela teoria da asserção com base nas afirmações da inicial.
Contrapontos rebatidos
- Banco tentou sustentar que o estorno foi ato administrativo sem reconhecimento de responsabilidade; acórdão rejeitou esse argumento ao considerar o reestorno posterior comportamento contraditório que reforça a falha.
- Banco alegou culpa exclusiva do consumidor por inserir dados em site fraudulento; acórdão afastou por constar que autor percebeu o golpe e interrompeu antes de fornecer senha, não completando a operação.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou ter adotado qualquer procedimento básico de segurança ou verificação adicional diante de transações à vista noturnas e atípicas, ônus que pesou decisivamente contra o réu.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·faturas fls. 22/41 e 70/109
- ·fls. 235/236 e 243/245
- ·contestação fls. 59/179
- ·réplica fls. 183/189
- ·sentença fls. 190/195
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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