1186301-92.2024.8.26.0100
Análise do acórdão
Bradesco paga R$6.400 por falha no monitoramento do golpe da maquininha, mas elimina R$5.000 de dano moral; sucumbência recíproca 50/50 — caso-modelo para afastar dano moral em fraudes sem negativação.
O que foi julgado
Golpe da maquininha: vendedor ambulante convenceu a vítima a inserir cartão de débito em maquininha adulterada, realizando transações não autorizadas nos valores de R$ 2.500,00 e R$ 3.900,00
Resultado
mero_dissabor_sem_repercussao_extrapatrimonial
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFalha Monitoramento Operacoes Atipicas Maquininha
Banco aprovou duas transações sequenciais (R$2.500 e R$3.900) em minutos, absolutamente dissonantes do perfil débito do autor, sem bloqueio ou contato — falha de serviço configurada pela Súmula 479 STJ e REsp 2.229.519/DF.
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoBo Registrado TempestivoCombo Probatorio Completo - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Golpe Maquininha Sem Negativacao
Dano moral afastado pois não houve negativação, vexame ou constrangimento além do mero dissabor, em linha com precedentes da própria 11ª e 15ª Câmaras do TJSP.
RequisitosBo Registrado TempestivoOutro - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca 50 50 Material Ganhou Moral Perdeu
Provimento parcial do recurso do banco (ganhou no dano moral, perdeu no material) justifica sucumbência recíproca com honorários de 10% sobre cada proveito econômico respectivo.
- MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Digitou Senha Na Maquininha
Tese de culpa exclusiva rejeitada pois fortuito interno prevalece — banco não demonstrou diligência mínima ao autorizar transações atípicas sequenciais, sendo insuficiente a validação por chip e senha para afastar responsabilidade objetiva.
RequisitosSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-consumidorRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Dano moral in re ipsa afastado: ausência de inserção em cadastros negativos ou exposição a constrangimento impede reconhecimento automático do dano extrapatrimonial.
RequisitosBo Registrado Tempestivo
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno — afastou a tese de culpa exclusiva da vítima e fixou o dever de indenizar o dano material.
- STJ2.229.519/DF
Estabeleceu os seis fatores de monitoramento antifraude (valor, horário, local, intervalo, sequência e meio atípico) — aplicados diretamente para identificar a falha do banco ao aprovar transações fora do perfil do correntista.
- TJSP1021590-70.2024.8.26.0100
Precedente da própria 11ª Câmara (Rel. Marco Fábio Morsello) afastando dano moral no golpe da maquininha por ausência de negativação — utilizado para reformar a sentença e eliminar R$5.000 de condenação moral.
Contrapontos rebatidos
- Autor sustentou dano moral automático pela fraude; acórdão rebateu afirmando que sem negativação, vexame ou constrangimento o fato se reduz a mero dissabor, invocando precedentes da 11ª e 15ª Câmaras do TJSP.
- Apesar de manter a condenação material integral, o acórdão reconheceu que a vítima digitou suas próprias credenciais na máquina fraudulenta, fundamento que sustenta a sucumbência recíproca e afasta condenação moral.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não produziu prova de que procedeu com mínima diligência ao autorizar as transações atípicas, ônus que lhe competia nos termos da inversão consumerista — lacuna que selou a condenação material.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extrato fls. 18/19
- ·BO fls. 20/22
- ·comunicação ao réu fls. 23
- ·contestação fls. 30/51
- ·réplica fls. 88/90
- ·sentença fls. 91/97
- ·apelação fls. 100/120
- ·preparo fls. 121/122
- ·contrarrazões fls. 129/133
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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