Culpa Concorrente 50/50

Quando a fraude depende simultaneamente de falha do banco (monitoramento omisso ou KYC falho da conta receptora) e de imprudência voluntária da vítima (cedeu credenciais, instalou app remoto, seguiu instruções de desconhecido), a tese recusa o binário "banco total × consumidor total" e aplica o art. 945 CC para dividir o prejuízo material em 50/50, afastando quase sempre o dano moral.

O argumento canônico

A tese da culpa concorrente 50/50 é a síntese dogmática mais sofisticada que o TJSP construiu em 2024-2026 para lidar com o que chamamos de caso limítrofe: aquele em que nem o combo banco-vence nem o combo consumidor-vence predomina de forma clara. Ela opera como ponte jurídica entre a Súmula 479/STJ (responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno) e o art. 14 §3º II CDC (excludente por culpa exclusiva da vítima). O instrumento de ponte é o art. 945 do Código Civil: "se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano".

O raciocínio típico tem três movimentos. Primeiro, o relator reconhece a falha do banco: operações atípicas que deveriam ter disparado bloqueio preventivo, KYC deficiente na abertura da conta do "laranja", MED não acionado apesar de comunicação imediata. Mantém a Súmula 479 como fundamento da responsabilidade objetiva. Segundo, identifica a contribuição causal voluntária da vítima: entregou credenciais ao golpista, instalou AnyDesk/HDP/ToDesk, seguiu "passo a passo" por WhatsApp, pagou boleto sem verificar beneficiário. Essa contribuição não rompe o nexo causal (que a levaria ao fortuito externo) — apenas o modula. Terceiro, aplica o art. 945 CC para fracionar o dano material (geralmente em 50%) e, como corolário, afasta o dano moral porque "a conduta da autora rompe a lógica do dano moral in re ipsa" (Valeria Longobardi, Apel. 1004267-46.2024).

O caso paradigmático do corpus é o Apel. 1004267-46.2024 — golpe da falsa central com instalação de HDP/ToDesk, três empréstimos + PIX em 24h na conta de idosa aposentada, spoofing do número oficial da agência Bradesco. A Des. Valeria Longobardi constrói pedagogicamente a tese: "a aplicação da Súmula 479/STJ não impede a modulação da responsabilidade quando comprovada participação culposa do consumidor (art. 945 do CC)". O voto é o manual operacional da modulação — mantém a responsabilidade objetiva pelo monitoramento omisso, reconhece a imprudência da vítima ao instalar app de acesso remoto, e divide o quantum em metade.

Os dados do corpus confirmam a força da tese: 92% dos 320 casos universo resultam em parcial, contra apenas 6% banco e 2% consumidor — é o maior percentual de decisão parcial de qualquer tese principal. A mediana de custo é R$ 3.959 (menor que a de Falha do Serviço · Súmula 479, R$ 8.490, precisamente porque o valor material é reduzido em metade e o moral é tipicamente R$ 0). Para o banco, a culpa concorrente é derrota atenuada; para o consumidor, é vitória parcial — e ambos aceitam relativamente bem o resultado, o que explica a baixa frequência de recursos sucessivos.

A tese falha (vira "banco total" ou "consumidor total") em dois polos: quando a conduta da vítima é comparativamente desprezível ante a falha grosseira do banco (operações 40× acima do padrão sem qualquer bloqueio preventivo), ou quando a voluntariedade da vítima é longa e reiterada (falso investimento de semanas, falso trabalho por meses) — nesses cenários, o combo é suficientemente claro para dispensar a modulação.

Como os relatores articulam

“a aplicação da Súmula 479/STJ não impede a modulação da responsabilidade quando comprovada participação culposa do consumidor (art. 945 do CC)”

“A própria requerente, conforme relato constante do B.O, admite que, ao receber um SMS genérico apontando a realização de compras suspeitas em seu nome, prontamente entrou em contato com estelionatários, a partir do número de telefone informado naquela mensagem.”

“Embora a concorrência de condutas (concausa) não afaste a responsabilidade objetiva das Instituições Financeiras (CDC, art. 14, § 3°; STJ, Súmula 479), a sua materialização é relevante para 'valorar' a indenização por dano material (CC/02, art. 945)”

“A culpa concorrente constitui hipótese de mitigação, e não de exclusão integral, da responsabilidade civil do causador do dano. Não se confunde com a culpa exclusiva da vítima (art. 14, §3º, II, CDC)”

“o sistema permitiu o esvaziamento quase integral de uma conta por meio de três transferências consecutivas ao mesmo CPF, em curto período de tempo, sem qualquer interferência preventiva”

“De um lado, o banco falhou ao não barrar ou ao menos confirmar transações sequenciais e vultosas, estranhas ao histórico do correntista. De outro, o autor agiu sem a cautela mínima exigível, aderindo às instruções de terceiro desconhecido e permitindo, com isso, a abertura do caminho causal que resultou na fraude.”

Os relatores pertencem a quatro turmas diferentes do Núcleo 4.0 e a uma câmara tradicional (17ª) — sinal de que a tese já é jurisprudência dominante em 2026, não doutrina de câmara isolada. Todos convergem no uso do art. 945 CC como ponte e na rejeição explícita do falso binário.

Quando funciona — cenários típicos de acolhida

• Falsa central + acesso remoto cedido pela vítima — padrão mais puro: banco omisso + vítima instalou app. Paradigmas: 1004267-46.2024 (Valeria Longobardi), 1020178-76.2025 (Rui Porto Dias), 1013336-88.2025 (Custodio da Silveira).
• Phishing puro (SMS genérico, sem dados sigilosos) + valores não bloqueados — Valeria Longobardi distingue este cenário do spoofing: a ausência de dados sigilosos do banco na abordagem é a variável de calibração. Caso paradigma (cd 20290033): Nubank, R$ 64.000, 50/50, sem DM.
• Falso advogado via WhatsApp + banco receptor sem KYC — voluntariedade no PIX + KYC falho = 50/50 pelo receptor. Paradigmas: 1013308-40.2024 (Battaus Neto), 1006880-27.2025 (Santini Teodoro).
• Marketplace com PIX voluntário + KYC receptor deficiente — moldura do Núcleo 4.0-T.II (Battaus Neto): onboarding ilegível, CPF reprovado, selfie em branco → fortuito interno + imprudência da vítima. Paradigmas: 1009207-58.2025, 1010282-58.2025.
• Phishing com link malicioso + múltiplas transferências rápidas — clicar em link suspeito é contribuição culposa reconhecida; esvaziamento rápido é falha de monitoramento. Paradigmas: 1019591-67.2024 (Walter Fonseca), 1013336-88.2025 (Custodio da Silveira).
• Motoboy/falsa polícia com extratos que comprovam desvio de perfil — entrega física do cartão + operações atípicas sem bloqueio = 50/50. Paradigmas: 1012305-12.2025 (Luís Franzé), 1005070-45.2025 (Daniel Blikstein).
• Falsa central no celular próprio + perfil dissonante — chave de segurança fornecida pela autora + operações sequenciais vultosas em perfil modesto. Paradigmas: 1007075-78.2025 (Mônica Soares Machado), 1005369-29.2022 (Rui Porto Dias).
• Falso gerente + videochamada longa guiando vítima — participação via videochamada tratada como "participação decisiva equivalente a entrega de credenciais". Paradigma: 1003603-94.2024 (Sergio da Costa Leite, 37ª CDPriv).

Quando falha — cenários de rejeição

• Hipervulnerabilidade etária documentada (REsp 2.052.228/DF) — afasta o art. 945 CC de forma automática. Consolidado em 1017382-40.2024 (Afonso Bráz: idosa, R$ 270k/24h), 1006482-21.2025 (Ademir Benedito: aposentada sob ameaça de suspensão do INSS) e por Mello Belli (19ª CDP), Migliano Neto (23ª CDP).
• Atipicidade aritmética severa (volume + velocidade flagrantemente atípicos) — afasta culpa concorrente mesmo quando a vítima agiu voluntariamente: 116 PIX em 3h, 13 TED em 2 dias, 6 empréstimos em 10 min. O banco que não bloqueou suporta 100% do dano.
• REsp 2.220.333/DF + ausência de consciência do risco (Cueva, 07/10/2025) — "culpa concorrente exige interpretação restritiva e pressupõe assunção consciente do risco". Aplicado quando vítima seguiu ordens de falso preposto com aparência inequívoca de legitimidade técnica.
• Spoofing com dados sigilosos reais do banco — quando o golpista detinha informações internas (número do contrato, últimas transações, dado KYC), Valeria Longobardi afasta o 50/50 e vai a fortuito interno integral. A distinção phishing (sem dados) × spoofing (com dados) é a variável de calibração da relatora.
• Fraude única e contínua — mesma vulnerabilidade sistêmica (vazamento + monitoramento) causou tanto os empréstimos quanto o esvaziamento "voluntário" das aplicações. Rejeita-se o fatiamento. Caso 1017109-85.2025 (Swarai Cervone).
• Banco pagador isento, só receptor responsabilizado com 50/50 — task scam Telegram. Pagador → fortuito externo total (100% banco); receptor → 50/50 por KYC falho. Não é "culpa concorrente" contra o pagador. Caso 1008543-05.2024 (Jairo Brazil).
• Voluntariedade longa (meses) em falso investimento — a pulverização no tempo desativa o art. 945: a vítima reiterou a escolha, não "caiu" em ardil pontual. Casos 1005330-15.2023, 1047969-14.2025.
• Operação presencial no balcão com manifestação inequívoca — voluntariedade pública afasta a modulação. Caso 1004713-21.2025 (Mario Sergio Leite).

Provas e requisitos que pesam

Provas que sustentam a aplicação do art. 945 (pelo banco)

• Narrativa da inicial ou BO admitindo que a vítima instalou app/forneceu dados/seguiu instruções — é a base textual da contribuição causal. Em 12 dos 12 casos paradigmáticos, o voto do relator cita literalmente a narrativa do autor.
• Logs de autenticação mostrando operação no dispositivo habitual — reforça a tese de "banco fez sua parte".
• Prints/gravações da interação com o golpista — delimitam o ardil externo e, no caso Longobardi, permitem verificar se havia dados sigilosos na conversa (spoofing) ou não (phishing puro).
• Ausência de dados sigilosos do banco na abordagem dos golpistas — variável de calibração de Valeria Longobardi: phishing puro (sem dados reais) → 50/50; spoofing (com dados reais) → fortuito interno integral.
• Extratos mostrando algum grau de compatibilidade (ou não-dissonância brutal) — em caso de compatibilidade total, a tese vira fortuito externo puro; em caso de dissonância brutal, vira fortuito interno.

Provas que sustentam a responsabilidade do banco (pelo autor)

• Histórico de extratos mostrando perfil modesto — mesmo não sendo 40× dissonante, serve ao 50/50 quando o banco não detectou nada atípico.
• Comunicação tempestiva do golpe — aciona dever de bloqueio/MED; ausência da resposta bancária é fortuito interno "pós-transação".
• Ausência de documentos KYC do banco receptor — vitória certa contra receptor quando presente no polo passivo.
• Dados sigilosos do banco nas mãos do golpista — evidência de vazamento/fortuito interno. Se o golpista soube o número do contrato ou as últimas transações, o spoofing é fortuito interno integral (não 50/50).

Contra-argumentos eficazes

Fundamentos jurídicos centrais

• CC art. 945 — chave dogmática. Citado em 100% dos casos estudados.
• CDC art. 14 — mantém a responsabilidade objetiva. Alta.
• CDC art. 14 §3º II — afastado (não é culpa exclusiva, é concorrente). Alta.
• Súmula 479/STJ — mantida, apenas modulada. Alta.
• REsp 1.995.458/SP (STJ 3ªT, Nancy Andrighi, 09/08/2022) — paradigma STJ da culpa concorrente. Alta.
• REsp 2.220.333/DF (STJ 3ªT, Cueva, 07/10/2025) — counter-leading case: restringe culpa concorrente a casos de assunção consciente do risco. Emergente.
• REsp 2.215.907/SP (STJ 3ªT, Villas Bôas Cueva, 02/09/2025) — polo oposto: fortuito externo quando consumidor fornece credenciais voluntariamente sem invasão sistêmica. Citado em ≈10 acórdãos; âncora crescente para a defesa bancária.
• REsp 2.052.228/DF — hipervulnerabilidade etária afasta a modulação do art. 945 CC. Consolidado nas câmaras tradicionais e Núcleo 4.0-T.VII.
• REsp 2.124.423/SP (Nancy Andrighi · KYC) — banco receptor sem prova de KYC responde solidariamente. Citado por Mello Belli (19ª CDP).
• Resoluções BCB 2.025/1993 e 4.753/2019 — KYC obrigatório na abertura de conta.

Os dois polos do STJ 2025-2026

O TJSP de 2026 opera entre dois precedentes STJ que puxam em direções opostas e ambos são de Villas Bôas Cueva, 3ª Turma. REsp 2.222.059/SP (07/10/2025) consolida o dever autônomo de monitoramento e é citado sistematicamente pelos relatores pró-consumidor do Núcleo 4.0, Mello Belli e Malfatti — quem não bloqueou uma sequência atípica suporta 100% do dano. REsp 2.215.907/SP (02/09/2025) consolida o fortuito externo quando a vítima fornece credenciais voluntariamente sem comunicação prévia ao banco — âncora da defesa bancária em casos de phishing clássico. O art. 945 CC é a terceira via: quando o banco falhou no monitoramento e a vítima agiu sem cautela mínima, nenhum dos dois precedentes STJ aplica com plenitude, e a modulação pelo 945 emerge como saída técnica.

Variação por câmara / relator

O Núcleo 4.0 é o epicentro da tese: Turmas I, II, V e VII adotam consistentemente a modulação 50/50 como padrão. Battaus Neto (T.II) é o relator-modelo — em seus votos a tese tem a gramática mais limpa: "mitigação, não exclusão; art. 945, não art. 14 §3º II". Valeria Longobardi (T.I) escreve os votos mais pedagógicos e opera a distinção phishing × spoofing como variável de calibração. Rui Porto Dias (T.V) e Custodio da Silveira (T.VII) aplicam o padrão em alta frequência: 48% parcial no Rui Porto Dias, 57% no Custodio.

Fora do Núcleo 4.0, a tese tem adoção variada. A 17ª CDPriv (Luís Franzé, Afonso Bráz, Irineu Fava) aplica com frequência. A 11ª CDPriv (Walter Fonseca, Tossi Silva) aplica em casos de phishing/link malicioso. José Wilson Gonçalves (11ª CDP) usa REsp 2.215.907/SP como âncora: PIX dentro do limite + credenciais voluntárias → banco vence; PIX acima do limite + atipicidade comprovada → 50/50 via art. 945. A 18ª CDPriv pouco aplica a modulação — prefere fortuito externo puro. A 37ª CDPriv aplica o 50/50 apenas no material, zerando sempre o dano moral por construção.

O ônus probatório em jogo

A repartição 50/50 emerge quando ambos lapsos coexistem: o banco não demonstra monitoramento adequado de operações atípicas e o autor não cumpre o ônus mínimo de cautela (não pede perícia técnica, não junta BO tempestivo, age com imprudência voluntária documentada). Quando apenas um lapso existe, a tese migra para fortuito interno (100% banco) ou fortuito externo (100% consumidor).

Sub-padrões dentro da tese

A categoria é sólida mas abriga 4 sub-padrões que merecem visibilidade na contestação e no memorial:

1. Acesso remoto cedido (60-80 casos) — HDP/ToDesk/AnyDesk instalado pela vítima. Proporção 50/50 quase automática. Paradigma: 1004267-46.2024 (Valeria Longobardi).
2. KYC banco receptor (40-60 casos) — culpa concorrente entre vítima (descuido no PIX voluntário) e banco receptor (KYC falho). Aplica-se apenas contra o receptor. Paradigma: 1010282-58.2025 (Battaus Neto).
3. MED omitido (20-30 casos) — 50/50 por falha pós-transação. Paradigma: 1006880-27.2025 (Santini Teodoro).
4. Videochamada longa (10-20 casos) — a 37ª trata videochamada de 1h como contribuição causal equivalente à entrega de credenciais. Paradigma: 1003603-94.2024 (Sergio da Costa Leite).

Como usar na prática — defesa do banco

A culpa concorrente é o segundo melhor resultado possível para o banco depois da improcedência total. Em casos em que o perfil transacional da vítima não suporta fortuito externo puro (atipicidade razoável, mas não brutal), a estratégia deve ser preparar o terreno para o 50/50 desde a contestação. Isso significa três coisas.

Para o advogado do autor, a estratégia é evitar o 50/50 via dois caminhos: (a) evidenciar dissonância brutal e hipervulnerabilidade, invocando REsp 2.220.333/DF para restringir a culpa concorrente a "assunção consciente do risco" e REsp 2.052.228/DF para afastá-la por hipervulnerabilidade etária; (b) desconstruir a narrativa de voluntariedade mostrando que o golpista detinha dados sigilosos do banco na abordagem — spoofing é fortuito interno integral, não 50/50.

Combo probatório — como ler esta tese

Esta tese é a assinatura estatística do combo misto: 2-3 fatores de cada lado. O estudo mostrou que a proporção nem sempre é 50/50 — Núcleo 4.0-T.VII (Márcia Rezende, Fabiana Calil) modula em 60/40 banco quando há autorização manifesta; 14ª CDP em 75/25 contra banco receptor com KYC falho; 23ª CDP em seletiva (100% material, moral afastado).