Súmula STJ 479
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 3.161 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoResponsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno relativo a fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias, ponderada pela culpa concorrente
Responsabilidade da instituição financeira por defeito no serviço ao permitir contratação fraudulenta de empréstimo consignado
Responsabilidade objetiva da instituição financeira por operações fraudulentas
Responsabilidade da instituição financeira pelo defeito na prestação de serviço quando dados pessoais bancários são usados por estelionatário para aplicar golpe em desfavor do consumidor.
Responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes no contexto de suas operações
Responsabilidade objetiva da instituição financeira por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias
Responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos decorrentes de fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Responsabilidade da instituição financeira pelo defeito na prestação de serviço quando dados bancários são usados por estelionatário para golpe contra consumidor
Citada para reconhecer responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros, mas afastada por culpa exclusiva da vítima
Súmula 479 STJ invocada pela autora mas afastada por ausência de fortuito interno — a operação foi realizada pela própria vítima em seu dispositivo sem falha nos sistemas da instituição.
Autor invocou a Súmula 479 do STJ, mas foi afastada por não haver nexo causal entre a atividade do banco e o dano sofrido
Súmula 479 STJ afastada por configurar fortuito externo e não fortuito interno
Súmula 479 do STJ afastada por ausência de fortuito interno — fraude ocorreu fora da esfera de atuação do banco, por culpa exclusiva do consumidor.
Súmula 479 STJ afastada pois configurada culpa exclusiva da vítima/terceiro nos termos do art. 14, §3º, CDC
Súmula 479 STJ citada mas afastada por ausência de fortuito interno; fraude ocorreu fora do âmbito de operações bancárias por culpa exclusiva da vítima
Súmula 479/STJ afastada pois não se trata de fraude praticada por terceiro no âmbito de operações bancárias propriamente ditas
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterTendência · uso ao longo do tempo
por trimestreCross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 884 | 23% |
| mercantil | 368 | 16% |
| ★ itau | 319 | 23% |
| santander | 260 | 33% |
| bb | 239 | 18% |
| nubank | 225 | 39% |
| pagseguro | 184 | 33% |
| mercadopago | 144 | 37% |
| agibank | 124 | 23% |
| pan | 123 | 28% |