1005369-29.2022.8.26.0020
Análise do acórdão
Golpe falsa central R$98k: culpa concorrente 50/50 mantida (REsp 1.995.458/SP + art.945 CC); banco indeniza R$49k; dano moral afastado; ambas apelações desprovidas — resultado equilibrado para Bradesco em casos análogos.
O que foi julgado
Golpe da falsa central: terceiros contataram a vítima se apresentando como funcionários do banco, orientando-a passo a passo a realizar transferências e PIX de alto valor, totalizando R$ 98.000,00.
Resultado
culpa_concorrente_enfraquece_moral_ausencia_repercussao_autonoma
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Falsa Central Art945 Cc
Banco falhou ao não barrar transações atípicas, mas vítima seguiu instruções de desconhecido sem cautela; art. 945 CC aplicado com divisão 50/50.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Culpa Concorrente Ausencia Repercussao
Dano moral afastado por ausência de repercussão autônoma na personalidade e pela concorrência causal do próprio autor, que enfraquece pretensão extrapatrimonial.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor - PreliminarPró-consumidorRejeitadaRejeicao Ilegitimidade Passiva Teoria Assercao
Ilegitimidade passiva rejeitada pela teoria da asserção: narrativa inicial imputa falha bancária, suficiente para aferir pertinência subjetiva.
RequisitosOutro - ProcessualPró-bancoRejeitadaInovacao Decisoria Culpa Concorrente Nao Arguida
Art. 10 CPC não impede juiz de qualificar juridicamente fatos já submetidos ao contraditório; culpa concorrente reconhecida sem decisão surpresa.
RequisitosOutro - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Improcedencia Total
Tese de culpa exclusiva rejeitada pois operações atípicas evidenciaram deficiência do antifraude; falha do serviço configurada, impedindo improcedência total.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao Atipica - MaterialPró-bancoRejeitadaRessarcimento Integral 100porcento
Ressarcimento integral rejeitado: culpa concorrente configurada (art. 945 CC + REsp 1.995.458/SP) limita indenização a 50% (R$49.000,00).
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao Atipica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- STJ1.995.458/SP
Terceira Turma STJ (Rel. Min. Nancy Andrighi) — admitiu culpa concorrente para mitigar indenização mesmo em responsabilidade objetiva; base para divisão 50/50 no caso concreto.
- Art Cc945
Fundamento legal direto para fixação da indenização proporcional à gravidade da culpa de cada parte, resultando no teto de 50% do valor fraudado.
- TJSP1002471-29.2024.8.26.0099
23ª Câmara de Direito Privado: aprovação de transações atípicas configura defeito no serviço e culpa concorrente configura-se quando autor contribuiu decisivamente — citado duas vezes como precedente central.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou decisão surpresa (art. 10 CPC) por culpa concorrente não arguida pelo banco; acórdão rebateu que o juiz pode qualificar juridicamente fatos já debatidos, sem violar o princípio da não surpresa.
- Autor pugnou por ressarcimento de 100% invocando falha exclusiva do banco; acórdão aplicou REsp 1.995.458/SP e art. 945 CC para fixar 50%, reconhecendo contribuição causal decisiva da vítima.
- Autor sustentou dano moral presumido pela fraude; acórdão afastou, pois dano moral não é in re ipsa em hipótese de culpa concorrente e ausência de prova de abalo psíquico concreto.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autor não produziu prova de repercussão concreta na esfera da personalidade, ônus que lhe cabia; ausência de prova determinou afastamento do dano moral.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou que a falha do antifraude era inexistente; extratos de fls. 64/70 corroboraram a atipicidade das operações, afastando tese de culpa exclusiva da vítima.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos de fls. 64/70
- ·petição inicial — narrativa golpe
- ·boletim de ocorrência
- ·contrarrazões fls. 243/263
- ·preparo réu fls. 269
- ·gratuidade autor fls. 165
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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