★ fundamento · 1.754 casos
CDC 14
art_cdc · 14
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
1.754
Casos onde aparece
93%
% aplicada
1%
% afastada
5%
% ponderada
21 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 1.754 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca93% aplicada · 1623
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1003603-94.2024.8.26.030237ª Câmara de Direito Privado · 21 abr 2026
Responsabilidade objetiva do fornecedor pelos defeitos na prestação de serviços, independentemente de culpa
1001471-47.2025.8.26.0361— · 20 abr 2026
Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por defeito na prestação
1005455-76.2024.8.26.0554— · 20 abr 2026
Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pelos riscos da atividade
1000851-66.2025.8.26.0577— · 20 abr 2026
Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por defeitos na prestação, independentemente de culpa.
1006827-06.2024.8.26.028116ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por defeito na prestação, independentemente de culpa.
1006620-30.2025.8.26.006837ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação de serviços
1004267-46.2024.8.26.0296Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 15 abr 2026
Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por defeitos relativos à prestação, independentemente de culpa.
1002193-73.2024.8.26.047221ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação do serviço, independentemente de culpa.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater12ª Câmara de Direito Privado100% · 125 casos
12ª Câmara de Direito Privado125 casos100% aplicada
20ª Câmara de Direito Privado95% · 124 casos
20ª Câmara de Direito Privado124 casos95% aplicada
19ª Câmara de Direito Privado98% · 107 casos
19ª Câmara de Direito Privado107 casos98% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo97% · 93 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo93 casos97% aplicada
11ª Câmara de Direito Privado86% · 90 casos
11ª Câmara de Direito Privado90 casos86% aplicada
16ª Câmara de Direito Privado90% · 89 casos
16ª Câmara de Direito Privado89 casos90% aplicada
14ª Câmara de Direito Privado98% · 84 casos
14ª Câmara de Direito Privado84 casos98% aplicada
13ª Câmara de Direito Privado95% · 79 casos
13ª Câmara de Direito Privado79 casos95% aplicada
15ª Câmara de Direito Privado88% · 78 casos
15ª Câmara de Direito Privado78 casos88% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo93% · 75 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo75 casos93% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q2
2025-Q3
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 502 | 1% |
| mercantil | 210 | 0% |
| ★ itau | 178 | 3% |
| bb | 148 | 2% |
| santander | 114 | 1% |
| nubank | 99 | 0% |
| pagseguro | 88 | 0% |
| agibank | 71 | 0% |
| c6 | 71 | 1% |
| mercadopago | 68 | 1% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000851-66.2025.8.26.0577— · RUI PORTO DIAS · Banco negou provimento: Bradesco Cartões Amex falhou ao não bloquear compra online parcelada de R$6.080,40 realizada no dia do extravio comunicado, respondendo pela restituição de R$2.533,50 já pagos. · R$ 2.533,50aplicadaficha →
1001471-47.2025.8.26.0361— · RUI PORTO DIAS · TJSP deu parcial provimento ao autor: Bradesco condenado a restituir R$ 9.970,78 em Pix fraudulento por falha no antifraude (Súm. 479 STJ), mas dano moral afastado por ausência de lesão à honra. · R$ 9.970,78aplicadaficha →
1001978-06.2025.8.26.049111ª Câmara de Direito Privado · MARCOS DE LIMA PORTA · Banco Bradesco negado provimento: fraude por falsa central (spoofing do tel. da agência), 2 empréstimos + PIX R$7.180,17; culpa concorrente 50/50, banco condenado a R$3.590,09; dano moral afastado. · R$ 3.590,09aplicadaficha →
1001117-63.2024.8.26.019711ª Câmara de Direito Privado · JOSÉ WILSON GONÇALVES · TJSP deu provimento ao recurso do Banco BMG e julgou improcedente ação de empréstimo fraudulento por golpe de falso correspondente, reconhecendo culpa exclusiva do autor que colaborou decisivamente para a fraude.afastadaficha →
1002885-27.2024.8.26.009917ª Câmara de Direito Privado · AFONSO BRÁZ · Banco Mercantil proveu apelação: esposa da vítima entregou voluntariamente cartão a estelionatário na rua; culpa exclusiva do correntista afasta responsabilidade do banco; ação julgada improcedente.afastadaficha →
1000540-84.2024.8.26.0165Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · RUI PORTO DIAS · Apelação do consumidor negada: transferências voluntárias a golpistas que simulavam advogados de processo judicial da esposa falecida não geram responsabilidade do Banco do Brasil, ausente nexo causal ou falha de serviço.afastadaficha →