1007075-78.2025.8.26.0008
Análise do acórdão
Culpa concorrente 50/50 reconhecida em golpe de falsa central: banco falhou no monitoramento de operações atípicas pós-empréstimo; dano moral afastado pela contribuição ativa da vítima.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu contato telefônico fraudulento noticiando crédito indevido em conta, sendo instruída a 'devolver' o valor via pagamento de dois boletos, acreditando tratar-se de preposto do banco
Resultado
culpa_concorrente_afasta_moral_autora_contribuiu_para_fraude
Teses
- ★ principalMaterialPró-bancoAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Falsa Central
Tribunal reconheceu falha do banco no monitoramento de operações atípicas, mas também culpa concorrente da autora que forneceu dados e executou boletos sem verificar autenticidade, resultando em repartição 50/50 do prejuízo material.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao DisparadoAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Culpa Concorrente Autora
Dano moral afastado porque a autora disparou a movimentação indevida de sponte própria, não configurando violação a direitos de personalidade imputável ao banco; mero dissabor cotidiano.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca 50 50 Tema 1059
Sucumbência redistribuída em 50% para cada parte em razão do provimento parcial do recurso; Tema 1059 STJ vedou majoração de honorários pelo art. 85 §11 CPC.
- IntegralPró-consumidorRejeitadaFortuito Externo Culpa Exclusiva Vitima Rejeitado
Banco não comprovou regularidade da contratação e as transações atípicas em sequência após o empréstimo deveriam ter acionado bloqueio de segurança; fortuito externo e culpa exclusiva rejeitados.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteSenha Validada BancoOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Rejeitado Sentenca
Sentença que condenou o banco a R$ 5.000,00 de dano moral foi reformada pelo acórdão, que afastou a indenização por ausência de prova de violação a direitos de personalidade e contribuição da autora.
RequisitosDados Fornecidos Voluntariamente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para afastar a tese do fortuito externo e impor responsabilidade objetiva do banco pela falha no monitoramento de operações atípicas pós-empréstimo.
- TJSP1000226-49.2025.8.26.0248
Precedente da Rel. Valeria Longobardi (Turma I) com situação análoga — golpe falsa central, culpa concorrente 50/50, restituição de metade dos prejuízos e afastamento de dano moral — citado como paradigma para o caso concreto.
- Tema Stj1059
Vedou a majoração de honorários pelo art. 85 §11 CPC em caso de provimento parcial do recurso, determinando redistribuição da sucumbência sem acréscimo de verba honorária.
Contrapontos rebatidos
- Embora a autora não tenha contratado o empréstimo, ela forneceu sua chave de segurança ao fraudador e executou o pagamento dos dois boletos, colaborando ativamente com a fraude, o que afasta a responsabilidade integral do banco.
- O acórdão reconhece falha do banco no monitoramento, mas limita a responsabilidade a 50% por força da culpa concorrente da autora, e afasta integralmente o dano moral ante a participação da vítima na concretização do golpe.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
O banco não se desincumbiu do ônus de demonstrar a autoria e regularidade dos empréstimos impugnados, tampouco a adoção de medidas eficazes de prevenção de fraudes, o que configurou falha no serviço e afastou a tese de culpa exclusiva da vítima.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extrato de movimentação (fl. 52)
- ·boletos R$ 5.000 e R$ 4.999 (fls. 24/25)
- ·informou chave de segurança (fl. 5)
- ·R$ 10.659,01 depositado nos autos
- ·sentença de fls. 128/135
- ·contrarrazões fls. 153/159
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
O documento abre em uma nova aba (visualização original do TJSP).