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Itaú

VALÉRIA LONGOBARDI

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · #30 de 113 em taxa pró-banco · ★ dossiê curado

equilibradodispensa gravação
37 acórdãos no estudo
Pró-banco
43%
Custo médio
R$ 8.623
Dano moral
R$ 5.000
Dano material
R$ 20.192

Estudo aprofundado · VALÉRIA LONGOBARDI

37 acórdãos · 3 extratos lidos · jan/2026 — abr/2026
Em uma frase

Valéria Longobardi é a relatora-modulação do Núcleo 4.0-T.I: o resultado modal dela é culpa concorrente 50/50 via art. 945 CC (49% "parcial" — a taxa mais alta do corpus entre relatores com mais de 30 casos), e ela calibra a parcela conforme a presença ou ausência de dados sigilosos do banco na abordagem dos golpistas — não conforme a tipologia do golpe.

Perfil editorial

A divisão 16/18/3 dos 37 acórdãos (43% pró-banco, 49% parcial, 8% pró-consumidor) faz dela uma relatora-modulação central — a taxa de modulação 49% é a mais alta do corpus entre relatores com mais de 30 casos. Opera num registro de modulação fina, oposto do extremismo das câmaras de polo (14ª-Penna Machado pró-consumidor × 38ª-Anna Paula pró-banco). Não há vitória integral fácil com ela; mas também não há derrota integral fácil — ela é previsível em três distinções.

(i) Phishing puro × spoofing com dados reais. Phishing (SMS genérico, sem dados sigilosos) → 50/50 com peso para o consumidor. Spoofing (golpista com dados reais do banco) → fortuito interno integral.

(ii) Correspondente bancário irregular. Solidariedade automática quando o banco contrata correspondente que opera fora do CNPJ habilitado (caso C6 Consignado, Apel. 1005802-74.2025).

(iii) Boleto/documento na posse exclusiva do autor. Quando o autor não junta o documento que materializaria a fraude, a inversão do ônus não basta — improcede (caso Itaú Consignado, Apel. 1045016-14.2024).

Citações que revelam o método
“A própria requerente, conforme relato constante do B.O, admite que, ao receber um SMS genérico apontando a realização de compras suspeitas em seu nome, prontamente entrou em contato com estelionatários, a partir do número de telefone informado naquela mensagem.”
— Apel. 1004694-15.2024, Núcleo 4.0-T.I, j. 17/03/2026 (Nubank)
revelaPadrão A — quando o golpista não tinha dados sigilosos (SMS genérico, contato iniciado pela vítima), o phishing dispara modulação 50/50 via art. 945 CC, com dano moral afastado.
“Os prints das conversas mostram que o interlocutor, apresentando-se como "Facta", detinha informações detalhadas sobre contratos anteriores da autora, oferecendo "quitação", "redução de parcelas" e "ficar apenas com um contrato", caracterizando inequívoca indução a erro substancial sobre a natureza e finalidade da operação.”
— Apel. 1005802-74.2025, Núcleo 4.0-T.I, j. 17/03/2026 (C6 Consignado)
revelaPadrão B — correspondente bancário irregular dispara fortuito interno solidário. A expressão "caracterizando inequívoca indução a erro substancial" é marca pessoal de voto dela em casos de vício de consentimento.
“A ausência de juntada do próprio boleto, documento que estaria exclusivamente sob posse da autora, impossibilita qualquer análise sobre destinação, legitimidade ou eventual fraude.”
— Apel. 1045016-14.2024, Núcleo 4.0-T.I, j. 17/03/2026 (Itaú Consignado)
revelaPadrão C — inversão do ônus é ferramenta processual, não presunção material. Sem documento exclusivamente em posse do autor, inversão não basta — improcede via CPC art. 373 I.
Teses que ela prefere
Favorita #1 · culpa_concorrente_50_50 (modal — 18/37 = 49%)

Distingue phishing (sem dados sigilosos) de spoofing (com dados reais). No phishing, parcela do consumidor é maior (50/50 puro); no spoofing, fortuito interno integral. Essa distinção é a marca do voto — não é frequente em outros relatores.

Combo probatório que ela exige: BO no mesmo dia, capturas das conversas (WhatsApp/SMS), comprovantes das transferências; do banco, logs de monitoramento e prova do alerta enviado.

Quando afasta: vítima hipervulnerável (idosa, menor), correspondente bancário irregular, banco como agente ativo do dano.

Favorita #2 · falha_servico_sumula_479 aplicada a correspondente bancário

Correspondente integra a cadeia de fornecimento (CDC art. 7º par. ún.) — fiscalização deficiente do banco contratante atrai responsabilidade solidária independente de culpa.

Combo probatório: divergência entre CNPJ habilitado do correspondente e CNPJ que opera de fato; conhecimento de dados internos pelo "correspondente"; ausência de contrato físico de adesão.

Favorita #3 · fortuito_externo_culpa_consumidor (16/37 — 43%)

Aplica quando o autor não juntou prova mínima (boleto, extrato, BO); credenciais entregues voluntariamente sem coação; valor dentro do perfil; ausência de dados sigilosos com o golpista.

Teses que ela rejeita
  • Inversão do ônus como presunção absoluta de fraude — explícita: inversão é ferramenta processual. Defesa do consumidor que apostar tudo na inversão sem juntar substrato mínimo perde com Valéria.
  • Súmula 479 STJ aplicada automaticamente em phishing puro — exige nexo de fortuito interno (vazamento, falha sistêmica). Phishing onde o golpista sequer tinha dados do cliente vai a 50/50 ou improcede.
  • Cerceamento de defesa pela falta de individualização das provas — rejeita a preliminar quando o autor não diz quais provas faltam e por que são imprescindíveis.
Combo probatório que pesa
Provas que viram o jogo pro consumidor
  • Spoofing com dados sigilosos do banco + golpista citando contratos anteriores — Súmula 479 + DM + dobra Tema 929
  • Correspondente bancário com CNPJ divergente do habilitado — fortuito interno integral solidário
  • Vítima menor incapaz + descontos sobre benefício previdenciário — tutela urgência 2º grau + ofício Conselho Tutelar
Provas que vencem pro banco
  • Autor não juntou boleto/documento exclusivamente em sua posse — improcedência via CPC art. 373 I
Cenários de modulação 50/50
  • Phishing puro (SMS genérico, sem dados sigilosos do banco) + valores atípicos não bloqueados — art. 945 CC, sem dano moral
  • Vítima qualificada (advogada, profissional liberal) + acesso remoto voluntário — art. 945 CC, sem dano moral
Repertório jurídico característico
  • CC art. 171 II — vício de consentimento por erro essencial (correspondente prometendo portabilidade, contrato sendo "livre utilização").
  • CC art. 945 — culpa concorrente, com peso desigual conforme a distinção phishing/spoofing.
  • CDC art. 7º par. ún. — solidariedade na cadeia de fornecimento (correspondente bancário).
  • Súmula 479 STJ + Tema 466/STJ — fortuito interno por falha de fiscalização de correspondente.
  • Tema 929/STJ — repetição em dobro pós-30/03/2021.
  • CPC arts. 373 I, 357 §1º, 355 I, 5º — usa como filtro de admissibilidade probatória.
  • ECA arts. 1º, 4º, 129, 136, 201 + CRFB art. 227 — repertório protetivo integral quando há menor incapaz.
Estilo de voto

Voto médio-longo, dialético, didático. Estrutura modular: relatório minucioso + 4-5 fundamentos numerados, cada um com precedente. Idiossincrasia: transcreve trechos de WhatsApp como prova literal — característica que outros relatores evitam. Usa expressão recorrente "caracterizando inequívoca indução a erro substancial" em casos de vício de consentimento. Quando há menor incapaz, expede ofícios proativos (Conselho Tutelar, Promotoria) — marca pessoal.

Tendência recente (4 meses)

Posicionamento estável jan/2026 a abr/2026. Sinal observável: a partir de mar/2026 começa a diferenciar explicitamente phishing de spoofing nos votos — antes a distinção estava implícita. Recomendação: defesa do banco que enfrentar a relatora deve antecipar a categorização no memorial — "trata-se de phishing puro porque o golpista não detinha dados sigilosos do correntista". Esse enquadramento, se aceito, leva a 50/50.

Como peticionar pra ela
Defesa do banco

Caracterize a abordagem como phishing puro (SMS/ligação genérica, sem dados sigilosos) e demonstre que o consumidor instalou app, fez ligação ou seguiu instruções voluntariamente. Junte logs de monitoramento e alerta. Resultado provável: 50/50, com dano moral afastado.

Em consignado/portabilidade, antes de afirmar regularidade do contrato, audite o correspondente bancário — Valéria condena o banco que opera correspondente fora do CNPJ habilitado (Apel. 1005802-74.2025). Se houver risco, pleitear acordo administrativo antes do julgamento.

Riscos a evitar com Valéria

Se o caso envolver vítima menor incapaz com descontos sobre benefício previdenciário, ela expede tutela de urgência em 2º grau mesmo ex officio. A defesa precisa documentar que o produto foi vendido com plena ciência da condição da vítima — caso contrário, perde com solidariedade do correspondente + repetição em dobro Tema 929.

Para o lado do autor (consumidor)

Junte tudo que estava em sua posse (boleto, extrato, BO, conversas). Sem isso, a inversão não basta com Valéria.

Retrato estatístico · VALÉRIA LONGOBARDI

base: 37 acórdãos · atualizado diariamente
Posicionamento
43%pró-banco#30 de 113Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo
Tendência ascendente · +28pp 2026-T1 → 2026-T2
Rejeições
automáticas
Nenhuma tese com taxa de rejeição ≥80% (amostra mínima 3 ocorrências).
Estilo decisório
equilibradodispensa gravação
Rigor 40% · formalismo 0%
Precedentes-
assinatura
Top 5 fundamentos citados com peso decisivo:
47927× · decisivo 23×1417× · decisivo 14×14_§3_II10× · decisivo 10×9454× · decisivo 4×14_caput4× · decisivo 4×
Gatilhos
de derrota
Sem combos com taxa de derrota suficiente para alerta (requer Pipeline B).

Combo probatório

Este relator ainda não tem retrato qualitativo. Use o combo probatório abaixo como mapa geral — os 13 fatores foram calibrados contra o corpus inteiro (182 extratos + 4.028 acórdãos) e indicam a direção que a 4ª Subseção de Direito Privado tende a seguir. Consulte o retrato estatístico acima pra ver onde VALÉRIA LONGOBARDI se posiciona em relação à média.

379 extratos lidos · 4.028 acórdãos· 13 fatores calibrados· 6 zonas de modulação· peso dobrado: fatores com ★

Combo pró-banco

7 fatores · 5+ = banco vence (~90%)

Combo pró-consumidor

6 fatores · 4-6 = consumidor vence (~90%)

Matriz de desfechos por faixa de fatores

Combo pró-banco
FaixaNBancoParc.Cons.
6-7 de 718100%0%0%
4-5 de 77580%15%5%
2-3 de 711040%40%20%
0-1 de 71768%32%60%
Combo pró-consumidor
FaixaNBancoParc.Cons.
5-6 de 6620%10%90%
3-4 de 611510%38%52%
1-2 de 615535%43%22%
0 de 64779%15%6%

Combo misto (2-3 × 2-3) domina o corpus — ~125 extratos dos 379 lidos. Nesses casos, a proporção não é automaticamente 50/50: ela modula conforme a câmara julgadora, como mostra o mapa abaixo.

Zonas de modulação · o mapa de quem divide quanto

Por que esse estudo existe. Quando há culpa concorrente, o art. 945 do CC abre a porta pra dividir o prejuízo — mas não diz em que proporção. Lendo os 379 acórdãos em profundidade, mapeamos 6 padrões recorrentes de como as câmaras do TJSP efetivamente dividem.

O que ele diz. A mesma configuração probatória pode sair 50/50 na Valeria Longobardi, 60/40 banco na Márcia Rezende ou 75/25 contra o banco receptor na 14ª CDP. A câmara de distribuição manda tanto quanto os fatores do caso. Saber em qual zona seu caso cai antes do julgamento muda o cálculo de risco e o desenho da peça.

50/50
50/50

Modulação clássica art. 945 CC. Quando o combo apresenta 2-3 fatores de cada lado em câmaras generalistas, o relator divide meio-a-meio o prejuízo material e costuma afastar o dano moral.

Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.I, Núcleo 4.0-T.II, Núcleo 4.0-T.VIII
Relatores ·
Valeria Longobardi, João Battaus Neto, Daniel Issler, Thomaz Carvalhaes Ferreira
Casos paradigma
8
  • 1004267-46.2024· Valeria Longobardi

    Paradigma do 50/50. Spoofing reconhecido + credenciais autenticadas — culpa concorrente pura.

  • 1013074-23.2025.8.26.0554· Valéria Longobardi

    Falsa central · Bradesco mantido condenado a 50% dos R$ 112 mil em PIX e caixa eletrônico por falha em bloquear transações atípicas ao perfil (Súmula 479).

  • 1001098-40.2025.8.26.0062· João Battaus Neto

    Golpe do WhatsApp · Bradesco condenado a 50% (R$ 945) por falha no KYC da conta receptora; danos morais afastados por culpa concorrente da vítima.

60/40 banco
60/40

Modulação assimétrica em favor do consumidor (banco absorve 60%). Surge em casos Núcleo 4.0-T.VII com autorização manifesta de operação anômala pelo banco — o 'risco do negócio' pesa mais que a cedência de credenciais da vítima.

“a gravidade da culpa do réu, que autorizando a transação indicativa de fraude, deve ter a responsabilidade preponderada pelo risco do negócio — 60% dos prejuízos”
Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.VII
Relatores ·
Márcia Rezende, Fabiana Calil
Casos paradigma
4
  • 1000757-96.2025· Márcia Rezende

    60% banco por autorizar transação indicativa de fraude. Paradigma da modulação assimétrica.

  • 1003573-33.2025.8.26.0073· Fabiana Calil

    Falso advogado com empréstimo + PIX de R$ 15.944 · culpa concorrente 60% banco / 40% autor; dano moral afastado.

  • 1001924-76.2024.8.26.0070· Fabiana Calil

    Fraude com empréstimo de R$ 4.900 e transferência imediata · 60% banco e 40% autor; inexigibilidade do débito e ressarcimento proporcional.

70/30 banco
70/30

Modulação forte contra o banco — reservada a falha bifásica grave (golpe físico na agência + ausência de bloqueio). Duas falhas decisivas do banco em momentos distintos elevam a proporção.

Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.VII
Relatores ·
Márcia Rezende
Caso paradigma
1
  • 4003440-11.2025· Márcia Rezende

    ATM com nota falsa emitida pelo próprio caixa eletrônico + não bloqueio subsequente → 70% banco.

75/25 banco receptor
75/25

Aplicável a banco receptor da transferência em fraude com KYC falho na abertura de conta. Padrão severo da 14ª CDP — instituição receptora responde quase integralmente por deixar entrar laranja.

Câmaras ·
14ª CDP
Relatores ·
Thiago de Siqueira, Alexandre David Malfatti, Léa Duarte
Casos paradigma
6
  • 1004401-86.2025· Thiago de Siqueira

    Falso leilão · Santander receptor sem KYC documentado → 75% contra o banco receptor.

  • 1027361-22.2025.8.26.0576· Thiago de Siqueira

    Falsário abriu conta no Banco Inter · falha do banco reconhecida; dano moral afastado por ausência de prova de abalo concreto além de mero aborrecimento.

  • 1001969-87.2025.8.26.0218· Léa Duarte

    Golpe da OLX · empréstimos fraudulentos nulos, restituição em dobro de R$ 257 e dano moral de R$ 6 mil por fortuito interno (PicPay e Mercado Pago) (Súmula 479).

seletiva (só moral)

Culpa concorrente NÃO reduz o material — banco paga 100% — mas afasta o dano moral. Modulação não-tradicional: usa a culpa da vítima para cortar só o extrapatrimonial.

Câmaras ·
23ª CDP
Relatores ·
Lígia Araújo Bisogni
Casos paradigma
5
  • 1000131-31.2025· Lígia Araújo Bisogni

    100% material + dano moral afastado por culpa concorrente. Paradigma da modulação seletiva.

  • 1004836-02.2024.8.26.0020· Lígia Araújo Bisogni

    Falsa central com acesso remoto e transferências atípicas · Bradesco mantido condenado a R$ 60.851 em empréstimo inexigível (Súmula 479).

  • 1000659-85.2025.8.26.0205· Lígia Araújo Bisogni

    Falso advogado via WhatsApp · Bradesco condenado a restituir R$ 8.680 por falha no monitoramento; dano moral afastado por culpa concorrente (art. 945 CC).

fortuito bifásico

Decomposição do caso em duas fases: fortuito externo na contratação (banco isento) + fortuito interno na movimentação (banco responde pelo remanescente). Dobra e moral afastados.

Câmaras ·
Núcleo 4.0-T.IV
Relatores ·
Dimitrios Zarvos Varellis
Casos paradigma
6
  • 1019246-40.2025· Dimitrios Zarvos Varellis

    Fortuito externo fase contratação + fortuito interno fase movimentação → compensação do remanescente na conta + dobra afastada + moral afastado.

  • 1008435-50.2023.8.26.0127· Dimitrios Zarvos Varellis

    Consignado obtido via correspondente irregular · C6 condenado à restituição em dobro + dano moral de R$ 5 mil por desconto indevido em benefício previdenciário — fortuito interno configurado.

  • 1061557-68.2024.8.26.0506· Dimitrios Zarvos Varellis

    Falso oficial de justiça presencial · banco não impediu empréstimo de R$ 14.786 e PIX de R$ 9.999 fora do perfil; condenação mantida por falha do serviço (Súmula 479).

Casos recentes (37)

  • 1008682-02.2025.8.26.0405
    Golpe do falso advogado via WhatsApp com Pix + boletos (R$ 19.977,10): TJSP nega provimento ao consumidor, mantendo improcedência por culpa exclusiva da vítima/fortuito externo, afastando Súmula 479 STJ.
    banco2026-04-09
  • 1016495-88.2025.8.26.0564
    Golpe do falso advogado via WhatsApp: TJSP reforma procedência e julga improcedente, reconhecendo fortuito externo e culpa exclusiva da consumidora que voluntariamente realizou transações com biometria e senha.
    banco2026-04-09
  • 1004445-83.2023.8.26.0084
    Vítima idosa transferiu R$ 17.258,33 via PIX em golpe da falsa central; Bradesco, Nubank e BMG condenados solidariamente ao ressarcimento; dano moral afastado por ausência de prova de lesão à personalidade.
    consumidor2026-04-09
  • 1004804-87.2025.8.26.0011
    Aymoré perde ação regressiva contra PagSeguro: boleto adulterado por fraude externa afasta nexo causal da intermediadora; Súmula 479 STJ inaplicável; honorários majorados para 15%.
    banco2026-04-09
  • 1017122-72.2025.8.26.0506
    TJSP dá provimento parcial ao Banco do Brasil: mantém condenação à restituição de R$ 9.616,86 por golpe do falso funcionário (TED R$ 39.600 de idosa), mas afasta dano moral de R$ 10.000 por mero aborrecimento; sucumbência recíproca 50/50.
    parcial2026-04-07
  • 1013074-23.2025.8.26.0554
    Bradesco mantido condenado a 50% dos R$ 112 mil fraudados via PIX e caixa eletrônico em golpe de falsa central de atendimento, por falhar em bloquear transações atípicas ao perfil da correntista (Súmula 479 STJ).
    banco2026-04-01
  • 1007552-38.2023.8.26.0084
    Apelação negada: golpe do falso emprego via WhatsApp com transferências voluntárias de R$8.568 afasta responsabilidade do PagSeguro por culpa exclusiva da vítima (art. 14, §3º, II, CDC).
    banco2026-03-25
  • 1002600-66.2024.8.26.0638
    TJSP nega recurso do Banco BMG e dá parcial provimento à autora: reconhece consignado fraudulento (assinatura falsa por perícia), condena restituição dobrada pós-03/2021 e danos morais R$ 5.000 in re ipsa por descontos em verba alimentar de idosa.
    parcial2026-03-25
  • 1018490-83.2024.8.26.0011
    TJSP reforma sentença e julga improcedente ação contra Banco Agibank e Banco Pan em golpe de phishing via falsos correspondentes bancários, aplicando excludente de culpa exclusiva da vítima e terceiros por ausência de prova de falha de segurança (CDC art. 14 §3º II).
    banco2026-03-25
  • 1011059-25.2024.8.26.0002
    Golpe do falso funcionário via acesso remoto: culpa concorrente 50/50 (Súmula 479 STJ + art. 945 CC), restituição de metade do prejuízo, danos morais afastados, sucumbência recíproca com honorários de 10%.
    parcial2026-03-25
  • 1004585-35.2025.8.26.0024
    TJSP nega provimento à apelação da consumidora vítima de golpe do falso advogado via WhatsApp: culpa exclusiva da vítima (art. 14, §3º, II, CDC) afasta responsabilidade do Bradesco.
    banco2026-03-17
  • 1005802-74.2025.8.26.0037
    Nulidade de consignado contratado via correspondente fraudadora (falsa portabilidade por WhatsApp) em nome de menor incapaz; banco condenado à restituição em dobro dos descontos; danos morais afastados por culpa concorrente da representante.
    parcial2026-03-17
  • 1004694-15.2024.8.26.0176
    Nu Pagamentos: culpa concorrente 50/50 em golpe de acesso remoto via SMS falso; restituição de metade de R$54k e inexigibilidade de 50% do empréstimo de R$5k; sucumbência recíproca.
    parcial2026-03-17
  • 1045016-14.2024.8.26.0100
    Apelação negada: vítima que pagou boleto a terceiro não identificado após contratar consignado induzida por suposta funcionária do banco não comprovou falha do serviço; culpa exclusiva da consumidora afasta responsabilidade do banco (art. 14, §3º, II, CDC).
    banco2026-03-17
  • 1007627-30.2025.8.26.0077
    RecargaPay: golpe falsa central, fortuito interno, restituição R$4.073 mantida, dano moral afastado (mero aborrecimento), sucumbência recíproca reconhecida.
    parcial2026-03-17
  • 1014697-25.2025.8.26.0554
    TJSP nega provimento a recurso de consumidora cujo cartão de crédito foi contratado pela filha usando seus dados e biometria: culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade do banco (Sem Parar/Afinz).
    banco2026-03-03
  • 1008703-46.2023.8.26.0114
    Banco Bradesco Financiamentos responde por financiamento de veículo (R$ 116 mil) contraído fraudulentamente com dados do autor; dano moral reduzido de R$ 10 mil para R$ 5 mil, mantida nulidade do contrato.
    parcial2026-02-25
  • 1004233-39.2024.8.26.0533
    Pensionista do INSS foi enganada por falso correspondente bancário a contratar empréstimo consignado e transferir R$16.222,30 a terceiro; TJSP manteve improcedência por culpa exclusiva da consumidora, afastando Súmula 479 STJ.
    banco2026-02-25
  • 1024037-97.2025.8.26.0002
    Apelação do consumidor desprovida: vítima de suposto golpe via PIX (R$2.597) não provou nexo causal, sem registros das conversas com fraudadores, afastando Súmula 479 STJ por possível culpa exclusiva da vítima (art. 14, §3º, II, CDC).
    banco2026-02-25
  • 1012487-85.2024.8.26.0602
    Golpe do falso leilão: PagSeguro responde por KYC deficiente (Res. BACEN 4.753/19), mas culpa concorrente do autor reduz indenização a 50% de R$113.395; dano moral afastado; sucumbência recíproca.
    parcial2026-02-10
  • 1042286-96.2025.8.26.0002
    Banco do Brasil responde por empréstimo fraudulento contratado sem validação de identidade; dano moral in re ipsa mantido (R$7k), Súmula 385/STJ afastada pois negativação anterior também era fraude.
    parcial2026-02-10
  • 1022146-30.2024.8.26.0114
    TJSP nega provimento ao Santander: mantém nulidade de empréstimo consignado fraudulento viabilizado por correspondente bancário (golpe falsa portabilidade, R$ 12.873,06), responsabilidade objetiva Súmula 479 STJ; recurso adesivo da autora não conhecido.
    consumidor2026-02-10
  • 1002450-18.2024.8.26.0337
    Falsa central: banco condenado a restituir R$10.816,03 (empréstimo fraudulento); dano moral afastado por mero aborrecimento; ambos recursos não providos (sucumbência recíproca mantida).
    parcial2026-02-10
  • 1001897-04.2023.8.26.0596
    TJSP dá provimento parcial ao recurso do Banco BMG: mantém declaração de inexistência de cartão consignado fraudulento (assinatura falsa provada por perícia), danos morais de R$5.000 a idoso aposentado, mas ajusta repetição do indébito para dobro apenas a partir de 30/03/2021 conforme modulação do Tema 929/STJ.
    parcial2026-02-10
  • 1007259-34.2025.8.26.0008
    Apelação contra Shopping por golpe da troca de cartões em ATM; negado provimento por ausência de prova de defeito do serviço e nexo causal; Shopping não é banco, caso fora do escopo de fraude bancária.
    banco2026-02-10
  • 1000795-87.2025.8.26.0462
    Banco Bradesco responde por empréstimo fraudulento e transferências não autorizadas; recurso parcialmente provido para afastar restituição em dobro (extra petita) e reduzir dano moral de R$10k para R$5k.
    parcial2026-02-10
  • 1017953-04.2025.8.26.0577
    TJSP nega provimento à apelante: golpe do falso emprego via WhatsApp com R$21.878 transferidos; culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade das intermediadoras de pagamento (NITRO e ECOMOVI).
    banco2026-02-05
  • 1020520-21.2024.8.26.0196
    TJSP nega provimento ao consumidor: golpe da falsa portabilidade configura fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando responsabilidade do Banco Mercantil; ação julgada improcedente após anulação da sentença terminativa.
    banco2026-02-05
  • 1025167-25.2025.8.26.0002
    Golpe falsa central: TJSP reforma improcedência para reconhecer falha do banco (Súmula 479/fortuito interno), afastar culpa concorrente da vítima e impor sucumbência recíproca; dano moral e repetição em dobro afastados pois banco já ressarciu integralmente.
    parcial2026-02-05
  • 1033969-89.2024.8.26.0602
    Banco Agibank condenado por golpe da falsa portabilidade via correspondentes: contratos RMC fraudulentos declarados inexigíveis, restituição em dobro e dano moral majorado de R$2k para R$5k; recurso do banco não conhecido por falta de dialeticidade.
    consumidor2026-02-05
  • 1000980-48.2025.8.26.0132
    Aposentado INSS induzido por correspondente bancário a contratar dois empréstimos consignados R$18.809,12 acreditando ser cartão sem custo; TJSP anula contratos por erro essencial, determina restituição simples bilateral, afasta danos morais e repetição em dobro.
    parcial2026-02-05
  • 1002680-42.2025.8.26.0073
    TJSP nega provimento a apelante em golpe do falso advogado via WhatsApp; culpa exclusiva da vítima (art. 14 §3º II CDC) afasta responsabilidade de PicPay e Nubank; ação improcedente mantida.
    banco2026-01-28
  • 1001650-80.2021.8.26.0438
    Empréstimo consignado com assinatura falsa gera devolução em dobro (a partir de 30/03/2021) e danos morais de R$ 3.000,00 mantidos; recurso da autora parcialmente provido.
    parcial2026-01-27
  • 1004613-77.2025.8.26.0161
    TJSP reforma sentença e julga improcedente ação de consumidora vítima de golpe do falso investimento, reconhecendo fortuito externo e culpa exclusiva da vítima (transferências espontâneas de R$ 16.874).
    banco2026-01-27
  • 1048146-75.2025.8.26.0100
    Vítima de troca de cartão obtém condenação de R$5.776,75 via cobertura de seguro 'Cartão Protegido'; dano moral afastado por ser mero inadimplemento contratual; sucumbência recíproca 50/50.
    parcial2026-01-27
  • 1008136-83.2025.8.26.0004
    Golpe da entrega (falso entregador Giuliana Flores): culpa concorrente 50/50 reconhecida, banco deve devolver R$2.000 (metade do fraudado); danos morais afastados pela imprudência do consumidor ao fornecer senha.
    parcial2026-01-07
  • 1000218-18.2023.8.26.0030
    TJSP deu provimento parcial ao BMG: afastou dano moral (descontos de R$49,90/mês e 4 anos de inércia) e modulou repetição em dobro a partir de 30/03/2021 (Tema 929 STJ), mantendo declaração de inexistência do contrato de RMC com assinatura falsificada.
    parcial2026-01-07