Dever de Monitoramento do Perfil

O banco tem um dever autônomo — não acessório à autenticação — de monitorar ativamente o perfil transacional do cliente e bloquear preventivamente operações manifestamente atípicas. Esse dever é independente de o consumidor ter ou não fornecido credenciais, e opera mesmo quando o próprio correntista executou a operação sob engenharia social.

O argumento canônico

A tese do dever autônomo de monitoramento é a formulação mais avançada da responsabilidade bancária que o TJSP construiu em 2024-2026. Ela desloca o eixo probatório clássico: não pergunta mais "houve falha na autenticação?" (que pressuporia fortuito interno da Súmula 479 em sua leitura estrita) — pergunta "o sistema antifraude do banco funcionou?". É, na essência, o desdobramento prático do REsp 2.222.059/SP (STJ 3ªT, Cueva, 07/10/2025), que elencou cinco parâmetros antifraude de observância obrigatória: perfil, horário/local, intervalo, sequência e meio.

O raciocínio típico tem três movimentos. Primeiro, constata a atipicidade objetiva da operação — valor ≥3× o limite diário ou o histórico, múltiplas operações em janela curta, destinatário desconhecido, resgate integral de aplicações, localidade distante. Segundo, dispensa explicitamente a discussão sobre credenciais: "o cerne da questão gira em torno do perfil habitual do correntista, independentemente de como foi realmente concretizado o golpe" (Ielo Amaro). Terceiro, aplica a Súmula 479/STJ com base no dever de segurança amplo do art. 14 §1º CDC, lido como obrigação de resultado em matéria de bloqueio preventivo.

O ponto dogmático crucial é que a tese se sustenta mesmo quando o consumidor agiu negligentemente — clicou em link, forneceu senha, instalou AnyDesk/HDP/ToDesk. Ao separar dever de autenticação (que o consumidor pode comprometer) de dever de monitoramento (que só o banco pode cumprir), a tese reconfigura o debate. A negligência do consumidor passa a ser, no máximo, matéria de culpa concorrente (redução de 50%) — nunca causa excludente.

Os dados do corpus confirmam a força da tese: 0% de casos pró-banco, 49% consumidor puro e 51% parcial. A mediana de custo quando o banco perde é a mais alta entre todas as teses principais — reflete tanto o dano material restituído integralmente (quando não há culpa concorrente) quanto o moral in re ipsa quando há negativação ou impacto concreto à subsistência.

É o principal vetor de inovação jurisprudencial do período. É onde a Súmula 479 deixa de ser regra textual e vira obrigação instrumentalmente verificável.

Como os relatores articulam

“os extratos de fls. 28 e segs. mostram o quão discrepantes do perfil do apelante foram as transações fraudulentas, sem que os mecanismos de segurança do apelado funcionassem. A falha na prestação de serviços dele é patente.”

“A súbita contratação de dois empréstimos que somados totalizam R$ 11.000,00 representa quebra abrupta e inequívoca do padrão comportamental do usuário, circunstância que deveria ter sido detectada pelos mecanismos de segurança.”

“o IP atribuído ao consumidor (37.19.221.231) remete a Houston, EUA, não tendo o banco réu oferecido qualquer explicação para essa circunstância. (...) o sistema bancário que admite operações totalmente atípicas em relação ao padrão de consumo tem vulnerabilidades e viola o dever de segurança”

“Ainda que hipoteticamente o próprio autor tenha realizado as operações a partir de seu aparelho celular, após ter sido enganado pelo criminoso, sem que tenha ocorrido a suposta invasão de sua conta bancária, de todo modo, tal fato seria irrelevante na espécie: o cerne da questão gira em torno, justamente, do perfil habitual do correntista, independentemente de como foi realmente concretizado o golpe.”

“a ineficiência dos sistemas do apelante foi a causa do dano que o apelado experimentou — a dívida indevidamente formada. Assim se deu porque, mesmo ante o evidente desvio de perfil do usuário, não houve o bloqueio preventivo do cartão”

“o sistema bancário que admite operações totalmente atípicas em relação ao padrão de consumo tem vulnerabilidades e viola o dever de segurança que cabe às instituições financeiras”

As seis citações convergem num pivô retórico central: "o perfil" vira fato jurídico com status de prova plena. Quando o autor junta extratos que documentam a dissonância, o banco perde a priori — a única defesa possível é demonstrar que, apesar da aparência, a operação estava no perfil, e quase sempre não consegue.

Quando funciona — cenários típicos de acolhida

• Atipicidade aritmética flagrante: valor 3×+ o limite diário ou histórico — R$ 270.702,92 em 24h contra limite diário de R$ 80.000 é fórmula imbatível. Paradigma: 1017382-40.2024 (Afonso Bráz, 17ª CDPriv).
• Múltiplos PIX ou empréstimos em janela de minutos — dois mútuos no mesmo minuto (10h27) é prova objetiva de fraude monitorável. Paradigma: 1024773-21.2024 (Hélio Marquez, 18ª CDPriv). Variação extrema: 116 PIX em 3h e 6 empréstimos em 10 minutos — volume e velocidade combinados afastam culpa concorrente mesmo quando a vítima agiu voluntariamente.
• IP estrangeiro sem explicação do banco — IP em Houston/EUA = smoking gun técnico. Banco que juntou o próprio log virou o caso contra si. Paradigma: 1001755-78.2025 (Ricardo Pereira Júnior). O silêncio do banco sobre dado que ele mesmo detém vira presunção pró-consumidor.
• Múltiplos PIX sequenciais esvaziando conta de idosa hipervulnerável — 5 PIX somando R$ 109k: padrão e perfil manifestamente incompatíveis. Paradigma: 1020291-93.2025 (Ielo Amaro). Quando a vítima é idosa, o REsp 2.052.228/DF (Nancy Andrighi) afasta o art. 945 CC — hipervulnerabilidade etária impede a modulação de 50%.
• Localidade radicalmente dissonante — SP vs. Maceió: geolocalização isolada já é suficiente. Paradigma: 1166131-02.2024 (Morsello).
• Conta modesta + empréstimo desproporcional — seguro-desemprego de R$ 1.666/mês × R$ 11 mil em empréstimos sequenciais. Perfil absolutamente incompatível. Paradigma: 1016310-12.2024 (Battaus Neto).
• Compras via maquininha em dia único com valores crescentes — 6 transações de R$ 6.762 em um dia a 650 km de casa. Paradigma: 1005689-97.2024 (Castro Figliolia, 12ª CDPriv).
• Estorno parcial via MED como confissão tácita — banco que devolve parte administrativamente admite que a operação era suspeita. Paradigma: 1020291-93.2025 (Ielo Amaro).

Quando falha — cenários de rejeição

• Operações pulverizadas no tempo (10+ dias) — pulverização desativa o fator "janela curta" e esvazia a atipicidade sequencial. Caso 1071408-54.2025 (Santini Teodoro).
• Valores dentro do perfil histórico do autor — Bitcoin via Telegram ao longo de 5,5 meses, perfil de investidor individual. Sem atipicidade objetiva, o monitoramento não se aciona. Caso 1005330-15.2023 (Regina Caro Gonçalves).
• 18ª CDPriv como bloco doutrinário refratário — a câmara recusa explicitamente o dever autônomo: "não existe regra legal impondo ao banco obrigação de averiguar toda e qualquer movimentação". Casos 1018372-30.2024 e 1030067-51.2025. O Des. Israel Góes (18ª) eleva o padrão exigindo "POS Entry Mode" para configurar falha, criando patamar quase inacessível.
• Ausência de extratos pretéritos — sem cotejo comparativo de 6-12 meses, a atipicidade simplesmente não se comprova. Caso 1006460-49.2025.
• Operação presencial no balcão — presencialidade "cancela" o dever de monitoramento: a aparência de legitimidade vence a aritmética. Caso 1013299-30.2024 (Zanluqui).

Hipervulnerabilidade e atipicidade aritmética — a blindagem dupla

A jurisprudência recente cristalizou dois eixos que, combinados, tornam a defesa do banco praticamente inviável. O primeiro é a hipervulnerabilidade etária: quando a vítima é idosa ou recebe benefício de natureza alimentar, o REsp 2.052.228/DF (Nancy Andrighi) afasta o art. 945 CC como causa de modulação — a negligência eventualmente atribuída ao correntista não divide o custo, porque a exploração da condição vulnerável é parte do próprio defeito do serviço.

O segundo eixo é a atipicidade aritmética extrema — quando o volume e a velocidade da operação são flagrantemente incompatíveis com qualquer perfil razoável: 116 PIX em 3h, 13 TEDs em 2 dias, 6 empréstimos em 10 minutos. Nesses casos, o Tribunal afasta a culpa concorrente mesmo quando a vítima interagiu voluntariamente com o fraudador, porque o sistema antifraude do banco teria de ter disparado o bloqueio preventivo independentemente do consentimento da vítima.

Provas e requisitos que pesam

Provas essenciais — pró-consumidor

• Extratos de 6-12 meses mostrando padrão habitual — é a prova-mãe. Sem ela, a tese não sai do papel.
• BO ou comunicação tempestiva ao banco — ancora o marco da ciência do banco e desloca responsabilidade pós-aviso.
• Documento do próprio banco que contradiga a defesa — log de IP divergente, extrato mostrando que o sistema bloqueou a 4ª operação idêntica após aprovar 3 iguais. Ver 1003898-52.2024.

Provas agravantes — elevam o quantum e afastam culpa concorrente

• Comunicação prévia ao banco não atendida — "falha pós-aviso" é camada autônoma de responsabilidade. Caso 1018620-53.2025.
• Estorno parcial administrativo via MED — vira confissão tácita de que a operação era suspeita. Ver 1020291-93.2025.
• Hipervulnerabilidade documentada — INSS, BPC/LOAS, idade avançada: afasta o art. 945 CC por força do REsp 2.052.228/DF.

Contra-argumentos eficazes

Fundamentos jurídicos centrais

• REsp 2.222.059/SP (Cueva, 07/10/2025) — leading case central: elenca os cinco parâmetros antifraude (perfil, horário/local, intervalo, sequência, meio).
• REsp 2.229.245/RS (Cueva, 13/10/2025) — reforço do mesmo eixo dogmático; citado em 12+ acórdãos como ratio decidendi autônoma.
• REsp 2.052.228/DF (Nancy Andrighi, 12/09/2023) — dever de segurança patrimonial autônomo; afasta art. 945 CC em hipervulnerabilidade.
• REsp 2.179.133/SP (Nancy Andrighi, 14/04/2025) — verificação de transação atípica como defeito objetivo do serviço.
• REsp 2.215.907/SP (02/09/2025) — consolidação do dever de monitoramento em operações PIX.
• CDC art. 14 §1º — dever de segurança ampla, lido como obrigação de resultado.
• Súmula 479/STJ — ativada pelo dever; deixa de ser regra textual e vira obrigação instrumentalmente verificável.
• Enunciado 14 Seção DP/TJSP — PIX fortuito interno quando há desrespeito ao perfil.
• Resolução BCB 147/2021 arts. 39-B, 41-B — regra concreta do MED (Mecanismo Especial de Devolução).
• Resolução BCB 4.968/2021 — governança de segurança cibernética.

Variação por câmara / relator

A tese é o eixo de divergência mais forte do TJSP em 2026. Três posições coexistem. A posição máxima (dever autônomo amplo) é sustentada pela 11ª CDPriv (Castro Figliolia, Tossi Silva, Morsello), pela 16ª (Ielo Amaro, Batista Alves), Núcleo 4.0-T.V (Ricardo Pereira Júnior, Rui Porto Dias) e Núcleo 4.0-T.VII (Márcia Rezende, Custodio da Silveira). Aplicam o dever como obrigação de resultado — 58-70% consumidor nessas câmaras.

A posição intermediária (dever modulado por culpa concorrente) é o núcleo do Núcleo 4.0-T.I (Valeria Longobardi, Regina Caro Gonçalves), T.II (Battaus Neto, Santini Teodoro) e da 17ª CDPriv (Luís Franzé, Afonso Bráz). Reconhecem o dever mas modulam em 50% quando há contribuição da vítima — salvo hipervulnerabilidade etária, que bloqueia a modulação.

A posição mínima (monitoramento como faculdade) concentra-se na 18ª CDPriv (Zanluqui, Clavisio, Ernani Desco, Israel Góes). Explicitamente rejeitam o dever autônomo — "análise de perfil não é obrigação contratual, mas serviço adicional facultativo". 70-87% banco. O Des. Israel Góes em 1002237-94.2022 eleva o padrão exigindo "POS Entry Mode" para configurar falha, elevando o patamar quase indefinidamente. A 22ª CDPriv acompanha com menos agressividade; a 37ª reconhece o dever mas afasta dano moral quase sempre.

Retratos adicionais: César Zalaf (14ª CDPriv) aplica o padrão tripartite — atipicidade + nexo + ausência de exceção técnica — antes de reconhecer o dever. Ricardo Pessoa de Mello Belli (19ª CDPriv) ancora o dever no KYC via REsp 2.124.423/SP (Nancy Andrighi) — documentação insuficiente na abertura da conta já configura o defeito.

O ônus probatório em jogo

A lógica do dever autônomo inverte o jogo probatório tradicional. Não basta o banco provar que autenticou — precisa demonstrar que avaliou a operação contra o perfil histórico e concluiu por regularidade, com score, critérios e horário. A ausência desse registro, somada a extratos robustos do autor, configura o defeito objetivo do serviço.

Sub-padrões dentro da tese

O enum é adequado e emergente, mas abriga 5 sub-padrões que merecem visibilidade — na prática o "dever autônomo" aparece como ratio decidendi em centenas de casos classificados sob outros slugs, o que subdimensiona seu papel real:

1. Operações sequenciais — cluster em que a sequência atípica é o gatilho (2 empréstimos no mesmo minuto, 116 PIX em 3h, 13 TEDs em 2 dias, 6 empréstimos em 10 minutos). Velocidade e volume simultâneos afastam culpa concorrente mesmo com ação voluntária da vítima.
2. Geografia — cluster do IP exterior, compra fora do Estado, operação a 650 km do domicílio.
3. Valor 3× limite — critério aritmético puro; fórmula matemática imbatível.
4. Pós-aviso/MED — falha do banco em acionar MED após comunicação tempestiva da vítima.
5. Hipervulnerável — aposentado, BPC/LOAS, perfil modesto em extrema dissonância com a operação fraudada. Afasta o art. 945 CC via REsp 2.052.228/DF.

Decomposição por banco — o que separa vitória de derrota

A análise dos três bancos focais no corpus revela que o resultado depende mais do acervo probatório que o banco apresenta na contestação do que da câmara de distribuição.

• Itaú — quando contesta com logs de análise antifraude completos + registro de autenticação multifator, consegue demonstrar que o sistema de monitoramento funcionou. Único banco focal que reverteu um caso de alto valor: Apel. 20248707 (Itaú réu, R$ 599 mil), bloqueio preventivo documentado resultou em improcedência. Fora desse cenário, o padrão de condenação repete-se.
• Bradesco — contestações genéricas sem análise afirmativa de perfil dominam os 21 casos focais. Sem demonstrar que o sistema avaliou a operação e a classificou como regular, o banco perde nos acórdãos pró-consumidor em taxa superior à média. O golpe de falsa central é o vetor mais recorrente, combinado com operações noturnas fora do padrão.
• Nubank — gap de condenação de 53% frente a Bradesco (34%) reflete, em parte, a ausência de rede de agências e a maior prevalência de engenharia social pura sem o fator geolocalização — tornando mais difícil argumentar que o IP ou a localidade eram sinais inequívocos de fraude.

Como usar na prática — defesa do banco

Esta é a tese que o banco mais precisa antecipar estrategicamente, porque neutraliza quase todas as defesas tradicionais — credenciais usadas, operação no app, vítima induzida. A defesa bem-sucedida depende menos de argumentação jurídica e mais de engenharia probatória prévia.

Do lado do consumidor, esta é a tese mais poderosa — e ainda subutilizada. A petição inicial que ganha em 2026 lista: valor vs. limite diário, janela temporal, destinatários, perfil histórico de 12 meses (tabela comparativa), e precedentes específicos da câmara de distribuição. Com esse dossiê, a taxa de sucesso se aproxima de 70% em câmaras pró-consumidor e 40-50% em câmaras mistas.

Combo probatório — como ler esta tese

Tese-irmã da Súmula 479. Força-se com fator 3 (padrão dissonante) + fator 2 (múltiplas operações) + fator 5 (banco sem alerta) do combo pró-consumidor. Sem atipicidade demonstrável (fator 6 do combo pró-banco: valores no perfil), o monitoramento perde sua base fática. REsp 2.229.245/RS tornou dever autônomo.