1005847-27.2023.8.26.0400
Análise do acórdão
Banco do Brasil condenado a 50% dos danos (R$14.493,84) em golpe falsa central com spoofing/videochamada; culpa concorrente art.945 CC — consumidor forneceu senhas/token voluntariamente; inexigibilidade fatura cartão R$49.999,59 mantida.
O que foi julgado
Golpe de falsa central de atendimento com spoofing do número oficial do banco; fraudadores conduziram vítima a caixa eletrônico via videochamada no WhatsApp simulando atendimento institucional com funcionária em uniforme e crachá do Banco do Brasil, obtendo senhas e token para realizar empréstimos e PIX/transferências.
Resultado
nao_apreciado_sem_condenacao_moral_na_sentenca_recursal
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Spoofing Fornecimento Senha Token
Culpa concorrente 50/50 aceita: banco falhou no monitoramento de operações atípicas e não impugnou spoofing; consumidor forneceu voluntariamente senhas e token a terceiros, reduzindo indenização à metade.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAlerta Antifraude Nao DisparadoBo Registrado Tempestivo - MaterialPró-consumidorAcolhidaOperacoes Atipicas Destoantes Perfil Correntista
Acórdão reconheceu que extratos comprovam movimentação modesta anterior e que o banco falhou em detectar operações manifestamente incompatíveis com perfil histórico do correntista.
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Intervalo Transacoes CurtoOperacao AtipicaMonitoramento Ativo ReconhecidoLog Auditoria Disponivel - PreliminarPró-consumidorRejeitadaAfastamento Ilegitimidade Passiva
Preliminar rejeitada porque banco como prestador de serviços bancários contratados pelo autor possui pertinência subjetiva; relação de consumo caracterizada pelo CDC art.3º §2º e Súmula 297 STJ.
RequisitosHipossuficiente Tecnica - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor Fornecimento Dados
Tese rejeitada pois banco não impugnou especificamente a clonagem da linha telefônica e não demonstrou monitoramento adequado das operações atípicas, afastando o fortuito externo.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteNexo Causal Externo ProvadoAlerta Antifraude Nao Disparado - IntegralPró-bancoRejeitadaAusencia Falha Servico Banco
Tese rejeitada: banco limitou-se a alegação genérica de negligência do autor sem impugnar especificamente a clonagem de linha e sem provar monitoramento adequado das operações sequenciais atípicas.
RequisitosCombo Probatorio CompletoLog Auditoria DisponivelMonitoramento Ativo Reconhecido
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cc945
Fundamentou diretamente a culpa concorrente e a redução da indenização material à metade, equilibrando a falha do banco com a negligência do consumidor ao fornecer dados sigilosos.
- Art Cdc14 §1º
Base da responsabilidade objetiva do banco pelos riscos inerentes à atividade bancária, incluindo exploração fraudulenta de seus canais e identidade visual por terceiros.
- TJSP1039610-10.2022.8.26.0576
Precedente da 12ª Câmara (Rel. Alexandre David Malfatti) citado para fundamentar o dever de monitoramento de operações atípicas destoantes do perfil do correntista e a responsabilidade bancária em fraudes com desvio de perfil e operações sequenciais.
Contrapontos rebatidos
- Banco não negou que sua linha telefônica foi clonada ou que o número usado pelos fraudadores era idêntico ao oficial; ausência de impugnação específica emprestou verossimilhança à versão do autor, sendo aproveitada pelo acórdão como admissão tácita da vulnerabilidade do canal oficial.
- Apesar de reconhecer falha do banco, o acórdão reduziu a indenização à metade por constatar que o consumidor forneceu voluntariamente senhas e token, conduta que foge ao padrão mínimo de cautela amplamente divulgado pelas campanhas institucionais.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco limitou-se a alegar negligência genérica do autor sem impugnar especificamente a clonagem da linha telefônica, o que emprestou verossimilhança à narrativa do consumidor e pesou decisivamente na configuração da falha do serviço.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou ter sistema ativo de detecção de operações atípicas, sendo incontroverso que empréstimos e PIX de alto valor foram realizados sequencialmente sem bloqueio, evidenciando monitoramento deficiente.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos bancários fls. 35/39
- ·fatura cartão fls. 40/41
- ·boletim de ocorrência fls. 33/34
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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