1008136-83.2025.8.26.0004
Análise do acórdão
Golpe da entrega (falso entregador Giuliana Flores): culpa concorrente 50/50 — banco deve restituir R$2.000; dano moral afastado pela imprudência do consumidor ao digitar senha duas vezes em entrega não solicitada.
O que foi julgado
Golpe da entrega: fraudador se passa por entregador de flores (Giuliana Flores), cobra suposto frete via maquininha adulterada/falsa, vítima digita senha do cartão de crédito duas vezes acreditando pagar R$7,99, resultando em compra fraudulenta de R$4.000,00
Resultado
culpa_concorrente_consumidor_contribuicao_decisiva
Teses
- ★ principalMaterialParcialParcialCulpa Concorrente Golpe Entrega Senha Fornecida
Culpa concorrente 50/50 reconhecida: banco falhou no monitoramento de operação atípica (fortuito interno) e consumidor agiu com imprudência ao fornecer senha em entrega não solicitada; inexigibilidade limitada a R$2.000.
RequisitosAnalise Valor AtipicoOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio Completo - MaterialPró-bancoRejeitadaInexigibilidade Total Valor Fraudado
Pedido de inexigibilidade integral afastado porque a conduta imprudente do consumidor ao fornecer senha duas vezes em circunstância suspeita configurou culpa concorrente, limitando a responsabilidade do banco a 50%.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAnalise Valor AtipicoAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Contribuicao Decisiva Consumidor
Dano moral afastado porque a conduta imprudente da vítima ao fornecer senha em circunstância suspeita foi fator determinante para a fraude, afastando o dever de indenizar por abalo extrapatrimonial.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado Tempestivo - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Fraude Bancaria In Re Ipsa
Tese do dano moral in re ipsa rejeitada: a culpa concorrente significativa do consumidor afasta o dever de indenizar por abalo extrapatrimonial, conforme precedente análogo da mesma Turma (AC 1008897-17.2024.8.26.0565).
RequisitosDados Fornecidos Voluntariamente - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca 50 50 Honorarios 10 Pct
Sucumbência recíproca proporcional ao provimento parcial do recurso: cada parte arca com 50% das custas e 10% de honorários sobre o valor da causa ao patrono adverso.
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundou a responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno, mas combinada com o art. 945 CC resultou em repartição 50/50 em vez de responsabilidade integral.
- Art Cc945
Norma central que determinou a repartição proporcional da responsabilidade entre banco (falha no monitoramento) e consumidor (fornecimento imprudente de senha), limitando a condenação a R$2.000.
- TJSP1008897-17.2024.8.26.0565
Precedente da mesma Turma I (Rel. Olavo Sá, NJ 4.0, 18/11/2025) em golpe da entrega análogo que consolidou o padrão culpa concorrente 50/50 + afastamento do dano moral, aplicado diretamente ao caso.
Contrapontos rebatidos
- O autor invocou a Súmula 479/STJ para responsabilidade integral do banco; o acórdão reconheceu a incidência da súmula mas aplicou o art. 945 do CC para repartir a responsabilidade em 50%, pois o consumidor forneceu voluntariamente a senha em circunstância suspeita.
- O autor alegou que o banco não comprovou adoção de medidas de segurança; o acórdão reconheceu a falha no monitoramento como fortuito interno, mas limitou a responsabilidade à metade em razão da imprudência do consumidor ao digitar senha duas vezes.
- O autor pleiteou R$2.000 de dano moral sustentando responsabilidade objetiva; o acórdão afastou o dano moral porque a conduta imprudente da vítima foi fator determinante para a consumação da fraude, citando precedente análogo da mesma Turma.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
O banco não demonstrou ter adotado medidas de bloqueio de operações atípicas destoantes do perfil do cliente, ônus que lhe incumbia por inversão probatória (art. 6°, VIII, CDC), o que embasou o reconhecimento da falha como fortuito interno.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·comprovantes fls. 27/28
- ·e-mails fls. 29/42
- ·BO fls. 42/43 nº FZ5230-1/2025
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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