1011059-25.2024.8.26.0002
Análise do acórdão
Culpa concorrente 50/50 em golpe do falso funcionário via acesso remoto: banco falhou no monitoramento de operações atípicas (Súmula 479/STJ), mas vítima não-idosa permitiu acesso remoto sem verificação oficial, afastando danos morais e limitando restituição à metade.
O que foi julgado
Golpe do falso funcionário: vítima recebeu ligação de indivíduo se passando por representante do Bradesco, que acessou remotamente o aplicativo bancário da vítima e realizou empréstimos e transferências via PIX
Resultado
culpa_concorrente_significativa_vitima_impede_imputacao_exclusiva
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Acesso Remoto Permitido Vitima
Banco falhou no monitoramento de operações atípicas (Súmula 479/STJ), mas vítima adulta não-hipossuficiente permitiu acesso remoto sem confirmar pelos canais oficiais, ensejando culpa concorrente (art. 945 CC) e repartição igualitária dos prejuízos.
RequisitosAcesso Remoto Anydesk Todesk HdpDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaBo Registrado TempestivoHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Culpa Concorrente Relevante
Participação relevante da vítima no evento danoso impede imputação exclusiva do abalo à instituição financeira, afastando dano moral indenizável pois sofrimento decorre em grande parte da própria conduta da vítima.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaAcesso Remoto Anydesk Todesk Hdp - HonorariosNeutroAcolhidaHonorarios Sucumbencia Reciproca 10pct Valor Causa
Sucumbência recíproca reconhecida com redistribuição do ônus; honorários fixados em 10% do valor atualizado da causa para cada parte, afastando equidade da sentença com base no Tema 1076/STJ.
RequisitosOutro - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Autor Improcedencia Total
Banco não comprovou adoção de cautelas de segurança nem tentativa de bloquear operações atípicas flagrantemente discrepantes do perfil do correntista, afastando a tese de culpa exclusiva do consumidor.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Valor AtipicoOperacao Atipica - MaterialPró-consumidorRejeitadaResponsabilidade Integral Banco Sem Culpa Concorrente
Culpa concorrente reconhecida (art. 945 CC) porque vítima adulta e não presumivelmente hipossuficiente permitiu acesso remoto ao app sem buscar confirmação pelos canais oficiais, impedindo responsabilidade integral do banco.
RequisitosAcesso Remoto Anydesk Todesk HdpDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Dano moral in re ipsa afastado pela participação significativa da vítima no evento danoso, que impede a imputação exclusiva do abalo à instituição financeira.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAcesso Remoto Anydesk Todesk HdpHipossuficiente Tecnica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento da responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno, impedindo a tese de improcedência total e sustentando a condenação parcial mesmo com culpa concorrente da vítima.
- Art Cc945
Instrumento central para o reconhecimento da culpa concorrente 50/50, limitando a restituição à metade do prejuízo e afastando os danos morais ao imputar responsabilidade compartilhada à vítima.
- Tema Stj1076
Afastou a fixação de honorários por equidade da sentença, determinando a redistribuição com honorários percentuais de 10% sobre o valor da causa em regime de sucumbência recíproca.
Contrapontos rebatidos
- O autor pugnou pela responsabilidade integral do banco com base nas operações atípicas; o acórdão rebateu reconhecendo que a vítima adulta e não hipossuficiente permitiu acesso remoto ao app por terceiro sem buscar confirmação pelos canais oficiais, configurando culpa concorrente (art. 945 CC).
- O autor pleiteou danos morais pela fraude sofrida; o acórdão afastou a pretensão porque o sofrimento experimentado decorre em grande parte da própria conduta da vítima, que contribuiu significativamente para o evento lesivo.
- O autor impugnou os honorários por equidade fixados na sentença; o acórdão corrigiu a fixação com base no Tema 1076/STJ, determinando honorários percentuais de 10% do valor da causa com sucumbência recíproca.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
O banco não demonstrou qualquer tentativa de bloquear ou suspender as operações atípicas efetuadas em único dia, ônus que pesou na configuração da falha do serviço (art. 14 CDC) e na manutenção da responsabilidade objetiva parcial.
- Aproveitou: Pró-banco
A vítima não buscou confirmar a identidade do suposto funcionário pelos canais oficiais antes de permitir o acesso remoto ao app, conduta omissiva que o acórdão expressamente reconheceu como configuradora da culpa concorrente.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·comprovantes das transações (fls. 15/17)
- ·boletim de ocorrência (fls. 20/21)
- ·extratos bancários do autor (fls. 15/17)
- ·sentença (fls. 110/113)
- ·embargos de declaração (fls. 116/129)
- ·razões recursais réu (fls. 130/138)
- ·contrarrazões (fls. 162/169 e 170/174)
- ·tutela provisória (fl. 22)
- ·petição sobre danos morais (fls. 28/31)
- ·preparo réu (fls. 175 e 181/182)
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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