Este relator ainda não tem retrato qualitativo. Use o combo probatório abaixo como mapa geral — os 13 fatores foram calibrados contra o corpus inteiro (182 extratos + 4.028 acórdãos) e indicam a direção que a 4ª Subseção de Direito Privado tende a seguir. Consulte o retrato estatístico acima pra ver onde JAIRO BRAZIL se posiciona em relação à média.
379 extratos lidos · 4.028 acórdãos· 13 fatores calibrados· 6 zonas de modulação· peso dobrado: fatores com ★
Combo pró-banco
7 fatores · 5+ = banco vence (~90%)
Combo pró-consumidor
6 fatores · 4-6 = consumidor vence (~90%)
Matriz de desfechos por faixa de fatores
Combo pró-banco
Faixa
N
Banco
Parc.
Cons.
6-7 de 7
18
100%
0%
0%
4-5 de 7
75
80%
15%
5%
2-3 de 7
110
40%
40%
20%
0-1 de 7
176
8%
32%
60%
Combo pró-consumidor
Faixa
N
Banco
Parc.
Cons.
5-6 de 6
62
0%
10%
90%
3-4 de 6
115
10%
38%
52%
1-2 de 6
155
35%
43%
22%
0 de 6
47
79%
15%
6%
Combo misto (2-3 × 2-3) domina o corpus — ~125 extratos dos 379 lidos. Nesses casos, a proporção não é automaticamente 50/50: ela modula conforme a câmara julgadora, como mostra o mapa abaixo.
Zonas de modulação · o mapa de quem divide quanto
Por que esse estudo existe. Quando há culpa concorrente, o art. 945 do CC abre a porta pra dividir o prejuízo — mas não diz em que proporção. Lendo os 379 acórdãos em profundidade, mapeamos 6 padrões recorrentes de como as câmaras do TJSP efetivamente dividem.
O que ele diz. A mesma configuração probatória pode sair 50/50 na Valeria Longobardi, 60/40 banco na Márcia Rezende ou 75/25 contra o banco receptor na 14ª CDP. A câmara de distribuição manda tanto quanto os fatores do caso. Saber em qual zona seu caso cai antes do julgamento muda o cálculo de risco e o desenho da peça.
50/50
50/50
Modulação clássica art. 945 CC. Quando o combo apresenta 2-3 fatores de cada lado em câmaras generalistas, o relator divide meio-a-meio o prejuízo material e costuma afastar o dano moral.
Falsa central · Bradesco mantido condenado a 50% dos R$ 112 mil em PIX e caixa eletrônico por falha em bloquear transações atípicas ao perfil (Súmula 479).
Golpe do WhatsApp · Bradesco condenado a 50% (R$ 945) por falha no KYC da conta receptora; danos morais afastados por culpa concorrente da vítima.
60/40 banco
60/40
Modulação assimétrica em favor do consumidor (banco absorve 60%). Surge em casos Núcleo 4.0-T.VII com autorização manifesta de operação anômala pelo banco — o 'risco do negócio' pesa mais que a cedência de credenciais da vítima.
“a gravidade da culpa do réu, que autorizando a transação indicativa de fraude, deve ter a responsabilidade preponderada pelo risco do negócio — 60% dos prejuízos”
Fraude com empréstimo de R$ 4.900 e transferência imediata · 60% banco e 40% autor; inexigibilidade do débito e ressarcimento proporcional.
70/30 banco
70/30
Modulação forte contra o banco — reservada a falha bifásica grave (golpe físico na agência + ausência de bloqueio). Duas falhas decisivas do banco em momentos distintos elevam a proporção.
ATM com nota falsa emitida pelo próprio caixa eletrônico + não bloqueio subsequente → 70% banco.
75/25 banco receptor
75/25
Aplicável a banco receptor da transferência em fraude com KYC falho na abertura de conta. Padrão severo da 14ª CDP — instituição receptora responde quase integralmente por deixar entrar laranja.
Câmaras ·
14ª CDP
Relatores ·
Thiago de Siqueira, Alexandre David Malfatti, Léa Duarte
Falsário abriu conta no Banco Inter · falha do banco reconhecida; dano moral afastado por ausência de prova de abalo concreto além de mero aborrecimento.
Golpe da OLX · empréstimos fraudulentos nulos, restituição em dobro de R$ 257 e dano moral de R$ 6 mil por fortuito interno (PicPay e Mercado Pago) (Súmula 479).
seletiva (só moral)
Culpa concorrente NÃO reduz o material — banco paga 100% — mas afasta o dano moral. Modulação não-tradicional: usa a culpa da vítima para cortar só o extrapatrimonial.
Falso advogado via WhatsApp · Bradesco condenado a restituir R$ 8.680 por falha no monitoramento; dano moral afastado por culpa concorrente (art. 945 CC).
fortuito bifásico
Decomposição do caso em duas fases: fortuito externo na contratação (banco isento) + fortuito interno na movimentação (banco responde pelo remanescente). Dobra e moral afastados.
Consignado obtido via correspondente irregular · C6 condenado à restituição em dobro + dano moral de R$ 5 mil por desconto indevido em benefício previdenciário — fortuito interno configurado.
Falso oficial de justiça presencial · banco não impediu empréstimo de R$ 14.786 e PIX de R$ 9.999 fora do perfil; condenação mantida por falha do serviço (Súmula 479).
TJSP nega provimento ao Banco Itaú Consignado: empréstimo consignado declarado fraudulento pois banco recusou custear perícia grafotécnica, descumprindo ônus do Tema 1061/STJ; dano moral in re ipsa de R$5.000 e restituição em dobro mantidos.
Ação anulatória de empréstimo consignado firmado por falecido em suposto estado de confusão mental: improcedência mantida por ausência de falha do banco, fortuito externo e revogação tácita da extinção da dívida por óbito.
Apelação do consumidor negada: golpe do motoboy, dano material de R$4.940 mantido pela sentença, mas dano moral afastado pois conduta da vítima ao entregar cartão e senha foi decisiva para a fraude.
Apelação provida: bancos condenados solidariamente por inércia após comunicação imediata de fraude em boletos falsos; devolução material + dano moral R$ 5.000 in re ipsa (sentença de improcedência reformada).
Golpe da falsa portabilidade via correspondente bancária Tercred: Daycoval responde solidariamente, contratos nulos, devolução em dobro provida e dano moral de R$ 8.000 mantido.
Golpe do falso trabalho via WhatsApp: Bradesco absolvido (vítima realizou PIX voluntariamente); Pagseguro e MK condenadas solidariamente a restituir 50% de R$ 2.530,99 + R$ 5.000 de dano moral por falha no KYC na abertura de contas destinatárias.
TJSP nega provimento ao Banco C6 Consignado: mantida procedência por empréstimos consignados fraudulentos via falsa correspondente bancária, com restituição em dobro e dano moral de R$ 10.000,00.
Apelação provida: fixado dano moral de R$10.000 por contratação fraudulenta de empréstimo consignado com descontos em benefício previdenciário, dano reconhecido in re ipsa
Golpe do falso advogado: 5 TEDs de R$225k negados pelo Banco Safra e Will Financeira; TJSP mantém condenação solidária por falha no bloqueio e KYC deficiente na abertura de conta destino.
Apelação negada: golpe do falso advogado via WhatsApp com contratação de empréstimos e PIX realizados pela própria vítima configurou culpa exclusiva do consumidor (art. 14, §3º, II CDC), mantendo improcedência total.
TJSP nega provimento ao Banco PAN: empréstimo consignado fraudulento com assinatura falsificada (perícia conclusiva), mantendo condenação à devolução em dobro e R$ 5 mil de dano moral in re ipsa.
Banco Mercantil responde objetivamente por empréstimos consignados fraudulentos e PIX não autorizados (R$47.385,41) descontados do benefício previdenciário da autora; dano moral in re ipsa de R$8.000 mantido; apelação do banco negada.
Empréstimo consignado contratado fraudulentamente via correspondente bancário a 200 km; banco não comprovou autenticidade e recusou perícia; dano moral majorado de R$ 3k para R$ 10k e devolução em dobro.
Banco PAN perde apelação: 6 consignados fraudulentos em benefício INSS declarados nulos; dano moral majorado de R$5k para R$20k; multa por má-fé ao reinserir 3 contratos com nova data após ordem de suspensão.
TJSP reforma sentença para condenar Bradesco a restituir R$16.500 (PIX fraudulento) e pagar R$5.000 de dano moral a correntista idosa vítima de fraude com empréstimo e transferência fora de perfil.
Autor apelou pedindo restituição de transferências de 05-06/08/24, mas o golpe só ocorreu em 07/08/24; TJSP negou provimento mantendo sentença de parcial procedência que já declarara inexigíveis 4 empréstimos fraudulentos e condenara banco a R$3k de dano moral
TJSP reforma improcedência e condena Bradesco por golpe de falsa central com spoofing do número oficial, transferência PIX de R$ 10.400 e empréstimos não autorizados, fixando dano moral de R$ 15.000 por negativação indevida.
Furto de celular com PIX sequenciais de R$ 12.131 via app Stone; banco condenado por fortuito interno (Súmula 479); dano moral majorado para R$ 10.000 por ser in re ipsa; recurso do banco não provido.
Bradesco nega provimento: banco deve restituir R$42.183,45 absorvidos de conta PJ odontológica para quitar débitos já declarados inexigíveis por fraude em ação anterior, com majoração de honorários para 15%.
Banco Inter perde por não comprovar contratação lícita de empréstimo negada pela consumidora; mantidos dano moral R$ 7.000 e repetição em dobro; banco ganha apenas direito à compensação.
Banco Bradesco mantido condenado por empréstimo consignado fraudulento via correspondente bancária falsa que ofertou portabilidade; restituição em dobro e dano moral R$ 5.000,00 mantidos.
TJSP anula sentença de improcedência por cerceamento de defesa: autor impugnou assinatura em contrato de cartão consignado e Banco PAN não produziu perícia grafotécnica para comprovar autenticidade, conforme Tema 1061 STJ
Banco negado provimento após não bloquear boleto falso mesmo alertado no dia; fortuito interno reconhecido; indenização material R$4.938,24 e moral R$5.000 mantidas.
TJSP nega provimento à apelação da RecargaPay e mantém condenação de R$49.876,54 por falha na abertura de contas destinatárias usadas em golpe da falsa central de atendimento via TED.
TJSP nega provimento ao Bradesco e condena banco por golpe da falsa central: empréstimo de R$2.400 declarado inexigível, dano material de R$1.130,76 e dano moral de R$5.000 fixado em grau recursal.
TJSP reforma improcedência: banco não comprovou contratação de 3 empréstimos consignados fraudulentos; declara nulidade, determina devolução em dobro e fixa dano moral em R$ 8.000 (in re ipsa).
Golpe presencial com maquininha falsa levou à abertura fraudulenta de contas e empréstimos indevidos em nome de aposentados; TJSP nega provimento ao Agibank e majora dano moral para R$15k por coautor
Banco Safra não prova regularidade de empréstimo consignado fraudulento descontado de benefício previdenciário; revelia mantida, dano moral de R$5k confirmado, recurso negado.
Improcedência mantida: golpe da falsa portabilidade não gera responsabilidade da financeira que realizou chamada de vídeo esclarecendo o autor sobre o contrato e advertindo-o sobre transferências — fortuito externo configurado.
Banco Agibank responde objetivamente por fraude de correspondente bancário que contratou novo consignado INSS sob pretexto de portabilidade; sentença de procedência mantida com restituição em dobro e dano moral de R$5.000
TJSP reforma improcedência e condena Bradesco por fraude via spoofing do número da agência: anulação de empréstimos, devolução de valores transferidos e dano moral de R$ 5.000,00.
Empréstimo consignado fraudulento via correspondente bancária em MG; TJSP reforma improcedência, declara nulidade do contrato, determina devolução dobrada e condena Facta em R$10k de dano moral.
Bradesco nega provimento: banco responde objetivamente por empréstimos fraudulentos contratados sequencialmente e transferidos via PIX a terceiros, configurando fortuito interno; dano moral in re ipsa de R$10.000 mantido.
Banco BMG recorre de condenação por cartão consignado RMC fraudulento; TJSP mantém inexistência do débito mas reduz dano moral de R$10k para R$5k conforme parâmetros da 19ª Câmara.
Banco PAN condenado por contratos consignados fraudulentos via correspondentes bancários; devolução dobrada e dano moral de R$12.000 reconhecidos em reforma parcial da sentença.
Empréstimos pessoais fraudulentos (R$70.745,09) contratados após golpe de falsa central; banco responde objetivamente (Súmula 479), mas dano moral afastado pois autora forneceu dados sigilosos voluntariamente; ambos os recursos negados.
