19ª Câmara de Direito Privado

A fraude consumou-se por iniciativa exclusiva do autor, que realizou transferências voluntárias mediante credenciais válidas aderindo a proposta manifestamente inverossímil de ganhos fáceis, rompendo o nexo causal e afastando a responsabilidade das rés.

Reconhecida a culpa concorrente do autor por ter agido com extrema ingenuidade, sendo pessoa experimentada no mundo dos negócios e no meio digital, repartindo-se igualitariamente a responsabilidade pelos danos materiais (CC, art. 945).

O roubo do celular constitui fato exclusivo de terceiro, rompendo o nexo de causalidade, pois as transações foram realizadas por aparelho previamente habilitado, com valores compatíveis com o perfil da autora, antes da comunicação do roubo às instituições financeiras

Banco BMG não comprovou ter adotado procedimentos adequados de verificação de identidade e qualificação da titular da conta beneficiária do PIX, respondendo objetivamente pelos danos materiais conforme art. 14 CDC e Súmula 479 STJ

Reconhecida culpa concorrente: a autora realizou as transferências sem cautela, mas o banco falhou ao não detectar três transações atípicas e elevadas em curto intervalo, incompatíveis com o perfil da correntista; banco responde por 50% dos R$ 12.997,00

O banco não comprovou a legitimidade da contratação do empréstimo consignado; a inversão do ônus da prova incumbia à instituição financeira, que não apresentou documentos com assinatura digital, biometria ou geolocalização válidos, configurando falha do serviço e responsabilidade objetiva.

Banco foi alertado da fraude no mesmo dia, com protocolo de atendimento, e quedou-se inerte sem acionar mecanismos de segurança para bloquear o boleto antes da compensação; fortuito interno, responsabilidade objetiva do fornecedor.