1002680-74.2025.8.26.0127
Análise do acórdão
Bradesco responde objetivamente por empréstimos fraudulentos (R$70.745,09) via falsa central, mas dano moral afastado por culpa concorrente da vítima que repassou dados — resultado misto com honorários majorados para 15%.
O que foi julgado
Vítima recebeu ligação telefônica de pessoa que se identificou como funcionário do banco, solicitou confirmação de dados pessoais e bancários sigilosos (nome, RG, CPF, endereço, dados de conta) e, na sequência, foram contratados dois empréstimos pessoais fraudulentos com posterior transferência via PIX a terceiros desconhecidos.
Resultado
culpa_concorrente_vitima_forneceu_dados_sigilosos
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaSumula 479 Emprestimo Fraudulento Fora Perfil
Extratos bancários (fls. 205/210) demonstraram que contratações simultâneas de empréstimos seguidas de PIX a terceiros destoavam do perfil da cliente, afastando culpa exclusiva e aplicando Súmula 479 STJ.
RequisitosOperacao AtipicaPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo ReconhecidoSenha Validada BancoLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio Completo - MoralPró-bancoAcolhidaCulpa Concorrente Afasta Moral Vitima Repassou Dados
BO (fls. 97/98) comprovou repasse voluntário de dados sigilosos pela autora ao fraudador, caracterizando culpa concorrente que inviabiliza condenação por dano moral.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado TempestivoHipossuficiente Tecnica - HonorariosNeutroAcolhidaMajoracao Honorarios Recursais Art85 Par11 Cpc
Ambos os recursos não providos preencheram os requisitos cumulativos do art. 85, §11, CPC, majorando honorários de 10% para 15% em desfavor de cada parte.
- MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Uso Credenciais Legitimas
Extratos demonstraram operações atípicas ao perfil da cliente, afastando culpa exclusiva; responsabilidade objetiva pelo fortuito interno prevaleceu (Súmula 479 STJ).
RequisitosDispositivo ReconhecidoSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao AtipicaAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Concorrente Art945 Cc Banco
Art. 945 CC inaplicável pois não houve condenação ao pagamento de indenização no caso — sem base de cálculo para redução por culpa concorrente.
RequisitosDados Fornecidos Voluntariamente - MoralPró-consumidorRejeitadaCondenacao Dano Moral Emprestimo Fraudulento
Autora concorreu para a fraude ao fornecer voluntariamente dados sigilosos conforme BO, afastando condenação por dano moral em ambas as instâncias.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado Tempestivo
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamentou a responsabilidade objetiva do banco pelo fortuito interno, afastando culpa exclusiva da vítima e declarando inexigíveis os contratos fraudulentos.
- STJ557.030-RJ
Reforçou a responsabilidade objetiva por operações não reconhecidas pelo correntista e a possibilidade de violação dos sistemas eletrônicos bancários, citado como precedente fundamentador.
- Art Cpc85_§11
Determinou a majoração dos honorários recursais de 10% para 15% em desfavor de ambas as partes ante o não provimento dos dois recursos.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou dano moral pelo empréstimo fraudulento, mas acórdão manteve afastamento porque o próprio BO (fls. 97/98) registrou o repasse voluntário de dados ao fraudador, configurando concorrência culposa que impede indenização.
- Banco alegou culpa exclusiva pela utilização de credenciais legítimas em dispositivo cadastrado, mas extratos (fls. 205/210) demonstraram ausência de contratações simultâneas de empréstimos com PIX a terceiros no histórico, evidenciando operações atípicas ao perfil.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou culpa exclusiva da autora — os extratos (fls. 205/210) contrariaram a tese de que as operações eram compatíveis com o perfil da cliente, afastando a excludente.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos bancários fls. 205/210
- ·boletim de ocorrência fls. 97/98
- ·tutela de urgência deferida na origem
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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