Este relator ainda não tem retrato qualitativo. Use o combo probatório abaixo como mapa geral — os 13 fatores foram calibrados contra o corpus inteiro (182 extratos + 4.028 acórdãos) e indicam a direção que a 4ª Subseção de Direito Privado tende a seguir. Consulte o retrato estatístico acima pra ver onde EMÍLIO MIGLIANO NETO se posiciona em relação à média.
379 extratos lidos · 4.028 acórdãos· 13 fatores calibrados· 6 zonas de modulação· peso dobrado: fatores com ★
Combo pró-banco
7 fatores · 5+ = banco vence (~90%)
Combo pró-consumidor
6 fatores · 4-6 = consumidor vence (~90%)
Matriz de desfechos por faixa de fatores
Combo pró-banco
Faixa
N
Banco
Parc.
Cons.
6-7 de 7
18
100%
0%
0%
4-5 de 7
75
80%
15%
5%
2-3 de 7
110
40%
40%
20%
0-1 de 7
176
8%
32%
60%
Combo pró-consumidor
Faixa
N
Banco
Parc.
Cons.
5-6 de 6
62
0%
10%
90%
3-4 de 6
115
10%
38%
52%
1-2 de 6
155
35%
43%
22%
0 de 6
47
79%
15%
6%
Combo misto (2-3 × 2-3) domina o corpus — ~125 extratos dos 379 lidos. Nesses casos, a proporção não é automaticamente 50/50: ela modula conforme a câmara julgadora, como mostra o mapa abaixo.
Zonas de modulação · o mapa de quem divide quanto
Por que esse estudo existe. Quando há culpa concorrente, o art. 945 do CC abre a porta pra dividir o prejuízo — mas não diz em que proporção. Lendo os 379 acórdãos em profundidade, mapeamos 6 padrões recorrentes de como as câmaras do TJSP efetivamente dividem.
O que ele diz. A mesma configuração probatória pode sair 50/50 na Valeria Longobardi, 60/40 banco na Márcia Rezende ou 75/25 contra o banco receptor na 14ª CDP. A câmara de distribuição manda tanto quanto os fatores do caso. Saber em qual zona seu caso cai antes do julgamento muda o cálculo de risco e o desenho da peça.
50/50
50/50
Modulação clássica art. 945 CC. Quando o combo apresenta 2-3 fatores de cada lado em câmaras generalistas, o relator divide meio-a-meio o prejuízo material e costuma afastar o dano moral.
Falsa central · Bradesco mantido condenado a 50% dos R$ 112 mil em PIX e caixa eletrônico por falha em bloquear transações atípicas ao perfil (Súmula 479).
Golpe do WhatsApp · Bradesco condenado a 50% (R$ 945) por falha no KYC da conta receptora; danos morais afastados por culpa concorrente da vítima.
60/40 banco
60/40
Modulação assimétrica em favor do consumidor (banco absorve 60%). Surge em casos Núcleo 4.0-T.VII com autorização manifesta de operação anômala pelo banco — o 'risco do negócio' pesa mais que a cedência de credenciais da vítima.
“a gravidade da culpa do réu, que autorizando a transação indicativa de fraude, deve ter a responsabilidade preponderada pelo risco do negócio — 60% dos prejuízos”
Fraude com empréstimo de R$ 4.900 e transferência imediata · 60% banco e 40% autor; inexigibilidade do débito e ressarcimento proporcional.
70/30 banco
70/30
Modulação forte contra o banco — reservada a falha bifásica grave (golpe físico na agência + ausência de bloqueio). Duas falhas decisivas do banco em momentos distintos elevam a proporção.
ATM com nota falsa emitida pelo próprio caixa eletrônico + não bloqueio subsequente → 70% banco.
75/25 banco receptor
75/25
Aplicável a banco receptor da transferência em fraude com KYC falho na abertura de conta. Padrão severo da 14ª CDP — instituição receptora responde quase integralmente por deixar entrar laranja.
Câmaras ·
14ª CDP
Relatores ·
Thiago de Siqueira, Alexandre David Malfatti, Léa Duarte
Falsário abriu conta no Banco Inter · falha do banco reconhecida; dano moral afastado por ausência de prova de abalo concreto além de mero aborrecimento.
Golpe da OLX · empréstimos fraudulentos nulos, restituição em dobro de R$ 257 e dano moral de R$ 6 mil por fortuito interno (PicPay e Mercado Pago) (Súmula 479).
seletiva (só moral)
Culpa concorrente NÃO reduz o material — banco paga 100% — mas afasta o dano moral. Modulação não-tradicional: usa a culpa da vítima para cortar só o extrapatrimonial.
Falso advogado via WhatsApp · Bradesco condenado a restituir R$ 8.680 por falha no monitoramento; dano moral afastado por culpa concorrente (art. 945 CC).
fortuito bifásico
Decomposição do caso em duas fases: fortuito externo na contratação (banco isento) + fortuito interno na movimentação (banco responde pelo remanescente). Dobra e moral afastados.
Consignado obtido via correspondente irregular · C6 condenado à restituição em dobro + dano moral de R$ 5 mil por desconto indevido em benefício previdenciário — fortuito interno configurado.
Falso oficial de justiça presencial · banco não impediu empréstimo de R$ 14.786 e PIX de R$ 9.999 fora do perfil; condenação mantida por falha do serviço (Súmula 479).
Banco do Brasil responde objetivamente por fraude de R$ 87.639,27 ocorrida no interior da agência (fortuito interno, Súmula 479 STJ); recurso negado e honorários majorados para 14%.
Golpe do motoboy contra idosa: TJSP reforma improcedência, reconhece falha de monitoramento do banco (fortuito interno/Súmula 479), declara inexigibilidade, fixa danos morais em R$2.000 com culpa concorrente e afasta repetição em dobro.
Golpe do falso gerente: Itaú e Ebanx condenados solidariamente a restituir R$19.880,11 + dano moral R$5k por boleto fraudulento; repetição em dobro e seguradora afastados.
Banco do Brasil condenado por falha no dever de segurança em golpe de falsa central: restituição de R$ 226.948,80 + inexigibilidade de R$ 57.000,22 em cartão + dano moral majorado de R$ 5k para R$ 15k pela 23ª Câmara TJSP.
TJSP nega provimento ao consumidor vítima de golpe da troca de cartão por taxista: falta de prova do evento afasta Súmula 479 e responsabilidade do banco C6 e seguradora Zurich; voto vencido reconhecia falha no serviço.
Banco Santander vence por maioria: golpe da portabilidade, idoso 77 anos contratou 2 empréstimos R$68.847 e transferiu via PIX a terceiros; relator designado afasta responsabilidade do banco por culpa exclusiva da vítima/terceiro (CDC art.14 §3º II), voto vencido aplicaria Súmula 479.
TJSP nega provimento ao Banco Mercantil: idosa de 65 anos vítima de falsa central telefônica teve três empréstimos consignados fraudulentos; banco condenado a restituição dobrada (R$6.209,88) e danos morais (R$5.000,00).
TJSP reforma sentença e julga improcedente ação contra Aymoré: boleto falso via WhatsApp não gera responsabilidade da financeira pois consumidor não conferiu beneficiário e dados eram públicos no CRLV, configurando culpa exclusiva da vítima/terceiro (CDC art.14 §3º II).
Apelação da consumidora vítima de falsa central de atendimento via telefone; TJSP nega provimento mantendo improcedência pois transações foram realizadas com credenciais legítimas pela própria vítima, configurando fortuito externo excludente de responsabilidade dos bancos (Santander e Nubank).
TJSP reforma improcedência e condena RCI Brasil e PagSeguro solidariamente por boleto adulterado em arrendamento mercantil: dano material R$1.180,54 (dobro) + moral R$10.000 a consumidor idoso
Golpe do WhatsApp: vítima transferiu R$2.687 via PIX a fraudador que se passou por sua filha; TJSP manteve improcedência por fortuito externo — ausência de falha bancária e culpa exclusiva da vítima.
TJSP nega provimento ao banco e dá provimento ao autor: falsa central de atendimento com spoofing induziu idoso aposentado a transferir R$79.912 e contratar empréstimo de R$75.000; banco condenado por fortuito interno, Súmula 479, dano moral R$10.000 e anulação do empréstimo por vício de consentimento.
Fraude em cartão de crédito com 15+ transações atípicas para mesmo destinatário: banco condentado por falha no monitoramento e negativação indevida; dano moral de R$10k reconhecido in re ipsa.
TJSP nega provimento ao Agibank em golpe da cesta básica: vítima idosa teve conta aberta fraudulentamente, empréstimos contratados e aposentadoria desviada; banco condenado a devolver em dobro e pagar R$10.000 de dano moral.
TJSP nega provimento à apelação da vítima do golpe do falso emprego (Shopee); transferências Pix voluntárias configuram fortuito externo afastando responsabilidade de Bradesco e Ecomovi; ação improcedente mantida.
Banco Daycoval teve recurso negado em caso de falsa central de atendimento onde fraudadores com dados sigilosos do contrato induziram vítima a transferir via PIX R$15k recém emprestados; sentença de procedência mantida com dano moral de R$14.120 e honorários majorados a 20%.
Idosa aposentada vítima de golpe falsa central: empréstimos fraudulentos R$ 39.638,21 declarados inexigíveis, dano moral R$ 5.000,00 mantido, banco arca integralmente com custas e honorários por sucumbir na maior parte.
Golpe via anúncio falso em rede social com PIX de R$1.300; TJSP mantém improcedência pois AstroPay não falhou — fortuito externo de terceiro rompe nexo causal.
Banco Santander cobra R$ 193 mil de empresa por mútuo de capital de giro (29/12/2021); maioria do colegiado manteve a cobrança por entender que o contrato é distinto da fraude de 69 boletos reconhecida em ação declaratória (30/12/2021); relator votou pela reforma.
TJSP reforma sentença para afastar culpa concorrente e determinar restituição integral em dobro de empréstimo e transações fraudulentas via engenharia social (falsa central), mantendo afastamento do dano moral por contribuição do autor
Apelação negada: vítima de golpe de Day Trade via Instagram transferiu voluntariamente R$ 158 mil+ (PIX/boleto/TED) e contraiu empréstimo; culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade de todas as 6 instituições financeiras rés.
