23ª Câmara de Direito Privado
5 acórdãos no recorte Itaú
60%
Taxa pró-banco
R$ 14.940
Custo médio quando perde
50%
% provimento apelo banco
Teses dominantes na câmara
categorias da tese principal (Pipeline A)Que pegam pro banco
3 usos- ✓Fortuito Externo Culpa Consumidor3×
A transferência via PIX foi realizada voluntariamente pela própria autora, após ser enganada por terceiro que se passou por sua filha via WhatsApp; inexistiu falha na prestação do serviço bancário e a fraude decorreu de culpa exclusiva da vítima e de terceiro, configurando fortuito externo que rompe o nexo causal e afasta a responsabilidade objetiva da instituição financeira (art. 14, §3º, II, CDC).
Que pegam pro consumidor
2 usos- ✗Falha Servico Sumula 4792×
Os réus Mastercard e Banco Bradescard integram a mesma cadeia de consumo e respondem solidariamente pelos danos decorrentes do golpe do motoboy, pois o sistema de detecção de fraude deveria ter impedido as transações atípicas incompatíveis com o perfil da aposentada.
Desembargadores da câmara
0 relatores ativosrelatorcasos% pró-bancocusto médio (banco perde)
Sem relatores com ≥3 casos.
Tipos de golpe julgados
% pró-banco por golpe- Falso Funcionario Gerente50% · 2
Casos recentes da câmara
clique pra abrir a ficha completa- 1049238-91.2025.8.26.0002Golpe do falso gerente: Itaú e Ebanx condenados solidariamente a restituir R$19.880,11 + dano moral R$5k por boleto fraudulento; repetição em dobro e seguradora afastados.Parcial12 mar 2026R$ 24.880
- 1038492-59.2023.8.26.0577TJSP reforma sentença e julga improcedente ação de R$ 184mil: golpe do WhatsApp clonado com pagamento voluntário de boletos configura fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando responsabilidade de todos os bancos.Banco5 mar 2026
- 1002647-58.2023.8.26.0417Golpe do WhatsApp: vítima transferiu R$2.687 via PIX a fraudador que se passou por sua filha; TJSP manteve improcedência por fortuito externo — ausência de falha bancária e culpa exclusiva da vítima.Banco25 fev 2026
- 1027457-02.2024.8.26.0114Improcedência mantida: golpe do falso funcionário via PIX (R$ 25.900) configurou fortuito externo pois autor realizou transferências voluntariamente com suas credenciais, sem prova de falha ou vazamento pelo Itaú Unibanco.Banco11 fev 2026
- 1009493-57.2023.8.26.0590Golpe do motoboy contra aposentada: Mastercard e Bradescard negaram provimento, mantida responsabilidade solidária objetiva e dano moral R$ 5.000 por falha no sistema antifraude (Súmula 479 STJ).Consumidor5 fev 2026R$ 5.000

