Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autor agiu com falta de cautela ao entregar documentos pessoais e fornecer biometria (selfie) a terceiros desconhecidos, sendo a fraude decorrente de culpa exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade do banco com base no art. 14, §3º, II do CDC.

A responsabilidade do banco é afastada pois o contrato foi celebrado regularmente, o crédito depositado em conta da titular e o prejuízo decorreu de inadimplemento de terceiro (CREDBRAZ) sem ingerência do banco; aplicação do art. 14, §3º, II, do CDC

Reconhecida culpa concorrente da consumidora que entregou seu celular a motoboy sem verificar a legitimidade por canais oficiais, reduzindo a indenização material à metade (50%).

As operações realizadas por meio de maquininha adulterada destoaram do padrão de consumo dos autores (débitos elevados em transações seguidas), configurando falha no dever de monitoramento e segurança das instituições financeiras; aplica-se o fortuito interno e a Súmula 479 do STJ.

O banco não trouxe aos autos cópia do contrato assinado pela autora, ônus que lhe cabia por inversão do ônus da prova em relação de consumo, sendo reconhecida a inexigibilidade dos descontos e a devolução dos valores de forma simples.

Configurou-se culpa concorrente: o autor entregou seu celular a terceiro (conduta amplamente divulgada como golpe), mas o banco falhou ao não bloquear transferências via PIX consecutivas que destoavam do perfil do correntista, limitando a condenação a 50% do valor das transferências impugnadas.

O banco bloqueou a segunda transacao atipica de valor excepcional (R$1.999,99) mas nao obstou a primeira (R$2.000,00), revelando falha do sistema antifraude que deveria ter detectado ambas as operacoes fora do perfil de consumo da cliente