1028124-64.2023.8.26.0003
Análise do acórdão
Golpe do motoboy: culpa concorrente 50/50 — vítima entregou celular, banco não bloqueou PIX atípicos; recurso do autor não conhecido por deserção; condenação reduzida a R$7.726,00.
O que foi julgado
Golpe da falsa central telefônica combinado com golpe do motoboy: vítima recebeu ligações de falsos gerente do banco e policial civil usando número oficial do Itaú, foi convencida a entregar seu celular a um motoboy para suposta perícia e, após tirar foto para desbloqueio do app, foram realizadas quatro transferências via PIX totalizando R$ 15.452,00.
Resultado
nao_reconhecido_sentenca_mantido_ausencia_recurso_valido_autor
Teses
- ★ principalMaterialParcialParcialCulpa Concorrente Motoboy Celular Entregue Mais Falha Monitoramento
Culpa concorrente 50/50: vítima entregou celular ao motoboy (imprudência confessada) e banco falhou ao não bloquear transferências consecutivas atípicas, resultando em condenação de 50% do valor fraudado.
RequisitosDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAlerta Antifraude Nao DisparadoLog Auditoria DisponivelOperacao Atipica - PreliminarPró-consumidorRejeitadaIlegitimidade Passiva Afastada Cadeia Fornecimento
Preliminar de ilegitimidade passiva afastada porque o banco integra a cadeia de fornecimento e assume os riscos da atividade, sendo culpa exclusiva matéria de mérito.
RequisitosOutro - ProcessualPró-consumidorRejeitadaCerceamento Defesa Afastado Prova Oral Prescindivel
Cerceamento de defesa afastado porque o julgador é destinatário final das provas e os elementos dos autos eram suficientes para solução da lide sem necessidade de prova oral.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - IntegralPró-bancoRejeitadaFortuito Externo Culpa Exclusiva Consumidor Terceiro
Tese de fortuito externo rejeitada pois as transferências consecutivas destoavam do perfil do correntista, configurando falha de monitoramento do banco e afastando a culpa exclusiva do consumidor.
RequisitosDispositivo Da Vitima UsadoSenha Validada BancoToken Digital ConfirmadoAnalise Valor AtipicoAlerta Antifraude Nao Disparado - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Pleiteado Pelo Autor
Recurso do autor não conhecido por deserção — falta de recolhimento do preparo quando intimado — impedindo análise do pedido de dano moral de R$10.000,00.
RequisitosBo Tardio Ou Ausente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cc945
Fundamento legal da culpa concorrente que limitou a condenação a 50% do valor das transferências impugnadas, sendo decisivo para a redução da condenação integral pretendida pelo autor.
- Enunciado Tjsp13_secao_direito_privado_tjsp
Enunciado consolidado do TJSP que reconhece falha do banco ao não bloquear transferências que destoavam do perfil do correntista, sendo decisivo para manter a responsabilidade parcial do banco mesmo com culpa do consumidor.
- Art Cpc85_§2
Base para redistribuição das verbas de sucumbência em razão da culpa concorrente, fixando honorários de 10% sobre o proveito econômico de cada parte, impactando diretamente o ônus financeiro final.
Contrapontos rebatidos
- Banco reconheceu falha de monitoramento, mas rebateu responsabilidade integral alegando que o autor confessou ter entregado o celular ao motoboy, conduta amplamente divulgada como golpe, configurando culpa concorrente e limitando a condenação a 50%.
- Banco argumentou que as operações foram realizadas pelo próprio dispositivo habitual do autor com senha pessoal e validação do iToken, cumprindo todas as barreiras de segurança, o que foi parcialmente aceito pelo tribunal ao reconhecer a culpa concorrente.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autor não recolheu o preparo quando intimado, resultando na deserção do recurso e impedindo o conhecimento do pedido de dano moral de R$10.000,00, beneficiando o banco.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou ter bloqueado ou alertado sobre transferências consecutivas atípicas que destoavam do perfil do correntista, configurando falha de monitoramento que pesou na sua condenação parcial.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extrato bancário fls. 142/177
- ·preparo réu fls. 349/350
- ·certidão deserção autor fls. 400
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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