1006085-69.2023.8.26.0554
Análise do acórdão
TJSP mantém R$14.820 por 40 saques ATM (TecBan) sem prova do banco, mas afasta dano moral de R$7k por ausência de repercussão na esfera íntima — sucumbência recíproca beneficia parcialmente o Itaú.
O que foi julgado
40 saques indevidos realizados em caixas eletrônicos (terminal TecBan) na conta corrente do autor entre setembro de 2020 e março de 2021, sem conhecimento ou autorização, possivelmente por clonagem ou fraude em ATM
Resultado
ausencia_repercussao_esfera_intima_mero_dissabor_contratual
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaResponsabilidade Objetiva Saques Atipicos Sem Prova Banco
Banco não produziu imagens, logs ou prova técnica após inversão do ônus; 40 saques repetidos no mesmo terminal caracterizaram falha no serviço.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoLog Auditoria DisponivelAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Intervalo Transacoes CurtoOperacao AtipicaCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica AutorBo Registrado Tempestivo - MoralPró-bancoAcolhidaAfastamento Dano Moral Ausencia Repercussao Esfera Intima
Petição inicial não descreveu repercussões graves na esfera íntima; dano não é presumido em saques indevidos sem demonstração de abalo grave.
RequisitosHipossuficiente Tecnica - HonorariosNeutroAcolhidaHonorarios Reciprocos 10pct Cada Parte
Sucumbência recíproca reconhecida: autor decaiu do dano moral, réu do dano material; honorários de 10% sobre cada parcela correspondente.
- MaterialPró-bancoRejeitadaOperacoes Com Cartao Chip Senha Biometria Legitimidade
Alegação genérica de uso de chip, senha e biometria sem prova técnica específica ou imagens após inversão do ônus da prova; banco quedou-se silente ao despacho saneador.
RequisitosBiometria ValidadaToken Digital ConfirmadoLog Auditoria DisponivelAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-consumidorRejeitadaDano Moral Presumido Saques Indevidos
Dano moral in re ipsa rejeitado porque a petição inicial não narrou repercussões na esfera íntima e a situação não extrapolou dissabores contratuais comuns.
RequisitosHipossuficiente Tecnica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdcresponsabilidade_objetiva_CDC_dever_segurança
Fundou a responsabilidade objetiva do banco pela falha no serviço, dispensando culpa e impondo dever de segurança ao fornecedor.
- Art Cpcinversão_ônus_prova_despacho_saneador
Inversão deferida em saneador transferiu ao banco o ônus de provar regularidade das operações; silêncio do réu foi decisivo para a condenação material.
Contrapontos rebatidos
- Autor e sentença invocaram dano in re ipsa, mas o acórdão rejeitou por ausência de narração na inicial de qualquer repercussão grave na esfera íntima, limitando a situação a mero dissabor contratual.
- Pedido de honorários a 20% foi afastado pela configuração de sucumbência recíproca, pois o autor decaiu do pedido de dano moral, justificando honorários de 10% sobre cada parcela.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Após inversão do ônus e despacho saneador determinando juntada de imagens do terminal TecBan (5086), o banco quedou-se silente, o que foi fator decisivo para manutenção da condenação em R$14.820.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos bancários (fls. 18/25)
- ·boletim de ocorrência (fls. 26/27)
- ·reclamação PROCON (fls. 28/31)
- ·laudos periciais como prova emprestada
- ·despacho saneador (fls. 277)
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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