★ fundamento · 1.346 casos

CPC 85_§11

art_cpc · 85_§11

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

1.346
Casos onde aparece
95%
% aplicada
3%
% afastada
0%
% ponderada
20 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 1.346 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
95% aplicada · 1277
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
38ª Câmara de Direito Privado96% · 80 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo97% · 75 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo93% · 71 casos
20ª Câmara de Direito Privado87% · 69 casos
19ª Câmara de Direito Privado90% · 69 casos
23ª Câmara de Direito Privado95% · 65 casos
16ª Câmara de Direito Privado92% · 63 casos
18ª Câmara de Direito Privado98% · 60 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo98% · 57 casos
15ª Câmara de Direito Privado100% · 57 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q2
2025-Q3
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
BancoCasos% Afastada
bradesco3663%
itau1372%
mercantil1252%
nubank1212%
santander1201%
pagseguro952%
bb934%
mercadopago691%
c6542%
pan522%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1000851-66.2025.8.26.0577 · RUI PORTO DIAS · Banco negou provimento: Bradesco Cartões Amex falhou ao não bloquear compra online parcelada de R$6.080,40 realizada no dia do extravio comunicado, respondendo pela restituição de R$2.533,50 já pagos. · R$ 2.533,50aplicadaficha →
1000754-30.2023.8.26.0450 · GILBERTO FRANCESCHINI · Bradesco vendeu seguro de vida (Multiplano G3) como investimento com promessa de 4,1%/mês; TJSP mantém dano moral de R$15k por falha informacional, afasta incidência de taxa e lucros cessantes. · R$ 15.000,00aplicadaficha →
1002283-45.2025.8.26.0020Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · ROSANA SANTISO · Golpe do boleto falso via WhatsApp: TJSP nega provimento ao consumidor, reconhecendo fortuito externo e culpa exclusiva da vítima que pagou boleto sem verificar autenticidade junto à financeira.aplicadaficha →
1000504-20.2024.8.26.033420ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · TJSP condena Banco Safra por empréstimos consignados com assinaturas falsas em benefício previdenciário de aposentada: dano moral R$8.105 (reforma) + restituição simples/dobro modulada pelos EAREsp 600.663 e 676.608/RS. · R$ 8.105,00afastadaficha →
1002173-24.2025.8.26.0286Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · GUSTAVO SANTINI TEODORO · Idosa aposentada vítima de 2 empréstimos fraudulentos (R$56k) e 16 PIXs não autorizados: banco condenado à restituição em dobro e R$5k de moral (reduzido de R$10k), com honorários sobre proveito econômico total. · R$ 5.000,00afastadaficha →
1002425-09.2025.8.26.0292Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · JOÃO BATTAUS NETO · Golpe da falsa central: cooperativa falhou no monitoramento de operações atípicas mas consumidora foi negligente; culpa concorrente 50/50, restituição simples de metade (R$30.876), dobra afastada, sucumbência 60/40. · R$ 30.876,00afastadaficha →