Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo

A autora realizou espontaneamente transferência Pix para conta indicada por terceiro via WhatsApp, sem qualquer falha do banco, configurando fortuito externo e culpa exclusiva da vítima que afasta a responsabilidade das instituições financeiras (art. 14, §3º, II, CDC)

O banco demonstrou a regularidade da contratação digital mediante assinatura eletrônica, selfie, geolocalização, biometria facial e comprovante de transferência para conta da autora, desincumbindo-se do ônus probatório do art. 373, II, CPC, sem que a autora provasse vício de consentimento ou fraude.

O golpe foi praticado por terceiro fraudador sem participação das instituições financeiras; o consumidor realizou voluntariamente as transferências PIX e contratações seguindo orientações do golpista, configurando fortuito externo excludente de responsabilidade nos termos do art. 14, §3º, II, CDC.

Configurada culpa concorrente de 50% da vítima que entregou voluntariamente cartão a motoboy, forneceu dados pessoais e bancários e demorou a comunicar o banco e lavrar BO, reduzindo proporcionalmente a indenização material de ambas as instituições financeiras

Configurada a responsabilidade objetiva do banco pela contratação fraudulenta de empréstimos consignados com assinaturas forjadas, aplicando-se a Súmula 479 do STJ e art. 14 do CDC, pois o banco não comprovou ausência de falha no serviço nem culpa exclusiva da vítima.

Reconhecida culpa concorrente entre vítima, Itaú e Novadax, com cada parte arcando com 1/3 do prejuízo material (R$ 49.870,00), sem solidariedade entre os réus, nos termos do art. 945 do CC e teoria do risco concorrente.