1016644-76.2025.8.26.0405
Análise do acórdão
Banco Itaú Consignado vence: combo biometria facial+selfie+geolocalização+assinatura digital comprovou contratação válida; idosa não provou vício de consentimento nem fraude; util defesa em casos análogos.
O que foi julgado
Autora idosa alega que empréstimo consignado foi contratado digitalmente sem sua autorização, com descontos no benefício previdenciário desde nov/2022; banco comprovou regularidade com assinatura digital, selfie, geolocalização e biometria facial
Resultado
contratacao_valida_comprovada_banco
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaBanco Comprovou Regularidade Contratacao Digital
Banco juntou selfie, assinatura digital, geolocalização próxima à residência e TED em conta da autora; ônus do art. 373 II CPC cumprido sem prova contrária da autora.
RequisitosBiometria ValidadaToken Digital ConfirmadoLog Auditoria DisponivelAnalise Local Geolocalizacao InconsistenteOperacao No Perfil VitimaAusencia Prova Tecnica AutorDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - IntegralPró-bancoRejeitadaFraude Terceiro Invalida Contratacao
Autora não apresentou narrativa verossímil nem prova técnica de como terceiros teriam usado seus dados; selfie não impugnada especificamente.
RequisitosBiometria ValidadaAusencia Prova Tecnica AutorHipossuficiente TecnicaAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo Provado - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Contratacao Fraudulenta
Ausência de ato ilícito reconhecida — contratação válida — afasta a configuração de dano moral indenizável.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios 13 Porcento Valor Causa
Honorários majorados para 13% sobre valor da causa com base no Tema 1076 STJ, suspensos pela gratuidade da autora.
RequisitosOutro
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cpc373_II
Definiu que o ônus de comprovar a regularidade da contratação digital competia ao banco, e o banco o cumpriu com o combo documental, encerrando a discussão.
- TJSP1007911-51.2025.8.26.0008
Caso idêntico (selfie, geolocalização, IP, doc pessoal) com histórico INSS de contratos anteriores; Rel. Rosana Santiso, Turma IV — reforçou improcedência.
- Tema Stj1076
Obrigou majoração dos honorários para 13% sobre valor da causa, vedando arbitramento por equidade quando valor não é irrisório.
Contrapontos rebatidos
- Acórdão reconhece hipossuficiência tecnológica mas a neutraliza com o combo probatório do banco: selfie, geolocalização próxima à residência e TED em conta própria tornam inverossímil a negativa.
- Tribunal expressamente delimita o objeto: irregularidades posteriores na conta Bradesco não alcançam a validade do contrato consignado celebrado com o Itaú Consignado.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não produziu prova robusta de vício de consentimento ou fraude na contratação, ônus que lhe competia após o banco cumprir o seu; lapso favoreceu o banco.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·assinatura digital fls. 72/82
- ·selfie/biometria facial fls. 72/82
- ·documentos pessoais fls. 72/82
- ·geolocalização fls. 72/82
- ·TED R$ 9.875,05 fls. 72/82
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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