1077466-10.2024.8.26.0100
Análise do acórdão
Golpe da maquininha (R$28.406,50 em cartão crédito): TJSP reforma sentença para reconhecer dano moral R$4.000 pela teoria do desvio produtivo, evidenciando falha do banco ao permitir 2ª transação após cancelamento do cartão.
O que foi julgado
Golpe da maquininha: vítima realizou compra legítima com cartão de crédito e fraudadores realizaram duas transações fraudulentas nos valores de R$14.987,80 e R$13.418,70, parceladas em 10x cada, incluindo uma segunda transação após o cancelamento do cartão
Resultado
Teses
- ★ principalMoralPró-consumidorAcolhidaDesvio Produtivo Perda Tempo Util
Acórdão acolheu a teoria do desvio produtivo pois consumidora gastou tempo considerável (20 págs. chat, e-mails, Reclame Aqui, BO) para resolver falha exclusiva do banco, configurando dano moral independente de negativação.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoBo Registrado TempestivoEstorno Solicitado TempestivoOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoHipossuficiente TecnicaAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosPró-consumidorAcolhidaRedistribuicao Sucumbencia Provimento Moral
Acolhido o pedido de danos morais, banco foi condenado à integralidade das custas e honorários de 15% sobre o valor total corrigido da condenação, aplicando Súmula 326 STJ.
RequisitosOutro - MoralPró-consumidorRejeitadaCulpa Consumidor Guarda Cartao
Tese rejeitada pois consumidora agiu com notável diligência ao bloquear cartão, lavrar BO e contestar imediatamente, sem contribuição para a fraude; segunda transação ocorreu após cancelamento do cartão evidenciando falha exclusiva do banco.
RequisitosBo Registrado TempestivoEstorno Solicitado TempestivoDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao Atipica - MoralPró-bancoRejeitadaAusencia Negativacao Impede Moral
Tese rejeitada pois acórdão aplicou teoria do desvio produtivo, que prescinde de negativação para configurar dano moral indenizável quando há perda de tempo útil do consumidor.
RequisitosHipossuficiente TecnicaBo Registrado Tempestivo
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj297
Fundamento decisivo para aplicar o CDC à instituição financeira e inverter o ônus da prova, permitindo ao tribunal analisar a falha do serviço bancário sob a lente da responsabilidade objetiva.
- Art Cdc6º VIII
Inversão do ônus da prova diante da hipossuficiência do consumidor foi determinante para afastar a tese do banco de ausência de falha, já que banco não comprovou a regularidade das transações.
- TJSP1115105-96.2023.8.26.0100
Precedente do próprio Rel. Thomaz Carvalhaes Ferreira na mesma Turma VIII aplicando desvio produtivo em contrato bancário, servindo como âncora jurisprudencial decisiva para o provimento do recurso.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou que consumidora não teve cuidado com a guarda do cartão; acórdão rebateu indicando que a segunda transação ocorreu após cancelamento do cartão e comunicação da fraude, evidenciando falha inequívoca do banco independente da conduta da vítima.
- Banco e sentença sustentaram que ausência de negativação impediria o dano moral; acórdão rejeitou ao aplicar teoria do desvio produtivo, que tutela a perda de tempo útil como dano autônomo independente de inscrição em cadastro de inadimplentes.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco apresentou contestação genérica sem comprovar a exigibilidade das cobranças, pesando a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC) em seu desfavor e determinando a manutenção da inexigibilidade dos débitos.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·faturas com cobranças fraudulentas
- ·20 págs. de chat com o banco (págs. 43/63)
- ·e-mails trocados (págs. 103/110)
- ·reclamação no Reclame Aqui (pág. 259)
- ·boletim de ocorrência (págs. 35/36, 220)
- ·comprovante 2ª transação pós-cancelamento (pág. 257)
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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