1003330-81.2025.8.26.0011
Análise do acórdão
Golpe falso funcionário/Receita Federal contra idosa: TJSP reconhece culpa concorrente 50/50 (Itaú), afasta dano moral e reparte empréstimo de R$321k e transferências de R$19,9k — precedente utilizável em casos análogos de falsa central.
O que foi julgado
Golpe do falso funcionário/Receita Federal: vítimas idosas foram contatadas por suposto funcionário de operadora de telefonia e depois por falso agente da Receita Federal, que as induziu a baixar investimentos em CDB, realizar transferências e contratar empréstimo vultoso de R$ 310.000
Resultado
culpa_concorrente_afasta_dano_moral
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Transferencias Emprestimo
Culpa concorrente 50/50 reconhecida: banco falhou no monitoramento e preposto Nathan não alertou; autora seguiu desconhecidos, clicou em links suspeitos e omitiu contexto do golpe aos prepostos.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaBo Registrado TempestivoAlerta Antifraude Nao DisparadoDispositivo Da Vitima Usado - MoralPró-bancoAcolhidaCulpa Concorrente Afasta Dano Moral
Participação decisiva da autora na consumação da fraude afasta dano moral, mantendo improcedência do pedido conforme AREsp 2.703.497/SC.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-consumidorParcialFalha Monitoramento Operacoes Atipicas Cliente Idosa
Falha do banco reconhecida (ausência de checagem reforçada e preposto negligente), mas mitigada pela culpa concorrente 50/50 — responsabilidade compartilhada, não exclusiva.
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoMonitoramento Ativo ReconhecidoHipossuficiente Tecnica - MaterialPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor
Tese de culpa exclusiva do consumidor rejeitada: banco não comprovou monitoramento adequado e preposto Nathan atuou sem qualquer diligência durante mais de uma hora.
RequisitosSenha Validada BancoToken Digital ConfirmadoDispositivo Da Vitima UsadoAlerta Antifraude Nao DisparadoAusencia Prova Tecnica Autor - PreliminarPró-consumidorRejeitadaCerceamento Defesa Ilegitimidade Denunciacao
Preliminares afastadas: provas documentais suficientes (art. 355 I CPC), legitimidade passiva confirmada (Súmula 297 STJ) e denunciação da lide vedada pelo art. 88 CDC.
RequisitosLog Auditoria Disponivel - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Dano moral in re ipsa rejeitado: laudo psiquiátrico e circunstâncias agravantes alegadas insuficientes diante da culpa concorrente decisiva da autora, sem circunstâncias agravantes adicionais.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno, afastando tese de culpa exclusiva do consumidor e fortuito externo.
- STJ2.981.189/DF
STJ confirmou culpa concorrente em fraude bancária e afastou dano moral sem circunstâncias agravantes — utilizado para reformar sentença de procedência integral e afastar reparação extrapatrimonial.
- Art Cc945
Base legal para fixar culpa concorrente 50/50 entre banco e autora, reduzindo pela metade a condenação em danos materiais e afastando inexigibilidade integral do empréstimo.
Contrapontos rebatidos
- Acórdão reconhece que fraudadores tinham dados da autora, mas afasta presunção de vazamento pelo banco: informações cadastrais circulam em múltiplas fontes (e-commerce, telefonia, redes sociais) e BO da própria autora relata clique em links suspeitos.
- Laudo psiquiátrico e meses de requisições sem êxito não configuram circunstâncias agravantes suficientes: STJ (AREsp 2.703.497/SC) exige mais que a fraude em si para caracterizar dano moral, e culpa concorrente decisiva da autora rompe nexo causal extrapatrimonial.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autora não produziu prova técnica de que dados sensíveis (senhas, tokens, logs) foram vazados dos sistemas do banco, o que impediu imputação exclusiva ao réu e permitiu reconhecimento de culpa concorrente.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autora omitiu deliberadamente dos prepostos o verdadeiro contexto das transações, impedindo que o banco pudesse bloquear as operações — fator decisivo para fixação da culpa concorrente.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO pág. 89 — autora relata clique em links dos fraudadores
- ·declaração manuscrita colhida em agência bancária
- ·contrato de empréstimo nº 261808615-7 R$ 321.698,27
- ·laudo psiquiátrico de 11/09/2024 — angústia, ansiedade
- ·transferências R$ 5.000 + R$ 5.000 + R$ 9.998,12
- ·comunicações lacônicas e evasivas do banco relatadas
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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