Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo

O apelante recebeu e consumiu integralmente o valor do empréstimo (R$ 3.441,86), recusando-se a restituí-lo quando instado judicialmente, operando ratificação tácita do negócio jurídico (arts. 174 e 175 CC) e incorrendo em venire contra factum proprium (art. 422 CC), o que convalida a contratação e afasta todas as pretensões anulatórias e indenizatórias.

A transferência foi realizada pela própria correntista, de forma presencial na agência, com senha pessoal, sem qualquer falha sistêmica ou omissão de funcionários, configurando fortuito externo com culpa exclusiva de terceiro e contribuição decisiva da vítima, rompendo o nexo causal e afastando a responsabilidade objetiva do banco (art. 14, §3º, II, CDC).

O valor da restituição por danos materiais foi reduzido de R$24.971,80 para R$16.909,34, valor efetivamente comprovado por documentos bancários juntados aos autos, sem necessidade de liquidação.

O Banco Inter falhou ao não detectar e bloquear transações completamente destoantes do perfil do autor (realizadas às 03h, sequencialmente, após o cliente ser dopado), configurando fortuito interno e responsabilidade objetiva.

Reconhecida culpa concorrente (art. 945 CC): banco falhou no monitoramento de operações atípicas; consumidor idoso forneceu dados a fraudadores. Restituição limitada a 50% das transferências (R$ 9.465,00) e declaração de inexigibilidade do empréstimo fraudulento condicionada à devolução do crédito.

O sequestro-relâmpago não configura fortuito externo pois a possibilidade de efetivação de operações atípicas de alto valor sem monitoramento ou bloqueio preventivo integra o risco da atividade bancária; a falha reside na ausência de mecanismos de detecção de anomalias transacionais, não na autenticação individual das operações.