1018321-20.2024.8.26.0004
Análise do acórdão
Golpe falsa central: 40 PIX sequenciais R$106.380; culpa concorrente 50/50 reconhecida (economista Personnalité); Itaú condenado a R$53.190; dano moral afastado; honorários rateados entre intermediários — resultado parcialmente favorável ao banco.
O que foi julgado
Golpe da falsa central telefônica: fraudadores se passaram por funcionários do banco, criando situação de urgência para induzir a vítima a realizar 40 transferências via PIX em sequência, totalizando R$ 106.380,00.
Resultado
dano_moral_nao_configurado_sentenca_mantida
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente Vitima Executou Operacoes Diretamente
Tribunal reconheceu culpa concorrente 50/50: vítima economista Personnalité executou pessoalmente 40 PIX consecutivos com senha e iToken sem cautelas mínimas, reduzindo condenação a R$53.190.
RequisitosToken Digital ConfirmadoSenha Validada BancoDispositivo ReconhecidoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Valor AtipicoOperacao AtipicaDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - MaterialPró-consumidorAcolhidaFalha Identificacao Operacoes Atipicas Volume Frequencia
Banco não demonstrou mecanismos de detecção/bloqueio para 40 transferências sequenciais totalizando R$106.380, completamente atípicas ao perfil da correntista — falha no dever de segurança reconhecida.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Valor AtipicoOperacao AtipicaLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio Completo - HonorariosNeutroAcolhidaRateio Honorarios Litisconsortes Distintos
Art. 87 §1º CPC aplicado: rateio igualitário de 1/3 cada entre RecargaPay, Banco Inter e AstroPay, nos termos do REsp 2.208.998/MS.
- PreliminarPró-consumidorRejeitadaIlegitimidade Passiva Banco Pagador
Rejeitada pois banco pagador participou diretamente da cadeia causal — transferências partiram de sua conta corrente, sendo irrelevante que o prejuízo final tenha se efetivado em outras instituições.
RequisitosOutro - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor Operacoes Proprias
Tese de culpa exclusiva rejeitada: banco falhou no monitoramento de operações manifestamente atípicas; uso de senha e token não exime responsabilidade quando há falha sistêmica na detecção de perfil fraudulento.
RequisitosToken Digital ConfirmadoSenha Validada BancoDispositivo ReconhecidoAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos Voluntariamente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para responsabilidade objetiva do Itaú por fortuito interno, afastando a tese de culpa exclusiva do consumidor como excludente.
- Art Cpc87_§1
Base legal decisiva para determinar o rateio igualitário dos honorários entre os três litisconsortes vencedores, provendo o recurso da autora nesse ponto.
- STJ2.208.998/MS
STJ firmou que honorários devem ser distribuídos proporcionalmente entre litisconsortes, sustentando o rateio de 1/3 para cada corréu vencedor.
Contrapontos rebatidos
- Banco rebateu condenação integral invocando que a autora, economista e cliente Personnalité, executou pessoalmente todas as 40 operações com senha e iToken, sem verificar a inexistência da suposta fraude no próprio aplicativo — tribunal acatou parcialmente, reduzindo para 50%.
- Banco argumentou que operações autenticadas com senha e token eram legítimas; tribunal rejeitou pois 40 PIX sequenciais totalizando R$106.380 em curtíssimo tempo eram manifestamente atípicos ao perfil da correntista.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não se desincumbiu do ônus de demonstrar que adotou cautelas necessárias para identificar e bloquear operações com evidente perfil fraudulento, o que sustentou a condenação parcial.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos bancários acostados aos autos
- ·sentença fls. 712-717
- ·embargos de declaração fls. 733
- ·razões recursais Itaú fls. 744-753
- ·razões recursais autora fls. 808-820
- ·contrarrazões AstroPay fls. 773-785 e 847-853
- ·contrarrazões autora fls. 786-807
- ·contrarrazões RecargaPay fls. 843-846
- ·contrarrazões Banco Inter fls. 854-860
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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