Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo

O autor realizou transferências voluntárias sem qualquer diligência prévia sobre a idoneidade do leilão, configurando culpa exclusiva da vítima que rompe o nexo causal e afasta a responsabilidade objetiva das instituições financeiras.

O indeferimento do depoimento pessoal da autora configurou cerceamento de defesa, pois a narrativa de conluio com prepostos do banco justificava a produção desta prova para esclarecimento de pontos controvertidos, impondo a anulação da sentença e retorno à origem para instrução.

Banco responde objetivamente por transações fraudulentas com cartão quando evidenciada falha de segurança e incompatibilidade com o perfil de consumo do correntista; fraude por terceiro configura fortuito interno (Súmula 479 STJ)

Houve cerceamento de defesa pois não foram realizadas as diligências requeridas pela autora para apurar a regularidade da abertura da conta destinatária da fraude (KYC/Resolução BCB 4.753/2019), tornando o julgamento prematuro e impondo a anulação da sentença.

A inscrição indevida do nome da consumidora em cadastros de inadimplentes em razão de débito oriundo de clonagem de cartão configura dano moral in re ipsa, pois extrapola o mero aborrecimento e caracteriza desvio produtivo