★ fundamento · 908 casos
CDC 6_VIII
art_cdc · 6_VIII
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
908
Casos onde aparece
75%
% aplicada
8%
% afastada
13%
% ponderada
20 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 908 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca75% aplicada · 683
13% pond
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1001852-61.2025.8.26.0068Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 20 abr 2026
Inversão do ônus da prova em favor do consumidor hipossuficiente
1023020-21.2023.8.26.057623ª Câmara de Direito Privado · 20 abr 2026
Inversão do ônus da prova em favor da autora hipossuficiente na relação de consumo.
1018181-18.2025.8.26.056415ª Câmara de Direito Privado · 20 abr 2026
Inversão do ônus da prova em favor do consumidor hipossuficiente
1000217-14.2025.8.26.053123ª Câmara de Direito Privado · 20 abr 2026
Inversão do ônus da prova em favor do consumidor hipossuficiente
1010366-73.2025.8.26.056213ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Inversão do ônus da prova em favor do consumidor hipossuficiente
1002417-34.2025.8.26.045316ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Inversão do ônus da prova em relação de consumo; banco devia demonstrar que operações eram regulares ou que houve culpa exclusiva da vítima.
1002492-70.2025.8.26.006616ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Inversão do ônus da prova em favor do consumidor
1012904-50.2025.8.26.003716ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Inversão do ônus probatório em favor da consumidora idosa hipossuficiente
✗ Quando é afastada (banco vence)
1028134-32.2024.8.26.011417ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Inversão do ônus da prova prevista no CDC foi afastada diante das provas de regularidade apresentadas pelo banco
1017888-40.2025.8.26.040516ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Inversão do ônus da prova afastada por ausência de verossimilhança das alegações, dado que contrato regularmente celebrado
1005330-15.2023.8.26.017621ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Inversão do ônus da prova pleiteada pela autora mas rejeitada ante ausência de ato ilícito do banco
1008682-02.2025.8.26.0405Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 9 abr 2026
Inversão do ônus probatório inaplicável quando o próprio autor pode produzir os extratos bancários
1030859-08.2024.8.26.056223ª Câmara de Direito Privado · 8 abr 2026
Inversão do ônus da prova afastada por ausência de verossimilhança nas alegações da autora, cujas narrativas são contraditórias entre si
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater20ª Câmara de Direito Privado82% · 72 casos
20ª Câmara de Direito Privado72 casos82% aplicada
23ª Câmara de Direito Privado68% · 60 casos
23ª Câmara de Direito Privado60 casos68% aplicada
14ª Câmara de Direito Privado91% · 58 casos
14ª Câmara de Direito Privado58 casos91% aplicada
12ª Câmara de Direito Privado78% · 55 casos
12ª Câmara de Direito Privado55 casos78% aplicada
18ª Câmara de Direito Privado55% · 49 casos
18ª Câmara de Direito Privado49 casos55% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo56% · 48 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo48 casos56% aplicada
11ª Câmara de Direito Privado62% · 47 casos
11ª Câmara de Direito Privado47 casos62% aplicada
13ª Câmara de Direito Privado89% · 46 casos
13ª Câmara de Direito Privado46 casos89% aplicada
16ª Câmara de Direito Privado68% · 44 casos
16ª Câmara de Direito Privado44 casos68% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo84% · 38 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo38 casos84% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q3
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 235 | 6% |
| mercantil | 124 | 6% |
| ★ itau | 85 | 7% |
| santander | 69 | 7% |
| bb | 67 | 7% |
| nubank | 58 | 10% |
| pagseguro | 45 | 16% |
| agibank | 38 | 0% |
| mercadopago | 37 | 19% |
| pan | 37 | 16% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000217-14.2025.8.26.053123ª Câmara de Direito Privado · RUI PORTO DIAS · TJSP reforma parcialmente sentença: mantém devolução simples (não dobrada) de descontos indevidos em cartão consignado digital sem IP/selfie e afasta dano moral por mero aborrecimento.aplicadaficha →
1001852-61.2025.8.26.0068Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · RUI PORTO DIAS · TJSP deu parcial provimento ao banco: afastou danos morais (mero aborrecimento) e reduziu devolução para forma simples, mantendo responsabilidade pela falha no serviço (Súmula 479) em empréstimo consignado fraudulento de aposentado idoso.aplicadaficha →
1001064-58.2024.8.26.020513ª Câmara de Direito Privado · — · Aposentada vítima de golpe do falso correspondente Bradesco; empréstimos consignados declarados inexigíveis (fortuito interno), mas culpa concorrente 50/50 nos boletos pagos a terceiros; dano moral afastado; parcial provimento à financeira.aplicadaficha →
1000795-44.2025.8.26.015324ª Câmara de Direito Privado · PEDRO PAULO MAILLET PREUSS · Golpe do falso leilão online: autor transferiu R$57.845 voluntariamente; TJSP nega provimento mantendo improcedência por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando Súmula 479/STJ.afastadaficha →
1002420-50.2025.8.26.007712ª Câmara de Direito Privado · — · TJSP nega provimento à apelante: PIX de R$ 1.850,29 realizado via dispositivo cadastrado e senha pessoal configura fortuito externo (art. 14, §3º, II, CDC), afastando Súmula 479 STJ e dano moral.afastadaficha →
1002322-57.2025.8.26.059716ª Câmara de Direito Privado · ALEXANDRE BATISTA ALVES · Apelação do consumidor negada: golpe da falsa central com fornecimento voluntário de dados bancários configura fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando responsabilidade do Bradesco e inaplicando Súmula 479/STJ.afastadaficha →