1030859-08.2024.8.26.0562
Análise do acórdão
Improcedência mantida: narrativa contraditória da autora (roubo/hackeamento/coação/subtração celular) afasta verossimilhança e inviabiliza inversão do ônus; Súmula 479 STJ não supre ausência de prova mínima do evento.
O que foi julgado
Conta invadida por terceiros com realização de transferências via PIX e contratação de empréstimo, com parte dos valores transferida para conta Mercado Pago e depois para desconhecidos. Narrativa da autora marcada por contradições (roubo, hackeamento, coação, subtração do celular).
Resultado
ausencia_verossimilhanca_narrativa_contraditoria
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaAusencia Verossimilhanca Narrativa Contraditoria Impede Inversao Onus
Contradições entre quatro versões distintas (inicial, BO, chat Nu, chat MercadoPago) afastaram verossimilhança e impediram inversão do ônus, mantendo improcedência total.
RequisitosBo Registrado TempestivoAusencia Prova Tecnica AutorHipossuficiente Tecnica - HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios Grau Recursal Art85 Par11 Cpc
Honorários majorados de 10% para 12% sobre R$ 46.809,30 pelo trabalho adicional dos advogados das rés em grau recursal, suspensos por gratuidade.
- IntegralPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Objetiva Por Nao Interrupcao Transacoes Atipicas
Tese de falha objetiva perdeu consistência diante da incerteza fática gerada pelas próprias contradições da autora; Súmula 479 STJ afastada por ausência de prova mínima do evento.
RequisitosAlerta Antifraude DisparadoAusencia Prova Tecnica AutorOperacao Atipica - ProcessualPró-bancoRejeitadaInversao Onus Prova Hipossuficiencia Consumidor
Hipossuficiência reconhecida, mas inversão do ônus negada por ausência de verossimilhança das alegações, conforme art. 6º, VIII, CDC.
RequisitosHipossuficiente TecnicaAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc6_VIII
Fundamento central para negar inversão do ônus: a norma exige verossimilhança das alegações, requisito ausente diante das contradições da autora.
- Art Cpc373_I
Aplicada a regra geral do ônus da prova ao autor, da qual a autora não se desincumbiu, determinando a improcedência.
- Sumula Stj479
Afastada expressamente: o acórdão fixou que a Súmula 479 não dispensa demonstração mínima do evento fraudulento e sua vinculação com falha do serviço.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou que a falta de impugnação específica tornaria incontroversos o BO e as transações; rebatido porque as contradições entre as próprias versões da autora impedem qualquer análise fática conclusiva.
- Autora sustentou que o reconhecimento facial teria ocorrido após a fraude; rebatido porque, sem narrativa coerente do evento, é impossível avaliar qualquer suposta falha de segurança.
- Autora tentou justificar contradições como ato de desespero para obter atendimento mais célere; rejeitado por ir contra a boa-fé objetiva e enfraquecer ainda mais a credibilidade da narrativa.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
A autora não cumpriu o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC), inviabilizando a responsabilização das rés.
- Aproveitou: Pró-banco
Intimada a esclarecer as contradições entre suas versões, a autora não o fez satisfatoriamente, reforçando a ausência de verossimilhança que embasou a improcedência.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·inicial (fls. 1/14)
- ·sentença (fls. 554/559)
- ·boletim de ocorrência (fls. 41/43)
- ·empréstimo (fls. 161/169)
- ·chat Nu Pagamentos (fl. 147)
- ·chat Mercado Pago (fl. 396)
- ·manifestação autora (fls. 549/551)
- ·contrarrazões Nu (fls. 587/606)
- ·contrarrazões MercadoPago (fls. 608/622)
- ·justiça gratuita (fl. 68)
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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