1029256-88.2025.8.26.0100
Análise do acórdão
Golpe do falso advogado: Sicredi condenado (KYC deficiente + relatório interno de perfil suspeito); Itaú e BTG absolvidos por culpa exclusiva da vítima empresária; dano moral afastado — caso útil para defesa bancária em engenharia social.
O que foi julgado
Terceiro se passou por advogado da vítima via contato telefônico e aplicativo de mensagens, solicitando transferências bancárias que totalizaram R$86.800,00
Resultado
ausencia_comprovacao_prejuizo_concreto_mero_aborrecimento
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaSicredi Abertura Fraudulenta Conta Kyc Deficiente
Sicredi não contestou abertura fraudulenta das contas beneficiárias nem apresentou documentos, e seu próprio setor de segurança recomendou encerramento por perfil suspeito, configurando falha objetiva no KYC.
RequisitosFalha Kyc IntermediarioAlerta Antifraude DisparadoLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio Completo - MaterialPró-bancoAcolhidaItau Btg Culpa Exclusiva Vitima Terceiro Sem Falha Sistemica
Itaú e BTG executaram ordens legítimas com dispositivos de segurança regulares; autora empresária contribuiu decisivamente ao transferir sem qualquer verificação prévia, afastando nexo causal com o banco.
RequisitosSenha Validada BancoOperacao No Perfil VitimaDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica AutorAcesso Remoto Anydesk Todesk Hdp - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Ausencia Negativacao Dificuldade Financeira
Autora não demonstrou negativação, dificuldades financeiras ou situação vexatória; contribuiu para o evento ao não verificar identidade do interlocutor, afastando dano moral indenizável.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - MaterialPró-bancoRejeitadaItau Btg Monitoramento Transacoes Atipicas
Autora não comprovou incompatibilidade das transações com seu perfil habitual nem falha técnica; transferências dentro dos limites previamente estabelecidos.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaSenha Validada BancoAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Decorrente Golpe Financeiro
Dano moral in re ipsa rejeitado: situação não extrapola normalidade da vida cotidiana e autora contribuiu para o evento.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorHipossuficiente Tecnica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Aplicada contra o Sicredi para impor responsabilidade objetiva pela abertura fraudulenta de contas beneficiárias; afastada em relação a Itaú e BTG por ausência de insegurança sistêmica.
- Art Cdc14_§3_II
Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro aplicada ao Itaú e BTG, sendo afastada apenas quanto ao Sicredi por não ter contestado a negligência no KYC.
- Art Cdc14_caput
Responsabilidade objetiva do Sicredi como fornecedor de serviços pelos defeitos na abertura de contas, combinada com CC art. 927 parágrafo único (risco da atividade).
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou que Itaú e BTG falharam ao não bloquear transferências atípicas; acórdão rebateu demonstrando que autora é empresária com discernimento suficiente para suspeitar e que as transferências foram realizadas com dispositivos de segurança regulares sem coação ou interceptação técnica.
- Sicredi alegou culpa exclusiva de terceiro (art. 14 §3º II CDC); acórdão afastou a excludente porque o banco não refutou a negligência na abertura das contas e não apresentou qualquer documento sobre as contas beneficiadas, nem contestou relatório interno de perfil suspeito.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Sicredi não contestou a alegação de abertura fraudulenta das contas beneficiárias nem apresentou documentos sobre elas, configurando ônus não cumprido que pesou decisivamente contra o banco na imputação de responsabilidade.
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não provou incompatibilidade das transações com seu perfil habitual nem falha técnica dos bancos Itaú e BTG, ônus que pesou contra ela na manutenção da improcedência quanto a esses réus.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·relatório setor segurança Sicredi fl.367
- ·contestação Sicredi — mecanismo devolução
- ·contestação Itaú e BTG — senha e limites
- ·sentença fls.659/663
- ·petição inicial — R$86.800
- ·apelação fls.667/672
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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