Acórdão · TJSP

1020028-03.2024.8.26.0625

ApelaçãO CíVel19ª CDPrivRel. SIDNEY BRAGA11 fev 2026

Engenharia social (genérica)ItaúConta corrente PFWhatsAppPIX

Parcial

Análise do acórdão

Síntese do caso

Golpe WhatsApp perfil falso (irmão); 3 PIX R$12.997; culpa concorrente 50/50 por falha de monitoramento de perfil + ausência de hipervulnerabilidade da autora (51a); dano moral afastado — util para defesa em casos similares.

O que foi julgado

Tipo de golpe

Engenharia social (genérica)

Produto bancário

Conta corrente PF

Canal da fraude

Instrumento de perda

PIX

Valor fraudado

R$ 12.997,00

Divisão da responsabilidade

Concorrente 50/50

Descrição do golpe

Golpe do falso perfil de WhatsApp: criminoso se passou pelo irmão da vítima via WhatsApp e convenceu-a a realizar três transferências via PIX no valor total de R$ 12.997,00

Marcadores do caso

Multiplas Transferencias EscalonadasOperacoes Em Sequencia RapidaValor Alto AtipicoDispositivo Da Vitima Usado

Sinais de alerta

Monitoramento DeficienteMultiplas Operacoes Curto Prazo

Resultado

Dano material

R$ 6.498,50

Dano moral

R$ 0,00

Afastado Mero Aborrecimento

Custo total estimado

R$ 6.498,50

Fundamento do afastamento do dano moral

sofrimento_causado_por_terceiro_sem_abalo_credito

Teses

★ principalMaterialParcialParcial
Culpa Concorrente Golpe Whatsapp Perfil Falso
Banco falhou ao não bloquear 3 PIX elevados atípicos no mesmo dia, mas autora (51a, usuária de smartphone) contribuiu decisivamente ao não verificar identidade do 'irmão'; resultado: 50% de R$12.997.
Requisitos
Analise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaCombo Probatorio Completo
MoralPró-bancoAcolhida
Dano Moral Afastado Sofrimento Causado Por Terceiro
Sem negativação nem abalo de crédito; sofrimento imputável ao criminoso terceiro; autora tinha plena capacidade de detectar fraude — dano moral afastado em favor do banco.
Requisitos
Hipossuficiente TecnicaAto Terceiro Identificado
HonorariosNeutroAcolhida
Sucumbencia Reciproca 50 50 Custas Honorarios
Provimento parcial da apelação gerou sucumbência recíproca: cada parte arca com metade das custas e honorários de 15% sobre o valor da causa rateados entre patronos.
MaterialPró-consumidorRejeitada
Culpa Exclusiva Vitima Terceiro
Banco não demonstrou que transações eram compatíveis com o perfil da correntista; negligência no monitoramento afastou a tese de culpa exclusiva da vítima/terceiro.
Requisitos
Analise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAusencia Prova Tecnica AutorCombo Probatorio Completo
MoralPró-bancoRejeitada
Dano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Autora pleiteou dano moral in re ipsa por perda de economias pós-viuvez, mas tribunal rejeitou por ausência de abalo de crédito e capacidade técnica da autora de perceber o golpe.
Requisitos
Hipossuficiente TecnicaAto Terceiro Identificado

Como o tribunal decidiu

Precedentes decisivos

Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno — fraude de terceiro inserida no risco da atividade bancária, afastando excludente de culpa exclusiva de terceiro.
STJ2.052.228/DF
STJ (Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma): dever das instituições de identificar e obstar movimentações que destoam do perfil do consumidor por valor, frequência e objeto — aplicado diretamente para reconhecer negligência do banco no caso concreto.
TJSP1003374-28.2025.8.26.0229
Precedente da própria 19ª Câmara (Rel. Ricardo Pessoa de Mello Belli) aplicando culpa concorrente e afastando dano moral em golpe de falsa central — padrão decisório replicado pelo Rel. Sidney Braga no caso concreto.

Contrapontos rebatidos

Autora destacou que banco bloqueou PIX lícito de R$1.500 mas permitiu 3 PIX fraudulentos; tribunal reconheceu a falha do banco mas pontuou que autora (51a, smartphone) poderia ter verificado a identidade do 'irmão' por telefone antes de transferir, configurando culpa concorrente.
Autora alegou dano moral qualificado pela origem dos valores (economias após viuvez); tribunal rejeitou pois o sofrimento decorreu da ação criminosa de terceiro, o banco também foi vítima, e não houve negativação ou consequência além do mero aborrecimento.

Ônus não cumprido

Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou que os 3 PIX (R$5.000 + R$2.997 + R$5.000 no mesmo dia) eram compatíveis com o perfil da autora; extratos juntados em contestação não evidenciaram compatibilidade — ônus que pesou decisivamente para reconhecer a falha de monitoramento.

Contexto

Perfil da vítima

Faixa etária

Adulto

Ocupação

Outro

Vulnerabilidade

Hipossuficiente técnico

Movimento atípico

Sim

Documentos citados

·fls. 07 — RG/doc. pessoal autora (51 anos)
·fls. 08 — extrato com 3 PIX fraudulentos
·fls. 09/11 — prints WhatsApp (golpista/irmão)
·fls. 69/70 — extratos bancários juntados pelo banco
·fls. 79/81 — sentença de improcedência
·fls. 84/88 — apelação da autora
·fls. 92/99 — contrarrazões do banco
·fls. 48/55 — contestação do banco
·fls. 75/78 — réplica da autora

Capa do processo

1ª instância

Classe

Procedimento Comum CíVel

Órgão julgador

Foro de Taubaté · 1ª Vara Cível

Colegiado

—

Relator / Juiz

José Claudio Abrahão Rosa

Competência

Cível

Data de autuação

31 jan 2025

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 12.997,00

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

Obrigações

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

2ª instância

Encerrado

Classe

ApelaçãO CíVel

Órgão julgador

19ª Câmara de Direito Privado

Colegiado

—

Relator / Juiz

SIDNEY BRAGA

Competência

Direito Privado 2

Data de autuação

—

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 12.997,00

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

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