1001117-63.2024.8.26.0197
Análise do acórdão
TJSP-11ª Câmara proveu recurso do BMG por culpa exclusiva da vítima: aposentado forneceu dados, ignorou alerta do banco, transferiu valores via CEF a terceiro (LPX), sem qualquer falha no sistema do réu.
O que foi julgado
Golpe do falso correspondente bancário: terceiro se passou por preposto do Banco BMG, convenceu a vítima a contratar empréstimo pessoal e transferir o valor creditado para empresa LPX Consultoria Financeira
Resultado
culpa_exclusiva_vitima_e_terceiro
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Vitima Colaboracao Decisiva
Acórdão reconheceu que a fraude só se consumou pela colaboração decisiva do autor, que forneceu dados, ignorou orientação do banco para comparecer pessoalmente e transferiu os valores via CEF, afastando nexo causal com o réu.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteToken Digital ConfirmadoDispositivo Da Vitima UsadoContato Central AnteriorNexo Causal Externo ProvadoOperacao Atipica - IntegralPró-bancoRejeitadaFalha Seguranca Contratacao Emprestimo
Tese rejeitada porque a operação foi validada com mecanismos de autenticação exigidos (digital, foto, documento, assinatura digital) sem vício ou violação do sistema, e a transferência ocorreu por instituição diversa (CEF).
RequisitosToken Digital ConfirmadoLog Auditoria DisponivelDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor - IntegralPró-bancoRejeitadaFraude Terceiro Risco Atividade Bancaria
Tese do fortuito interno afastada porque a fraude foi consumada por culpa exclusiva do autor sem qualquer falha no sistema do banco, rompendo o nexo causal necessário para responsabilização objetiva.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteNexo Causal Externo ProvadoAto Terceiro Identificado
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14
Aplicado pela sentença para responsabilizar o banco objetivamente; acórdão afastou sua incidência ao reconhecer culpa exclusiva da vítima como excludente de responsabilidade.
- Art Cc389
Fundamento para fixação dos honorários advocatícios em favor do banco com correção pelo IPCA e juros Selic no dispositivo do acórdão.
Contrapontos rebatidos
- Contrarrazões alegaram que fraudes de terceiros em operações bancárias são fortuitos internos; acórdão rebateu demonstrando que a transferência ocorreu via CEF (instituição diversa do BMG), fulminando o nexo causal com o serviço do réu.
- Sentença apontou ausência de contato prévio do banco; acórdão reverteu demonstrando que o próprio autor ligou à agência e foi orientado a comparecer pessoalmente, mas prosseguiu mesmo assim.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Sentença atribuiu ao banco o ônus de provar etapas de segurança (art. 373, II CPC); acórdão reverteu ao reconhecer que o banco apresentou documentação de autenticação completa e a transferência fraudulenta ocorreu fora do seu sistema.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·boletim de ocorrência (fls. juntado pelo autor)
- ·extratos bancários do autor
- ·contrato empréstimo nº 6298432 com digital, foto, RG e assinatura digital
- ·depósito em conta CEF do autor (fls. 218)
- ·conversas documentadas nos autos
- ·contato do autor com agência (fls. 30-31)
- ·constatação de divergência Agibank/BMG pelo autor (fls. 33)
- ·transferência para LPX Consultoria Financeira
- ·preparo recursal (fls. 282-285)
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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