Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo

O banco comprovou que contatou o autor antes de concluir o pagamento do boleto de R$ 200.000,00 e obteve confirmação expressa do correntista, configurando culpa exclusiva do consumidor que anuiu à operação sob indução dos estelionatários, afastando a Súmula 479 do STJ e o dever de restituição.

A concorrência da vítima para a consumação do golpe do motoboy, ao fornecer endereço e efetuar pagamento a desconhecido sem cautelas mínimas, afasta a caracterização de dano moral indenizável, configurando mero dissabor já reparado pelo dano material reconhecido.

A fraude foi arquitetada fora do sistema bancário mediante engenharia social, sem falha sistêmica ou vulnerabilidade operacional do banco; as transferências PIX foram realizadas pela própria correntista com uso regular de credenciais, configurando fortuito externo e culpa exclusiva de terceiro (art. 14, §3º, II, CDC).

O banco respondeu objetivamente pelos danos materiais pois seu próprio sistema detectou a fraude, bloqueou preventivamente a conta e recebeu resposta negativa do correntista via SMS, mas ainda assim permitiu a conclusão das 10 operações em 2 milésimos de segundo, configurando falha na prestação do serviço nos termos da Súmula 479/STJ.

Reconhecida culpa concorrente na proporção de 50% para cada parte: banco falhou no monitoramento de transações atípicas e demorou 3 dias para identificar a fraude; autora forneceu senha pessoal a terceiros e executou transações sem verificação, reduzindo o ressarcimento material à metade (R$ 61.734,58).