1006666-52.2025.8.26.0348
Análise do acórdão
Banco Itaú isento: fraude com resgate CDB R$16k + PIX R$15k autenticados por senha, token e biometria, compatíveis com perfil investidor ativo, configura culpa exclusiva da vítima (art. 14, §3º, II, CDC).
O que foi julgado
Fraude bancária com resgate de CDB e transferência via PIX para terceiro desconhecido, com superação de múltiplas barreiras de autenticação (senha, token, biometria); suspeita de engenharia social, mas sem prova de falha no sistema.
Resultado
fortuito_externo_culpa_consumidor
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Vitima Senha Token Biometria
Operações autenticadas por múltiplos fatores (senha, token, biometria) e compatíveis com perfil transacional do investidor ativo, afastando nexo causal e configurando culpa exclusiva da vítima.
RequisitosSenha Validada BancoToken Digital ConfirmadoBiometria ValidadaOperacao No Perfil VitimaAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoAcolhidaNexo Causal Rompido Ausencia Falha Sistema
Documentação técnica do banco demonstrou regularidade formal das operações, rompendo o nexo causal e tornando inaplicável a Súmula 479 STJ.
RequisitosLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio CompletoOperacao No Perfil VitimaAnalise Intervalo Transacoes Curto - HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios Art85 Par11 Cpc
Vencida a recorrente no grau recursal, honorários majorados de 10% para 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, CPC.
- IntegralPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Objetiva Falha Seguranca Pix
Súmula 479 STJ afastada pois não houve fortuito interno demonstrado; operações realizadas com autenticação plena afastam a falha de serviço.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorCombo Probatorio Completo - MaterialPró-bancoRejeitadaAtipicidade Valor Pix Deveria Gerar Alerta
Histórico de resgates de CDB e transferências de valores elevados demonstrou compatibilidade do valor com perfil do investidor ativo, afastando atipicidade.
RequisitosAnalise Valor AtipicoOperacao No Perfil VitimaPre Existencia Emprestimo Antes Pix Suspeito - ProcessualPró-bancoRejeitadaHipossuficiencia Consumidor Inversao Automatica
Inversão do ônus da prova afastada por ausência de verossimilhança das alegações; documentação técnica do banco demonstrou regularidade formal das operações.
RequisitosHipossuficiente TecnicaAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14_§3_II
Excludente de culpa exclusiva da vítima aplicada para afastar integralmente a responsabilidade do banco, sendo o fundamento central da improcedência.
- Sumula Stj479
Invocada pelo autor e afastada pelo tribunal por ausência de fortuito interno, sendo o principal fundamento para rejeição da tese de responsabilidade objetiva do banco.
- TJSP1011122-32.2024.8.26.0008
Precedente da 18ª Câmara (Rel. Wilson Julio Zanluqui) sobre golpe falsa central com senha e token, citado para consolidar entendimento de culpa exclusiva da vítima em casos de engenharia social com autenticação plena.
Contrapontos rebatidos
- Apelante alegou que transferência para destinatário desconhecido (Julia Teles) deveria ter sido bloqueada; tribunal rebateu que no cotidiano pessoas estabelecem regularmente novas relações comerciais, e ausência de histórico anterior não constitui per se indício de fraude.
- Apelante sustentou que comparação entre pagamento de boleto e PIX para desconhecido era tecnicamente inadequada; tribunal rejeitou afirmando que ambas as modalidades exigem idêntico nível de autenticação e envolvem transferência de valores significativos.
- Apelante apontou que transferências anteriores (R$1.200 a R$3.000) eram irrisórias comparadas aos R$15.000; tribunal rebateu com histórico de resgate de CDB de R$14.300 seguido de pagamento de boleto de R$13.961 em abril/2025, evidenciando padrão análogo.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autor não produziu prova mínima de falha no sistema bancário (art. 373, I, CPC), ônus que pesou decisivamente para a improcedência e afastamento da inversão do ônus da prova.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extrato bancário fls. 287/325
- ·resgate CDB R$14.300,15 fl. 319
- ·transferências PIX fls. 320
- ·extrato fl. 323 recursos disponíveis
- ·documentação técnica regularidade ops
- ·sentença fls. 350/353
- ·embargos declaração fls. 359/363
- ·razões recursais fls. 369/379
- ·contrarrazões fls. 387/398
- ·preparo fls. 407/409
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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